PEV: captura de bivalves no Tejo à conta de exploração sem limites

«Os Verdes» dedicam dois dias à sustentabilidade das áreas protegidas e Estuário do Tejo, que consideram estar ligadas a «questões ambientais, sociais e laborais que assolam a Península de Setúbal». Com um programa intenso, os ecologistas visitam vários concelhos do distrito, com o intuito de alertar para diversos problemas há muito identificados, e para os atrasos que o Governo continua a ter na resolução dos mesmos.

Nesse sentido, em declarações ao AbrilAbril, o deputado José Luís Ferreira, explicou a importância das reuniões programadas com associações, autarquias, organizações sindicais e outras, para se compreender, no terreno, a dimensão das questões colocadas. E, em consequência, o partido vai debater todos estes assuntos com o Governo na discussão agendada pelo partido já para esta quinta-feira, no Parlamento.

O início dos trabalhos serviu para denunciar o atraso no compromisso do Governo em retirar a asfaltagem colocada, no ano passado, em caminhos de plena zona dunar da Fonte da Telha, em Almada (área integrada na Reserva Ecológica Nacional).

Mas também houve tempo para alertar para o problema que subsiste no aterro do Zambujal de Cima, em Sesimbra, onde já houve reconhecimento por parte do Executivo de que estão a ser depositados resíduos para os quais o aterro não está licenciado.

Também terá destaque a situação do Parque Natural da Arrábida, cujas vedações degradadas põem em causa a sua preservação. Por outro lado, o PEV quer saber qual o ponto de situação em que se encontra a candidatura do Parque a Reserva da Biosfera da UNESCO, com as instituições que a dinamizam, nomeadamente a direcção do Parque, a Câmara Municipal de Setúbal e a Associação de Municípios da Região de Setúbal.

Será também feita, esta terça-feira, uma reunião com a empresa Baía do Tejo, assim como uma visita aos terrenos da Quimiparque, para abordar a questão da descontaminação dos solos nestes territórios.

Captura de bivalves no Tejo: problema social e de exploração sem limites

É uma situação que «lembra o que se passa em Odemira», aponta o deputado ecologista. Razão pela qual se concretiza também esta terça-feira uma visita à praia do Samouco, onde esta realidade é observável diariamente, de resto como se pode constatar perante as centenas de pessoas que entram todos os dias «nas águas do Tejo, entre a Trafaria e Alcochete, para a apanha de ameijoa-japonesa, sobretudo».

Trata-se de um «problema com todas as dimensões: protecção da biodiversidade, questão social e sindical, uma vez que é clara a exploração desenfreada», explica José Luís Ferreira, que acrescenta que é uma «actividade movida com recurso à exploração dos trabalhadores, muitos dos quais imigrantes, e alguns a viver em garagens sem condições de salubridade».

Enquanto espécie invasora, «Os Verdes» defendem assim que a mesma «deve ser apanhada, mas de modo devidamente regulado. Sucede que o que se tem passado é que são recolhidas diariamente toneladas» destes e outros bivalves, «sem qualquer controlo e fiscalização por parte das autoridades responsáveis».

Muitos dos «novos apanhadores são migrantes e/ou pessoas desempregadas e com dificuldades económicas», que procuram fazer face aos problemas do «seu orçamento familiar», alerta o ecologista. E é neste contexto que surgem «os organizadores de rotas de imigração para [os imigrantes] entrarem em Portugal. Tratam do alojamento e cedem o os instrumentos de trabalho para a apanha, muitas vezes em regime de aluguer, fomentando com isso que estes trabalhadores contraiam dívidas» a estes «angariadores», aos quais ficam «amarrados» e a quem têm de vender o produto do seu trabalho e ao preço que esses "organizadores" entendem», denuncia José Luís Ferreira.

Os ecologistas reconhecem que as autoridades policiais têm levado a cabo operações direccionadas à apanha e comercialização ilegais e que, nesse contexto, já foram desmanteladas redes de tráfico de amêijoa, assim como se investigam crimes de vária ordem, nomeadamente contra a saúde pública, e o tráfico de seres humanos.

Não obstante, criticam que «os problemas continuam, uma vez que a apanha de bivalves e a sua comercialização continuam a não ser regulamentadas pelo Governo», com todas as consequências que daí decorrem, tanto do ponto de vista da biodiversidade, como do ponto de vista da exploração laboral.

Para mais, estes bivalves «são vendidos directamente em mercados e restaurantes ou a intermediários que posteriormente os introduzem no mercado de forma ilegal», sem o devido controlo, tratamento ou processo de depuração, o que «significa que chegam ao consumidor contaminados com toxinas e até com metais pesados».

Por isso, «Os Verdes» propõem ao Governo que canalize esforços, em conjunto com as autarquias locais, para a identificação destas situações e que seja levado a cabo um plano para a gestão integrada da apanha de bivalves no Estuário do Tejo, com vista à «regularização da apanha e respectiva comercialização, à recuperação das espécies e habitats e à mitigação e eliminação do problema da contaminação das águas.