Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira (Sintaf/CGTP-IN) informa que o dirigente sindical, que foi alvo de uma tentativa de despedimento colectivo, por extinção da empresa de recuperação de crédito, GNB, retomou o trabalho no edifício sede do Novo Banco, nas suas novas funções.
Em causa estava uma violação do Código do Trabalho no que concerne à transmissão de estabelecimento. O Novo Banco havia decidido extinguir o ACE [Agrupamento Complementar de Empresas] que estava dedicado à recuperação de crédito e, para esse efeito, iniciara um processo de rescisões e de transmissão de trabalhadores.
Nuno Matos, dirigente e delegado sindical, foi o único que não viu a sua situação resolvida e que foi notificado de despedimento com a extinção da empresa.
O sindicato ressalva que «a luta e determinação do trabalhador e de todo o movimento sindical unitário» provou que «os expedientes criativos e a atitude ardilosa de promover o despedimento por caducidade ao extinguir a empresa, numa clara atitude persecutória», não são admissíveis para contornar o Código do Trabalho.
Lembrando o alerta deixado ao Parlamento, através das audiências tidas com todos os grupos parlamentares, bem como com a Comissão de Trabalho e Segurança Social, o Sintaf insiste na necessidade de revogação de várias normas gravosas do Código do Trabalho, que «desprotegem claramente os trabalhadores».
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