A situação é antiga e não espanta ninguém. Já Pinto de Almeida, antigo director do serviço de Obstetrícia do Hospital de Setúbal, se tinha demitido do seu cargo a 6 de Agosto, referindo a «falta de profissionais que obrigou ao encerramento da urgência» no início desse mês, como a gota de água que o levou a abandonar o serviço com uma falta de profissionais crónica.
Apesar de estar entre os melhores do mundo e ter colocado Portugal no pelotão dos países desenvolvidos, o SNS tem vindo a ser asfixiado pelo sub-financiamento. Criado em 1979, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma das conquistas da Revolução de Abril e é graças a ele que Portugal se levanta em Saúde, desde logo com uma notória evolução em indicadores como a esperança média de vida e as mortalidades infantil e perinatal. Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram como se atingiram melhorias consideráveis, por exemplo, ao nível da mortalidade infantil. Em 1970, por cada mil crianças nascidas, 55,5 morriam antes de completar o primeiro ano de vida. Dez anos depois, o número desceu para 24,3. Se olharmos para estatísticas mais recentes vemos que a curva descendente continuou a fazer o seu caminho. Em 2016, Portugal, com 3,2% de mortalidade infantil, estava abaixo da média da União Europeia (3,6%). O desempenho do SNS é, no entanto, inversamente proporcional aos atropelos de que tem sido alvo, praticamente desde a sua criação, a começar pelo sub-financiamento. Nas vésperas da criação da moeda única, a União Europeia (UE) implementou um conjunto de medidas, como a limitação dos recursos aplicados à Saúde, a fim de controlar a despesa no sector e permitir, por exemplo, a introdução dos seguros privados e o aumento dos co-pagamentos. Entre 2008 e 2018, com particular ênfase nos anos da troika e do governo do PSD e do CDS-PP, o sub-financiamento do SNS torna-se crónico, daí resultando a dívida aos fornecedores. O peso do SNS no Orçamento do Estado (OE) passou de 4,42% em 2008 para 4,27% em 2018. Avaliando as transferências de cada orçamento para o SNS e a respectiva despesa total, neste período, chegamos a um valor médio negativo de cerca de 13 500 milhões de euros. Situando-se a despesa sistematicamente acima da transferência canalizada pelo OE, a execução vai sendo sucessivamente rectificada, passando a receita a aproximar-se da despesa e a apresentar, no período dos últimos dez anos, um valor médio negativo de 308 milhões de euros. Entre as imposições do famigerado memorando da troika para os anos 2012 e 2013 esteve um corte no OE para a Saúde de 550 milhões e de 375 milhões de euros, respectivamente, de que resultou um corte na despesa. Conforme atesta o Perfil de Saúde de Portugal, publicado pela OCDE em 2017, nos anos da troika a despesa pública em Saúde diminuiu mais do que noutros sectores da Administração Pública. Em 2015, último ano da governação de Passos e Portas, o País gastou 1989 euros por habitante, cerca de 30% abaixo da despesa média da UE (2797 euros). Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Subfinanciamento: a doença crónica do SNS
Os duros anos da troika
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Antes ainda, a 2 de Fevereiro deste ano, numa conferência de imprensa realizada pela Ordem dos Médicos, pelo director clínico (demissionário) do Hospital de Setúbal, Nuno Fachada, e pela Câmara Municipal de Setúbal (CMS), se tinha frisado o problema da falta de pessoal médico: «não há profissionais suficientes» afirmou Maria das Dores Meira, então presidente da CMS, garantindo que «a ministra da Saúde e o secretário de Estado têm conhecimento desta necessidade».
Após o anúncio da demissão de Nuno Fachada, na semana passada, que se referiu, uma vez mais, à falta de profissionais existentes no Centro Hospitalar de Setúbal (CHS), é agora a vez da restante direcção clínica, directores de serviço e departamentos, coordenadores de unidades e comissões e chefes da equipa de urgência, num total de 87 profissionais renunciarem aos cargos que ocupam.
Foram vários os motivos a forçar a mão de Nuno Fachada: a «situação de rotura e agravamento nas urgências médicas, obstétrica» e as muitas «dificuldades noutras escalas como a pediátrica, cirúrgica, via verde AVC e urgências internas».
Os dez profissionais de saúde que o Governo prometeu contratar, em resposta à tomada de posição do director clínico demissionário, não serão mais do que um paliativo para um centro hospitalar com carências em praticamente todos os sectores. Só na unidade de Obstetrícia, como alertou Pinto de Almeida, estão a trabalhar apenas 11 dos 23 especialistas necessários. Destes, dois já pediram a aposentação e outros dois estarão na mesma situação em 2022.
Para Nuno Fachada, parece evidente que «o Hospital de São Bernardo, como está, não consegue mais responder à sua população. É o momento de se cumprir o prometido: o CHS tem de ser convertido para o "grupo D" dos hospitais. Ou seja, deixar de ser financiado como um simples hospital distrital e passar a ser uma unidade multidisciplinar».
«Seria trágico ver as ansiadas obras servirem para agravar o pesadelo já existente»
A tranche de 1,8 milhões de euros, finalmente libertada, vai permitir que se dê o primeiro passo na construção de um novo edifício na unidade hospitalar, reivindicação com mais de 30 anos. Em comunicado divulgado pelo Centro Hospitalar de Setúbal, onde está inserido o Hospital de São Bernardo, é anunciado que o «novo edifício terá uma área bruta de construção de 13 350 metros quadrados e 4 730 metros quadrados de exteriores. Para além de um piso de estacionamento, está prevista, para já, a construção de mais três pisos». Acrescenta-se ainda «a possibilidade, já viabilizada nas actuais estruturas, de ampliação em altura do imóvel». A instituição considera, no entanto, que a proposta actual é suficiente para «reorganizar os seus espaços e dotar os vários serviços de novas e melhores instalações». O novo projecto para o Hospital de São Bernardo, que actualmente serve as populações de Setúbal, Palmela e Sesimbra, assim como de muitas outras comunidades que extravasam a sua área de referenciação, é uma antiga reinvindicação das populações, da Câmara Municipal de Setúbal (CMS) e dos profissionais de saúde que têm desenvolvido, ao longo dos anos, um conjunto de iniciativas e denúncias em torno desta questão. O Orçamento do Estado (OE) para 2021 não incluía, originalmente, nenhum plano para a concretização deste empreendimento, tendo sido acrescentada posteriormente por proposta do PCP. O investimento será, no total, de 17,2 milhões de euros. Este que poderá ser um primeiro passo para a resolução do problema, surge 6 meses depois da aprovação dos fundos aprovados para a sua resolução. Refira-se que a CMS lançou, aquando da inscrição desta rubrica no OE, um apelo «à população e às comunidades hospitalar e educativa para que, com a autarquia, se mantenham atentos e intervenientes para que as propostas agora aprovadas sejam efectivamente concretizadas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Hospital de São Bernardo pode estar mais próximo da ampliação
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Em Junho de 2021, o conselho de administração do CHS anunciava o projecto para o alargamento do Hospital de São Bernardo, em Setúbal, uma antiga reivindicação dos profissionais deste equipamento e da CMS. A verba para a construção deste espaço foi incluído no âmbito das negociações para o Orçamento do Estado de 2021, por iniciativa do PCP.
O Hospital Ortopédico do Outão e o serviço ambulatório de Psiquiatria não serão incluídos nestas obras de ampliação, alertando Nuno Fachada para o risco de que esta empreitada, indispensável para a população da Península de Setúbal, venha a «servir para condensar o resto do centro hospitalar».
Também a CMS, em comunicado no passado mês de Junho, lançou um alerta «à população e às comunidades hospitalar e educativa para que, com a autarquia, se mantenham atentas e intervenientes para que as propostas agora aprovadas sejam efectivamente concretizadas», e que cumpram, efectivamente, com o seu objectivo de reforçar os cuidados de saúde para a população.
André Martins, que toma posse amanhã como presidente da CMS, já anunciou nas suas redes sociais que as «primeiras reuniões oficiais realizam-se na segunda-feira de manhã, dia 11 de Outubro, com o presidente do Conselho de Administração do CHS, Manuel Roque, e o director clínico demissionário, Nuno Fachada», para analisar conjuntamente os problemas deste sector e o papel que o município pode ter nesta situação.
Audições em lista de espera
Em comunicado enviado ao AbrilAbril, o grupo parlamentar do PCP refere já ter solicitado audições com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal e com a Ministra da Saúde, sobre a situação do Centro Hospitalar, a 21 de Abril de 2021, tendo este partido dirigido um novo repto face aos desenvolvimentos da semana passada.
O PCP relembra que foi por sua iniciativa que «no Orçamento do Estado para 2021 ficou prevista a transferência de 17,2 milhões de euros para o Centro Hospitalar, com vista à sua ampliação através da construção de um novo edifício». Estando esta e outras medidas por concretizar.
«A valorização e a requalificação do Centro Hospitalar de Setúbal, através do reforço do investimento nas instalações e equipamentos, da valorização dos profissionais de saúde e da contratação dos profissionais de saúde necessários, são fundamentais para o seu futuro e para melhorar a prestação de cuidados de saúde aos utentes», considera o Partido Comunista Português.
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