«O confinamento e, sobretudo, o aprofundamento da crise social e económica, conduziram a uma maior vulnerabilidade e exposição das vítimas à exploração e à violência», levando, inevitavelmente, a uma acrescida dificuldade na identificação de pessoas nesta situação, afirma o comunicado, divulgado hoje, do MDM.
Mas o confinamento não é, nem pode ser, uma desculpa, já que em nada alterou a natureza do crime de tráfico humano. A momentânea visibilidade que o caso de Odemira criou, entretanto já esquecido, expôs «o desconhecimento profundo que persiste sobre este crime e as fragilidades e a descoordenação que subsistem na intervenção aos mais diversos níveis».
Uma conferência online organizada pelo Município, em parceria com a Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas Portuguesas e o MDM, assinala o Dia Internacional da Mulher no Seixal. O webinar moderado pela jornalista Catarina Pires visa «destacar o impacto global e local da Covid-19 na vida das mulheres», e são várias as convidadas para esta sessão. Sónia Matos, da Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas Portuguesas (AMUCIP); Manuela Calado, vereadora da Câmara Municipal do Seixal; Corália Loureiro e Regina Marques, do Movimento Democrático de Mulheres (MDM); Joana Videira, do Centro Cultural e Recreativo do Alto do Moinho; e Marta Braga, bombeira, são, juntamente com a actriz Maria João Luís, algumas das que vão participar na iniciativa da próxima segunda-feira. A Câmara Municipal do Seixal realça num comunicado que a pandemia veio expor «todo o tipo de desigualdades», incluindo a desigualdade de género, com impactos nos direitos e liberdades das mulheres, causando desequilíbrios sociais e o aumento do desemprego. Neste sentido, o presidente do Município enfatiza a necessidade de «continuar a lutar para que, mesmo em pandemia, sejam ampliadas as conquistas e os direitos das mulheres», sublinhando que «ainda há muito trabalho a fazer» no combate à desigualdade de género. «Queremos estar na linha da frente dessa luta pois entendemos que uma sociedade desenvolvida é aquela onde existe igualdade de oportunidades entre homens e mulheres», afirma Joaquim Santos. A conferência «A Mulher e a Actualidade» realiza-se na próxima segunda-feira, entre as 15h e as 17h, na plataforma Webex. A Câmara do Seixal informa ainda que o Dia Internacional da Mulher será assinalado com vários destaques divulgados durante o dia 8 nas redes sociais da autarquia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Seixal destaca impacto da pandemia na vida das mulheres
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É neste desconhecimento que se sustenta «a capacidade de adaptação das redes de tráfico aos mais diversos cenários, apoiados na sua incomensurável imaginação para recrutar, movimentar e explorar, mantendo os seus elevadíssimos lucros». Exige-se o rápido reconhecimento, em todos os países, de que o tráfico «assenta as suas raízes nas políticas económicas e sociais geradoras de iniquidade e de injustiça social, da pobreza, da miséria e da fome».
Será sempre um exercício fútil combater as redes de tráfico de seres humanos compactuando, ao mesmo tempo, com a «generalização e massificação da precariedade e da instabilidade no trabalho; com a indignidade dos salários de miséria e da desregulação dos horários; ou da negação de direitos que obrigam a ceder e aceitar a crescente exploração e aceitar, sem outra, opção um trabalho exercido em condições de tremenda insegurança e violência».
Da mesma forma, o MDM considera indispensável que, para além da identificação de dois dos elementos constitutivos da definição do crime de tráfico, «saber quem e através de que meio se aprisionam pessoas numa violência sem fim», é necessário que não se feche «os olhos à generalização da exploração laboral ou ceder à tentação de legalizar o negócio do proxenetismo, como aqui em Portugal alguns pretendem».
A dura realidade dos números e a obrigação dos estados
O MDM alerta para os mais recentes dados que apontam, na Europa, para uma predominância das mulheres e de meninas enquanto as principais vítimas deste crime, num total de 72% de todas as pessoas identificadas. Destas, 92% são traficadas para exploração sexual e prostituição; As crianças constituem 22% das vítimas, e a maioria, também meninas, têm o mesmo destino: «a exploração sexual e a prostituição».
O Relatório Tráfico de Seres Humanos - 2019, produzido pelo Observatório do Tráfico de Seres Humanos e o Ministério da Administração Interna, identifica uma realidade ainda muito desconhecida no país, sinalizando-se, principalmente, as vítimas adultas, masculinas, forçadas à exploração laboral.
Por seu lado, todas as vítimas de tráfico para fins de exploração sexual identificadas, 27 pessoas, são do sexo feminino, incluíndo cinco menores de idade.
Foi entregue no Parlamento uma petição que pretende legalizar o lenocínio, a actividade dos que gravitam em torno da prostituição, que constitui uma forma de exploração e violência exercida maioritariamente contra as mulheres. Não é uma novidade a campanha, que agora tem tido muita expressão mediática, em torno da pretensa «legalização da prostituição». Legalização da Prostituição em Portugal e/ou Despenalização de Lenocínio é o título da petição que foi entregue para ser debatida na Assembleia da República e que, a par das entrevistas dadas pela promotora, Ana Loureiro, constituem os elementos de uma campanha alimentada pelo Correio da Manhã e pela TVI. Em declarações ao AbrilAbril, Sandra Benfica, dirigente do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), afirma que não há nada de novo na proposta. «O que está aqui em causa é o ponto 1 do artigo 169.º da Constituição da República Portuguesa, que o lobby dos proxenetas quer destruir», disse, acrescentando que, se assim fosse, a mercantilização do corpo das mulheres seria legal e voltaríamos ao «velho sistema das matriculadas» do tempo do fascismo que de seis em seis meses eram obrigadas a inspecções médicas para continuarem a prostituir-se. «O que estes "empresários" querem é que haja um enorme retrocesso no ordenamento jurídico português, onde não existe nenhum preconceito moral em relação à sexualidade», mas sim a garantia de que o Estado não permite que alguém lucre com a exploração sexual do corpo de terceiros, afirmou a dirigente. Em relação aos argumentos dos que defendem tratar-se de uma «opção» da mulher, Sandra Benfica sublinha que esse não é um termo que possa ser associado a esta forma de exploração. «Sobre a conduta de quem é prostituído não pesa nenhuma penalização para além da violência a que é sujeito diariamente», frisou. Quanto ao que se pode esperar da discussão no Parlamento, a dirigente lembra que nenhum partido colocou no seu programa eleitoral às eleições legislativas de 2019 a legalização do lenocínio. Mesmo o Bloco de Esquerda, que o havia feito em 2015, optou por não o colocar desta vez no programa, e «é com base nos programas que os partidos são eleitos», lembrou. «A nossa luta não vai no sentido de combater esta petição mas, como afirmamos nos princípios que norteiam a realização da Manifestação Nacional de Mulheres, a prostituição é uma forma de violência que necessita de ser combatida, criando-se caminhos de fuga à pobreza, à discriminação e desigualdade a que estas pessoas estão sujeitas e a criação de condições para que possam sair desta situação», concluiu a dirigente. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Legalizar o proxenetismo representa retrocesso
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«Neste tempo de insana intensificação da exploração, no qual o corpo, como entidade física e simbólica, é encarado pelo consumidor como objecto de consumo, é fundamental impedir que se expanda no nosso país indústrias e mercados multimilionários criados em torno da mercantilização do corpo, e partes do corpo, particularmente do das mulheres, não permitindo que mais violência assole a nossa vida e nos desrespeite, desprezando a nossa integridade e dignidade enquanto seres humanos» reafirma o documento do Movimento Democrático de Mulheres.
A organização defende ainda a urgente assunção do «combate ao tráfico de pessoas como uma obrigação e uma prioridade dos estados, investindo na prevenção e no apoio às vítimas, na formação e reforço dos meios públicos para a perseguição, desmantelamento e punição das redes de tráfico humano», combatendo «o lobby dos proxenetas e pondo fim ao negócio da prostituição».
O MDM vai assinalar o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, 18 de Outubro, emitindo, na RTP1, em espaço de direito de antena, um vídeo de sensibilização sobre o tema, com a participação da Boutique da Cultura, que tem em cena uma peça sobre as experiências das vítimas de tráfico com o nome, Silêncios e Tanta Gente.
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