Governo acusado de manter «uso e abuso ilegal do trabalho precário»

No texto, divulgado dia 23, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) denuncia, «mais uma vez, que o ministro da Educação e o Governo têm um discurso para a opinião pública, cheio de anúncios de medidas positivas, que não são sentidas nas escolas com a mesma ênfase da propaganda».

Ao chegar ao ano lectivo de 2021/2022 – e não obstante as alterações que foram feitas à Portaria de Rácios, que incrementou em 5000 os postos de trabalho para assistentes técnicos e assistentes operacionais –, «existem trabalhadores destas carreiras, contratados a termo certo em 2017, que não foram integrados e não vão ver os seus contratos prorrogados», apesar de exercerem funções de carácter permanente, pelo que, alerta a federação sindical, se perspectiva que sejam despedidos a 31 de Agosto próximo.

A FNSTFPS denuncia igualmente que o Ministério da Educação não quer integrar nem promover a prorrogação dos contratos para o próximo ano lectivo de cerca de 1500 trabalhadores que foram contratados no contexto da pandemia de Covid-19, para escolas com gestão directa do Ministério da Educação e de gestão das autarquias locais.

Em reuniões mantidas com a secretária de Estado da Educação, informa o texto, a federação sindical defendeu que todos os trabalhadores referidos devem ser integrados nos mapas de pessoal, tendo realçado que «a razão para a contratação dos 1500 efectivos para ano lectivo 2020/2021 não se deve restringir à pandemia, sendo essencial que se cumpra o que a lei estabelece – para função com carácter permanente um posto de trabalho permanente».

Para a estrutura sindical, a reivindicação de integração destes trabalhadores «fundamenta-se também na necessidade de responder, com a forma contratual permanente, ao grande número de aposentações verificadas nos últimos anos e meses», e que, revela o comunicado, «irá continuar a verificar-se», tendo em conta «o elevado nível etário destes trabalhadores».