|Arsenal do Alfeite

Plenário leva problemas do Arsenal do Alfeite ao Governo

Os trabalhadores do estaleiro, reunidos esta tarde em plenário frente ao Ministério das Finanças, reclamam ser «imperioso» modernizar as instalações, admitir pessoal e garantir os direitos laborais.

Plenário e protesto dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite, frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa, a 29 de Junho de 2021
CréditosAntónio Cotrim / Agência Lusa

Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores Civis dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa (STEFFAs/CGTP-IN) sublinha que o estaleiro atravessa «um momento fulcral da sua história», em que é urgente investir e modernizar, admitir pessoal e garantir os direitos dos trabalhadores.

O plenário e protesto desta tarde é motivado pelo facto de estes trabalhadores sofrerem há vários anos com «as hesitações e impasses dos sucessivos governos e administrações», relativamente a obras e projectos idealizados mas «que não saem do papel» e admissões de pessoal «eternamente prometidas mas que nunca se concretizam».

Reclamam asim o investimento e modernização necessários para que o Arsenal do Alfeite possa «continuar a desempenhar a sua missão como estaleiro 100% público, ao serviço da Marinha e do País», a admissão de pessoal em número suficiente para inverter a diminuição do efectivo e o desbloqueamento imediato da situação profissional dos 47 trabalhadores que continuam congelados na mesma posição remuneratória por inacção do Ministério das Finanças.

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Trabalhadores do Alfeite exigem intervenção da tutela face a situação «crítica»

Foi com grande apreensão que os trabalhadores do Arsenal do Alfeite tomaram conhecimento da inexistência de verba para pagamento do subsídio de Natal, tendo já enviado um ofício ao ministro da Defesa.

Os trabalhadores alertam que a situação está a «comprometer seriamente» o funcionamento e a «indispensável modernização e desenvolvimento do único estaleiro naval público em Portugal
Arquivo Créditos / STEFFAs

É a primeira vez na longa história do estaleiro que o subsídio de Natal não é pago juntamente com a retribuição de Novembro. A situação foi apresentada pelo conselho de administração como «crítica» e a expectativa de obter liquidez para o pagamento do subsídio de Natal até à data limite legal de 15 de Dezembro, não descansa os trabalhadores, que vêem a actual situação como uma «séria ameaça» ao pagamento atempado das próximas retribuições mensais. 

Por outro lado, lê-se num comunicado conjunto da comissão de trabalhadores do Alfeite e do Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas (STEFFAs/CGTP-IN), o pagamento do subsídio de Natal até à data limite legal também «não eliminará eventuais prejuízos pessoais» para quem legitimamente esperava pelo subsídio na data habitual.


As estruturas denunciam que a actual situação financeira do Arsenal do Alfeite «é o espelho de políticas erradas seguidas no passado, de anos e anos de indecisões e hesitações, de falta de investimento e de não admissão de pessoal, como tem sido amplamente denunciado pelos órgãos representativos dos trabalhadores». Sendo também, sustentam, uma situação que «contrasta fortemente com as intenções anunciadas pelo Governo para o futuro deste estaleiro no curto prazo, designadamente no que toca a investimento e modernização».

Os órgãos representativos dos trabalhadores, que já enviaram um ofício ao ministro da Defesa a solicitar que, em articulação com a administração do Alfeite, seja encontrada uma solução «célere e duradoura» para o financiamento do único estaleiro público, alertam que também a Marinha e o País têm interesse na sua viabilidade.

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«O problema destes 47 trabalhadores que têm as suas promoções congeladas, a situação está aqui. (…) Tudo o que é investimento "barra" no Ministério das Finanças », disse à Lusa António Pereira, membro da comissão de trabalhadores, apontando que desde 2018 que o Ministério da Defesa disse que «não havia obstáculos» à promoção destes trabalhadores e que a situação estava com a tutela liderada por João Leão.

António Pereira salientou também que ao longo dos últimos 82 anos, o investimento no estaleiro foi «gradual» e «muito pouco», sendo necessário em maquinaria e equipamentos, muitas vezes avariados e cuja reparação é morosa.

«Neste momento era necessário mais um meio de docagem. Desde 2017 que estava previsto o prolongamento da doca seca. Isso também já saiu em portaria, à volta de seis milhões de euros, só que depois uma administração veio, outra administração veio e a questão não avança», apontou.

Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP-IN, participou no plenário que realizaram frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa, e que se inseriu no âmbito da Jornada de Acção e Luta que a Intersindical realiza de 21 de Junho a 15 de Julho, em todos os sectores e em todo o País.

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