O sector da hospitalização privada paga salários muito baixos, mantendo «mais de 90% dos trabalhadores, incluindo auxiliares de acção médica e administrativos», a receberem apenas o Salário Mínimo Nacional (SMN), afirmou esta sexta-feira, em comunicado de imprensa, a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN).
A Fesaht acusa a associação patronal do sector, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), de se recusar a negociar seja os aumentos salariais para 2021, sejam as demais propostas sindicais. Tentativas de negociação sindical directa, empresa a empresa, enfrentaram idêntica recusa.
O sector da hospitalização privada tem aumentado enormemente em todas as áreas, designadamente no número de atendimentos nos serviços de urgência, consultas médicas, actos complementares de diagnóstico e terapêutica nos hospitais, a um ponto em que há mais hospitais privados (114) do que públicos, a nível nacional.
Os dados referentes a 2018 confirmam a tendência que se vem verificando desde 2015. O sector privado é o grande sorvedor do orçamento do SNS. Das verbas públicas que financiam os cuidados de saúde, perto de 41% vão para os privados. Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados pelo Jornal de Negócios, são referentes a 2018. Todavia, não se desviam da análise feita pelo AbrilAbril, relativamente a 2017, na qual se confirmava que a fatia da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que tem ido parar às mãos dos privados, além de rondar os 40%, vinha subindo desde 2015. De acordo com a informação hoje publicada, são cerca de cinco milhões de euros que em 2018 foram para entidades privadas, sobretudo para a comparticipação de medicamentos e bens médicos nas farmácias e outros retalhistas, valor que compara, segundo os últimos dados disponíveis, com os quase 12 milhões e meio que foram transferidos pelas administrações públicas para a prestação de cuidados de saúde em 2018. Os hospitais privados ficam com 22,5% das verbas do Estado, enquanto os consultórios e gabinetes médicos recebem quase 20%, sobrando 59% do financiamento público para o SNS. «Os hospitais públicos absorvem 78% destes 7308 milhões de euros, ficando outros 18% para os centros de saúde», lê-se no diário. Além do dinheiro recebido directamente do SNS, os prestadores de cuidados de saúde privados recorrem à ADSE, Segurança Social e às deduções fiscais para se financiarem. Juntamente com o Estado, são as famílias e os seguros de saúde a financiá-los. Segundo o INE, as famílias financiaram 29,5% das despesas totais em saúde, no ano de 2018, valor que se mantém estável ao longo dos anos, enquanto os seguros privados suportaram 4,1% dos gastos correntes. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Privados continuam a ficar com mais de 40% do orçamento da saúde
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Este crescimento tem aumentado, alerta a Fesaht, pela conjugação da transferência de serviços e dinheiros públicos para os privados [ver caixa] e da prática de condições de trabalho muito inferiores às do sector público de saúde – seja através de baixos salários, congelados durante muitos anos consecutivos, seja através de horários violentos e ritmos intensos de trabalho.
Os trabalhadores estão em luta por melhores salários e melhores horários, por um regime de diuturnidades que valorize a antiguidade e experiência profissional, pela redução do horário de trabalho e por um regime de férias mais favorável.
A Fesaht, que representa os trabalhadores das cantinas hospitalares, das cozinhas e transporte de alimentação para os serviços de internamento, das rouparias e lavandarias, incluindo a mudança de roupas, e da recolha e processamento de resíduos hospitalares, tanto no sector público como privado, vai promover acções de denúncia, protesto e de luta no sector, a primeira das quais será uma conferência de imprensa no dia 21 de Junho, junto ao Hospital Santa Maria, no Porto, pelas 9h, onde explicará as razões para a luta nos hospitais privados.
A acção será uma das primeiras da Jornada de Acção e Luta que a CGTP-IN promove, em vários sectores de actividade, entre 21 de Junho e 15 de Julho.
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