A Câmara Municipal de Grândola anunciou a realização de uma reunião com os promotores turísticos com o objectivo de os sensibilizar para a necessidade de repensarem os seus projectos, nomeadamente a redução do número de camas e a implementação de medidas que contribuam para o «crescimento sustentável da região, em respeito pela população, a natureza e o ambiente».
Concessão de exploração mineira de 13 mil hectares, entre Alcácer do Sal e Grândola, não salvaguarda os «interesses das populações e do território», alerta a autarquia do litoral alentejano. Em comunicado, a Câmara Municipal de Grândola (CMG) assume «a defesa do ambiente e o desenvolvimento da agricultura e floresta, da economia e inovação», como factores indispensáveis «para garantir a sustentabilidade para o futuro e criar respostas benéficas para as populações». O parque de campismo, em Melides, foi adquirido por cerca de 25 milhões de euros pela Discovery Land Company, uma multinacional americana que pretende transformar o espaço num resort de luxo. São cerca de 500 as pessoas que habitam os 32 hectares de pinhal, no Parque de Campismo da Praia da Galé (PCG), situados na costa alentejana (Fontainhas do Mar, perto de Melides), e com uma ligação directa à praia que lhe dá o nome. Durante o período de verão, o espaço chega a acolher alguns milhares de turistas, entre campistas e famílias que ali têm casas de férias. O anúncio de venda do parque, a uma empresa especializada na administração de resorts de luxo, lançou o pânico e a indignação, não só entre os seus habitantes habituais, como entre os seus utilizadores. Em causa fica todo o concelho de Grândola, que recorre a este espaço há já várias décadas. Em declarações prestadas em comunicado a que o AbrilAbril teve acesso, António Figueira Mendes, presidente da Câmara Municipal de Grândola (CMG), dá nota de que «embora privado, o PCG cumpre, há vários anos, funções importantes de serviço público e é uma fonte de criação de emprego e gerador de receitas para a economia do concelho». São também «muitos anos e muitas famílias que fazem deste parque o seu lar durante o período de férias», recorda o texto da petição que está a ser dinamizada pelos utentes do parque de campismo. Com mais de 11 mil assinaturas, o documento pede que se mantenha, preserve e dê continuidade à actual configuração da Galé. O projecto Costa Terra consiste na construção de 292 residências, onde o preço mínimo de um lote será de mais de três milhões de euros, assim como a construção de um campo de golfe. O Parque de Campismo da Galé seria assim o último obstáculo para a sua concretização. Equipamentos degradados, elevados tempos de espera para consultas e falta de enfermeiros são algumas das queixas de utentes e autarcas, que já têm protesto marcado para Maio. A situação dos serviços de saúde foi o tema da reunião que esta terça-feira juntou a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Grândola, profissionais de saúde, eleitos do Município e de juntas de freguesia deste território do distrito de Setúbal. A conclusão é de que existem muitas dificuldades nos cuidados de saúde primários, mas também ao nível dos hospitalares, tendo sido marcada uma acção de protesto e defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o dia 6 de Maio, junto da estação de Corrreios de Grândola. No diagnóstico apurado, e tornado público pela comissão de utentes, através de comunicado, são denunciadas situações como equipamentos degradados, dois meses de espera para consultas em várias extensões de saúde, mas também no Hospital do Litoral Alentejano, onde os utentes chegam a aguardar 420 dias por uma consulta de especialidade. A reabertura de extensões de saúde e a imediata colocação de uma ambulância de Suporte Imediato de Vida no Centro de Saúde de Alcácer do Sal são algumas das reivindicações de utentes e autarcas. O diagnóstico dos serviços de saúde deste território do distrito de Setúbal não é novo, mas foi actualizado na reunião da passada sexta-feira, entre a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Alcácer do Sal, eleitos do Município e das juntas de freguesia, e profissionais de saúde. Do encontro saíram propostas de defesa e melhoria do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no concelho, tendo sido também aprovada uma acção de protesto, no dia 16 de Abril, em frente ao Centro de Saúde de Alcácer do Sal. Os participantes registam que a situação dos serviços de saúde no Litoral Alentejano «é grave», com «bastantes dificuldades» nos cuidados de saúde primários e hospitalares, e rejeitam o processo de transferência dos serviços públicos para os municípios. A Coordenadora das Comissões de Utentes do Litoral Alentejano critica a atitude «autoritária» do conselho de administração da Unidade Local de Saúde e já pediu esclarecimentos ao Governo. Assim que tomaram conhecimento da «má notícia», esta quarta-feira, os utentes rapidamente pediram esclarecimentos à Unidade Local de Saúde, à ministra da Saúde, Marta Temido, e à Administração Regional de Saúde do Alentejo. Neste momento aguardam respostas, mas o sentimento é de grande apreensão, revela Dinis Silva, da Coordenadora das Comissões de Utentes do Litoral Alentejano, ao AbrilAbril. A Unidade de Convalescença do Litoral Alentejano (UCLA), integrada na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, estava a ser gerida pela Administração Regional de Saúde do Alentejo e o Hospital do Litoral Alentejano, em Santiago do Cacém (Setúbal), cedia-lhe o espaço. Dinis Silva defende que este serviço é essencial para o tratamento e recuperação dos utentes que a ela recorrem, mas que agora serão obrigados a recorrer a outras unidades, longe das suas residências e famílias. «Os utentes servidos por esta instituição recusam ver delapidados serviços essenciais a uma população com características geodemográficas particulares», lê-se numa nota da coordenadora das comissões de utentes, que ao mesmo tempo condena o encerramento num momento caracterizado pela conquista e reposição de direitos. As comissões defendem que cabe ao Governo, e em particular ao Ministério da Saúde, travar este processo e reconhecer o «défice crónico» de pessoal, contratando profissionais de saúde em número suficiente para «colmatar a grave carência». Segundo dados da tutela, entre 2011 e 2018, a UCLA acolheu utentes entre os 18 e os 64 anos, 80% deles com dependência parcial. Os resultados obtidos permitiram que 90% destes utentes tivessem saído da unidade funcionalmente independentes. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Entre as críticas elencadas está o incumprimento da lei, por parte do Governo, no que toca à colocação de ambulância de Suporte Imediato de Vida no serviço de urgência do Centro de Saúde de Alcácer do Sal, o que dizem ser inaceitável. Simultaneamente, condenam o elevado tempo de espera das consultas da especialidade e cirurgias no Hospital do Litoral Alentejano, de que é exemplo a especialidade de Otorrinolaringologia, onde os utentes aguardam cerca de 420 dias por uma consulta. A espera está relacionada com a falta de profissionais de saúde, nomeadamente enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica e médicos, situação que os utentes esperam ver colmatada. A par da existência de um médico pediatra 24 horas por dia no serviço de urgência do hospital, utentes e autarcas exigem, entre outros aspectos, a reabertura das extensões de saúde nas localidades de Barrancão e Montevil, a existência de um médico nas diversas extensões de saúde, no mínimo uma vez por semana, e a atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A reabertura do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) no Centro de Saúde de Grândola é outra das reivindicações, a que se associa a construção da extensão de saúde de Melides, não existindo ainda calendário para o início da sua construção. Utentes e autarcas reclamam o reforço de profissionais de saúde, salientando que são precisos mais 100 enfermeiros na Unidade Local de Saúde do Hospital do Litoral Alentejano. Por outro lado, admitem que «não é aceitável» que os profissionais com contrato individual de trabalho não tenham os mesmos direitos de outros com contrato de trabalho em regime de funções públicas. A atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes e a redução do número de pacientes por cada médico de família, de 1900 para 1500, são outras das medidas exigidas por utentes e autarcas, que rejeitam a transferência de competências do Governo, pedindo assim o fim da municipalização dos serviços públicos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Para a Câmara Municipal de Grândola é de grande importância garantir que o PCG se mantém em funcionamento – continuando a assegurar, de forma sustentável, o acesso universal ao lazer, bem-estar e qualidade de vida – num concelho que queremos que seja, cada vez mais, para todos», insiste o presidente da CMG. No seguimento da reunião que a CMG realizou com a empresa Discovery Land Company, ficou dada a garantia de que «qualquer eventual alteração no modelo de funcionamento do PCG e/ou nas respetivas instalações será atempadamente comunicada aos utentes» e sempre coordenada com a estratégia turística do Município de Grândola. A empresa comprometeu-se, igualmente, a não avançar com «nenhuma alteração ao modelo de funcionamento do PCG». Todos os 38 postos de trabalho serão mantidos e a empresa deu garantias à autarquia de que «todas as relações com fornecedores serão integral e escrupulosamente honradas e todos os contratos válidos e em vigor serão integral e escrupulosamente cumpridos». Não obstante, a autarquia «continuará a acompanhar o assunto», continuando a defender a manutenção do parque no modelo em que hoje funciona. Um parque para todos e a que toda a gente possa ter acesso. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Por ocasião da consulta pública sobre o impacto ambiental para o projeto da Mina da Lagoa Salgada, a autarquia de Grândola colocou sérias reservas «ao nível do impacto ambiental, paisagístico e social, e do desenvolvimento económico do concelho» daquilo que está a ser proposto. No documento, a CMG expressa a sua incredulidade face ao alargamento da Área Potencial a Intervencionar (API) da mina numa Área Estratégica de Protecção e Recarga de Aquíferos: «área essa naturalmente classificada em Reserva Ecológica Nacional (REN)». Tal opção, «para além de incompreensível perante os problemas que daí possam advir face a muito prováveis contaminações do aquífero (aquífero esse fundamental em termos de reserva de água na região) também não se entende tendo em consideração todas as directrizes em termos de conservação/protecção destas áreas por motivos de mitigação de impactes negativos originados pelas alterações climáticas». Por si só, a ausência de respostas sobre esta questão «poderá ser justificação para o parecer negativo desta autarquia», ao afrontar «todas as estratégias de desenvolvimento e proteção do património natural assumidos pelo Município» de Grândola. «O desenvolvimento sustentável do concelho de Grândola, assente num modelo que respeite o ambiente, preserve a paisagem, que previna os riscos das alterações climáticas, tendo sempre como objetivo o aumento da qualidade de vida da população, é a prioridade da autarquia». Em Maio de 2022, a Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano do PCP exigiu a revisão da Lei das Minas em vigor, aprovada pelo PSD e o CDS-PP, e que o PS parece não ter intenção de alterar. Os comunistas, em comunicado, consideram que o modelo de exploração da Mina da Lagoa Salgada é uma «pilhagem à riqueza do território». O contrato de concessão de exploração da Mina da Lagoa Salgada foi celebrado em 2021 pelo Estado português, através da Direcção-Geral de Energia e Geologia, e a Redcorp, multinacional canadiana, através da EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro. Com um período de vigência de 20 anos, a concessão pode ser prorrogada uma ou duas vezes, por ciclos de 15 anos cada. A empresa concessionária terá de instalar uma unidade de tratamento e beneficiação e obter o respectivo licenciamento para produção de concentrados de zinco, chumbo, cobre e metais associados. A EDM terá de pagar, anualmente, uma percentagem, no mínimo de 3%, sobre o valor à boca da mina dos produtos minerados e os concentrados expedidos ou utilizados. Desse valor, dois terços são pagos à DGEG e um terço é pago aos municípios de Grândola e Alcácer do Sal. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. 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Câmara de Grândola não abdica do Parque de Campismo da Praia da Galé
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Utentes de Grândola reclamam maior investimento na saúde
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Encerrou a Unidade de Convalescença do Hospital do Litoral Alentejano
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Concessão da Mina da Lagoa Salgada
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O município grandolense sublinhou os importantes contributos de todos os presentes, de que resultou «um compromisso conjunto, com vista à redução significativa do número de camas turísticas, bem como à defesa dos recursos hídricos e à implementação de soluções de dessalinização da água do mar, para utilização das regas dos campos de golfe e áreas verdes».
A Câmara Municipal de Grândola esclarece ainda que a redução do número de camas aplicar-se-á aos empreendimentos turísticos em fase de construção ou em processo de licenciamento, «abrangidos por áreas programadas em Planos Territoriais de Âmbito Municipal aprovados antes da entrada em vigor do Plano Regional de Ordenamento do Território do Litoral Alentejano».
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