Um mês volvido sobre o atribulado arranque do ano lectivo, em que ficaram por colocar professores para mais de 50 mil alunos por todo o país, «o Ministro da Educação mantém um intolerável silêncio face às principais questões» do seu sector, acusa a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) em comunicado enviado ao AbrilAbril.
Os resultados dos dois concursos de docentes, anunciados na passada sexta-feira pelo Ministério da Educação, «confirmam menos docentes nas escolas e mais injustiças na mobilidade interna». A maior parte das afirmações do Ministério, indica o comunicado da Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), não são propriamente falsas, mas por entre o sobranceiro autoelogio é nítido que são propositadamente «enganadoras». A divulgação destes resultados «nunca tinha acontecido de forma tão antecipada», tornando também possível dar a conhecer aos docentes, mais cedo, «as suas colocações e terem mais tempo para se preparar para o início das aulas», exalta o documento apresentado pelo Ministério da Educação. No conjunto dos concursos, como aponta o Ministério, cerca de 20 mil professores terão sido colocados para suprir as «necessidades temporárias das escolas», entre mobilidade interna e novas contratações. Mas desengane-se quem achar que estes resultados são um novo paradigma para a educação e para a carreira, a realidade não é para celebrações. Professores criticam o ministro da Educação por ter violado uma lei que obrigava a abrir o concurso para a vinculação dos docentes de ensino artístico, e vão recorrer aos tribunais. A decisão foi anunciada esta manhã pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) que diz ter expirado, na quinta-feira, o prazo legal para o Ministério realizar o concurso de vinculação extraordinário de docentes das escolas de ensino artístico especializado. «Ao não promover esse concurso, o Ministério da Educação violou uma lei aprovada por ampla maioria na Assembleia da República», à qual apenas o grupo parlamentar do PS votou contra, sublinha a estrutura sindical. Para a Fenprof, «confirma-se que os responsáveis do Ministério da Educação se colocam acima de tudo e de todos, incluindo das leis da República, sendo eles o principal obstáculo à existência de um clima de normalidade e tranquilidade nesta área». A estrutura sindical vê esta inação da tutela como um desrespeito para com «os professores, as suas organizações sindicais e as normas legais da contratação colectiva», assim como para com a «Assembleia da República, o que ultrapassa todo e qualquer limite daquele que deverá ser o comportamento dos governantes num Estado de direito democrático». A Fenprof vai recorrer aos tribunais para «contestar esta ilegalidade» e para analisar com os docentes que seriam abrangidos pela integração a possibilidade de responsabilizarem civilmente o Estado pelos danos decorrentes da omissão legislativa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O Ministério afirma «nunca terem sido divulgadas tão cedo as listas», e que embora seja verdade, reflecte «a diferença de um dia em relação ao ano transacto, em que o dia 14 de Agosto coincidia com a sexta-feira», não representando, para a Fenprof, do resultado de um esforço significativo do Governo, mas de uma mera questão de calendarização. O comunicado confirma a informação do Ministério de que as listas foram apresentadas com um mês de antecedência. No entanto, relembra ainda que «o ano nas escolas inicia-se dentro de duas semanas, com os professores a serem chamados a um trabalho que passa por preparar um ano lectivo particularmente exigente», continuando a não servir os melhores interesses da comunidade educativa. Mas o foco principal das contestações da Fenprof recai mesmo sobre os números apresentados da vinculação de novos profissionais. Sobre o concurso externo, é anunciada a vinculação de 2424 docentes, ao mesmo tempo omitindo que, «apesar desse número de novos ingressos, se mantiveram em precariedade, nada mais nada menos que 11 351 docentes, com dez ou mais anos de serviço», quase cinco vezes mais do que os poucos que foram agora, neste processo, integrados. É evidente, para a estrutura sindical, «que não há qualquer aumento do número de docentes nas escolas, pelo contrário, há uma diminuição». Adicionando o número de professores agora colocados «aos que, já vinculados, também se apresentarão nas escolas em 1 de Setembro», e subtraindo-se os que desde então se aposentaram, «verificamos que as escolas terão menos 3362 docentes quando abrir o novo ano escolar». Por isso a Fenprof denuncia: «O número de docentes nas escolas não tem vindo a aumentar; o nível de precariedade nos profissionais docentes não tem vindo a baixar; as injustiças provocadas por opções do Ministério, que pervertem o princípio da graduação profissional, mantêm-se na mesma». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
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Tem sido rejeitado «todo e qualquer tipo de diálogo com as organizações sindicais, recusando abrir processos negociais sobre aspectos tão importantes para os professores e educadores como são a carreira, o combate ao envelhecimento e, também, à precariedade ou as condições de trabalho, principalmente os horários».
Não se trata apenas da total ausência de uma intenção de responder aos problemas do sector da Educação, ou da recusa em esclarecer até a mais concreta das perguntas colocadas por esta organização representativa dos trabalhadores, mas também «a forma desqualificada como a Fenprof tem sido recebida no Ministério da Educação, quando, na sequência de pedidos de audiência, aí se dirige, designadamente para entregar propostas ou outros documentos».
«Não só é negada a realização de qualquer audiência, como são os funcionários do atendimento geral que são mandados receber os documentos de natureza política dirigidos ao ministro ou a algum dos secretários de estado».
Atendendo a que a «democracia e o respeito pelas organizações sindicais representativas bateu no fundo», e perante a atitude, que Fenprof considera ser inqualificável, do ministro Tiago Brandão Rodrigues, esta estrutura sindical exige «ao titular da pasta da Educação que, até ao próximo dia 19 de Outubro, seja marcada uma reunião na qual esteja presente» e que possa dar início aos processos negociais estipulados pela lei.
A Fenprof vai apresentar as suas propostas para o Orçamento do Estado, destinadas à Educação, Ensino Superior e Ciência às «direcções dos partidos políticos com grupo parlamentar constituído», começando já amanhã com o PCP e o BE.
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