Vários meses depois, «os problemas mantêm-se e em alguns casos, agravaram-se», prejudicando a vida destes trabalhadores, das suas famílias, e consequentemente, do trabalho público, e indispensável, que prestam. Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML/CGTP-IN), informa que já tentou agendar reuniões com o actual executivo da Junta de Belém, sem resultado.
Em plenário, os trabalhadores «reivindicaram a reabertura do processo negocial, defendendo a celebração de um ACEP com o STML, de forma a obterem os mesmos direitos que têm os trabalhadores da Câmara Municipal» e da maioria das freguesias de Lisboa. Há muitas outras questões em que Belém está em falta.
O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa afirmou este sábado que as Freguesias não receberam meios suficientes na transferência de competências, tendo a higiene urbana piorado desde então. «Há mais de quatro anos, fruto da reforma da reorganização administrativa da cidade, foram transferidas uma série de competências para as Juntas de Freguesia, entre elas uma parte da varredura e lavagem das ruas, com cerca de 600 trabalhadores da limpeza urbana que saíram da Câmara. Desde aí para cá, a remoção dos resíduos na Câmara Municipal de Lisboa nunca mais conseguiu recompor-se dessa saída», salientou hoje o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) à Lusa. De acordo com Vítor Reis, não há trabalhadores suficientes para fazer face à higiene urbana na cidade, uma vez que o município tem perdido trabalhadores e os concursos para a admissão de novos profissionais «são processos muito morosos e burocráticos». «Uns saem, outros morrem, outros reformam-se», destacou, acrescentando que a Câmara de Lisboa «tinha que ter uma política de ingresso de pessoal» que garantisse a entrada de «um número suficiente de pessoas para manter sempre um número de operacionais necessários». O dirigente explicou também que antigamente era possível os mesmos trabalhadores fazerem trabalho de recolha e trabalho de limpeza urbana, enquanto atualmente, com a passagem da varredura e da limpeza das ruas para as Juntas, tal já não é possível. Assim, Vítor Reis considerou que «a qualidade da higiene urbana na cidade piorou» e acrescentou que «há uma certa indefinição, não no papel, mas na práctica, de quem faz o quê». «Há aqui um empurrar de responsabilidades das Câmara para as Juntas e vice-versa que se reflete na qualidade do serviço e afecta todos», reiterou. Relativamente às condições laborais dos trabalhadores, Vítor Reis disse que o sindicato está a lutar para que «o Governo considere estas e outras profissões operacionais como de desgaste rápido, que não podem ter o mesmo tempo de duração, quer de horário diário, quer de anos de serviço, que outras profissões». O município lisboeta conta actualmente com cerca de 500 cantoneiros de limpeza e cerca de 500 condutores de máquinas e veículos especiais, finalizou o presidente do STML. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Higiene urbana em Lisboa piorou com passagem de competências
Contribui para uma boa ideia
«Não existe formação profissional, matéria enquadrada legalmente e essencial ao desempenho das funções de todos os cantoneiros» que manuseiam quotidianamento produtos químicos; é indispensável «melhorar a limpeza e higienização das actuais instalações», ainda para mais num período pandémico, já que ninguém sabe quando irá surgir o propalado novo edifício; a «necessidade de aumentar o número de peças» de roupa disponível durante o inverno é essencial, ainda para mais numa profissão onde se está, em grande parte, ao ar livre.
O caminho a trilhar pelo actual executivo PSD, há vários anos comandado por Fernando Ribeiro Rosa, passa por encontrar «respostas e soluções aos problemas referidos, além do agendamento de uma reunião urgente com os seus representantes sindicais, nomeadamente com o STML».
Não sendo esse o caso, não sendo atendidas as suas reivindicações, os trabalhadores «decidirão com o seu sindicato a realização de todas as formas de luta que se considerem oportunas e necessárias propositando a defesa dos seus interesses, direitos e expectativas», e do serviço público que prestam.
O acordo coletivo de empregador público (ACEP) é um instrumento de regulamentação colectiva de trabalho convencional, aplicável a um empregador público, que indica as matérias reguladas na relação laboral entre o empregador e o trabalhador.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui