Na noite de segunda-feira, um juiz determinou o despejo de mais de 600 famílias da ocupação organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) na região do Jardim Novo Horizonte, na Zona Sul da cidade de São Paulo.
O terreno ocupado é uma Zona Especial de Interesse Social, segundo o Plano Director de São Paulo, e por isso deveria servir para habitação popular, informa a Rede Brasil Atual, acrescentando que se encontrava abandonado há mais de 50 anos, numa das áreas com maior densidade e pobreza da cidade.
Entre Março de 2020 e Junho deste ano, o estado paulista registou 3970 despejos, quase quatro vezes mais que no Rio de Janeiro (1042), segundo dados divulgados pela Campanha Despejo Zero. Os despejos no estado de São Paulo representam 28% dos 14 301 registados pela Campanha Despejo Zero durante a pandemia no Brasil. O número é quase quatro vezes superior ao do estado do Rio de Janeiro, com 1042 casos. Existem ainda mais 84 092 famílias ameaçadas, sendo que 34 454 são paulistas. O período abrangido vai do início de Março de 2020 até 6 de Junho de 2021. De acordo com a notícia ontem publicada pela Rede Brasil Atual, a situação poderia ser revertida caso o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionasse o projecto de lei (PL) 146/2020, da autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB). A lei determina a suspensão do cumprimento de «mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais», enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de luta contra a propagação do novo coronavírus, refere a fonte. Ao justificar a medida, a deputada comunista afirmou que «milhares de famílias estão hoje ameaçadas de despejos e remoções forçadas», acrescentando que «os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de pessoas, também as obrigam a entrar em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua». Durante a pandemia, os despejos não pararam no Brasil. Em Amaraji, cerca de 200 famílias sem-terra foram desalojadas, numa operação que envolveu tropa de choque e cavalaria da Polícia Militar de Pernambuco. As famílias do Acampamento Bondade, no município de Amaraji (Zona da Mata Sul de Pernambuco, a 96 quilómetros do Recife), foram surpreendidas por uma operação de despejo violenta por volta das 7h desta terça-feira. Sete pessoas foram detidas, incluindo uma criança de 12 anos. De acordo com o Movimento de Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), participaram na operação forças do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), do Batalhão de Choque e da cavalaria da Polícia Militar de Pernambuco, enquanto um helicóptero da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco sobrevoava as terras do Engenho Bondade. «Teve uma criança que foi alvejada por tiros [balas] de borracha, teve os companheiros que foram detidos e espancados por eles e cerca de dez pessoas ficaram feridas nesse processo. Eram mais de 300 policiais, helicóptero jogando bomba [de gás lacrimogéneo], era algo que era praticamente uma guerra», disse um dos acampados, citado anonimamente pelo Brasil de Fato por questões de segurança. O MST lamenta que, «em plena pandemia, as 200 famílias sem-terra de Amaraji se encontrem agora desabrigadas», e denuncia que «nem o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), ou o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe) apresentaram soluções que garantam uma saída digna para as famílias», envolvidas num «conflito fundiário» com os proprietários da Usina União. «Além de ser autora do pedido de despejo, a usina já foi denunciada pelo próprio MPPE por perpetuar trabalho escravo», afirma o MST no seu portal, acrescentando que «muitos desses trabalhadores são os mesmos que hoje resistem ao despejo do Engenho Bondade». Além disso, nota o movimento, a acção de despejo contraria a notificação do Supremo Tribunal de Justiça que alerta para «o aumento da vulnerabilidade das famílias desapropriadas durante a pandemia», tendo em conta «a exposição ao coronavírus – que já deixou mais de 450 mil mortos no país». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Por seu lado, o advogado popular Benedito Roberto Barbosa, o Dito, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e da Central de Movimentos Populares (CMP), destacou a perda de rendimento das populações no contexto da pandemia, que leva à impossibilidade do pagamento da renda de casa. «Quando as famílias têm de escolher entre comer e pagar o aluguer, e vão optar por comer, não sobra dinheiro para o aluguer. Vão acabar abrindo ocupações», disse esta terça-feira ao participar num «directo» que assinalou a adesão da Defensoria Pública da União à Campanha Despejo Zero. Na sexta-feira passada, foi criada a Ocupação Jorge Hereda, no Aricanduva (zona leste da capital paulista), organizada pelo Grupo Terra Prometida, filiado à Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia (ULCM), União dos Movimentos de Moradia (UMM) e Central dos Movimentos Populares (CMP), que reúne mais de 200 famílias. A área ocupada, atrás do centro comercial Aricanduva, está abandonada há muitos anos e nunca cumpriu a sua função social, indica a fonte, acrescentando que o nome de Hereda constitui uma referência para os movimentos de habitação em todo Brasil, pela sua militância sindical e popular em favor dos sem-tecto. Marta Araújo, da coordenação da ULCM, explicou que, «enquanto movimento e Campanha Despejo Zero, a gente vem se mobilizando em actividades internas e externas, por meio das redes sociais, reivindicando ao governador que sancione a lei contra os despejos na pandemia». Segundo destacou, os despejos e remoções forçadas, em plena pandemia, ferem princípios básicos da dignidade humana das famílias envolvidas nestes processos. «A gente tem uma recomendação da Comissão de Direitos Humanos da ONU contra o despejo nesse momento», disse. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Estado de São Paulo concentra maior percentagem dos despejos na pandemia
Atingidos pela pandemia
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Em acção violenta, 200 famílias sem-terra despejadas em Pernambuco
MST lamenta situação das famílias «desabrigadas» e denuncia falta de soluções
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Despejos na pandemia
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A ocupação é formada por centenas de famílias que sofreram processos de despejo durante a pandemia, e que vêem a sua situação agravada «pelo desemprego explosivo, pela fome e pela falta absoluta de política habitacional», revela a fonte.
Apesar do longo tempo de abandono, a ordem de despejo que afecta mais de 600 famílias foi publicada em tempo recorde: uma hora depois de o pedido ser formulado. «Além de desumana, a decisão é arbitrária e ilegal, já que viola decisão do Supremo Tribunal Federal na [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] ADPF 828. O MTST seguirá lutando na justiça e principalmente nas ruas para suspender o despejo», afirmou o movimento numa nota.
Protesto contra a revisão do Plano Director sem participação popular
Cerca de 1500 pessoas manifestaram-se esta terça-feira, nas ruas do centro de São Paulo, contra a falta de habitação e a revisão do Plano Director sem participação popular.
Representantes dos movimentos de favelas, ocupações, cortiços e população sem-tecto, em luta pelo direito à cidade, denunciaram que a principal legislação que norteia o desenvolvimento urbano de São Paulo está a ser revista pelo prefeito, Ricardo Nunes, sem ter em conta os interesses da sociedade civil e privilegiando os interesses das empreiteiras.
Os manifestantes entendem que este processo de revisão deve ser suspenso durante a pandemia e até que a consulta pública seja acessível, informa a Rede Brasil Atual.
Além de exigirem que as entidades responsáveis pela habitação dialoguem com as populações, os manifestantes denunciaram igualmente os despejos que têm vindo a realizar-se durante a pandemia.
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