O clima de histeria que assola o patronato do sector da hotelaria, particularmente estridente na região do Algarve, é, ao que aos seus protagonistas diz respeito, inteiramente justificável. Em seu redor, empresas de diversos sectores aumentam exponencialmente os seus lucros, graças à especulação dos preços. Nenhum bom capitalista rejeita a oportunidade, à custa das populações, de acumular um pouco mais de capital.
Mantém-se o impasse: os mesmos patrões que há meses lamentam a falta de mão-de-obra, exigem, sem pejo, a retirada de praticamente todos os direitos laborais para aceitar aumentar, um pouco, os salários. Depois das declarações da AHP, Associação de Hotelaria de Portugal, onde se encorajam as empresas do sector a contratar, com salários reduzidos, trabalhadores imigrantes de países pobres, é a vez da APHORT, Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo, defender a total precarização dos trabalhadores que lhes garantem o sustento. A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) prevê ter de recorrer a trabalhadores das Filipinas ou Cabo Verde para suprir as necessidades do sector. E não ter de deixar de pagar salários de miséria, claro. As declarações foram proferidas por Raul Martins, presidente da AHP, em entrevista ao jornal Público, à margem do 32.º congresso da associação que está a decorrer em Albufeira. Depois de ter despedido milhares de trabalhadores durante o período da pandemia, o sector da hotelaria está a encontrar algumas dificuldades em convencer esses mesmos trabalhadores, discartados, a voltar a laborar com as mesmas condições precárias de sempre. A Fesaht reuniu, esta quarta-feira, com a secretária de Estado do Turismo, para analisar a situação social no sector e exigir medidas de apoio aos trabalhadores. Com o encerramento de muitas empresas, a situação dos trabalhadores do sector do Turismo agrava-se diariamente, aponta em comunicado a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN), que alerta para a devastação criada pelos despedimentos, salários em atraso, trabalho clandestino, trabalho não declarado e incumprimento da contratação colectiva. Em reunião com a secretária de Estado do Turismo, a estrutura sindical afirmou que há «muitos milhares de trabalhadores que estão sem qualquer apoio social» e exigiu legislação ao Governo para proibir totalmente os despedimentos individuais e colectivos neste período de pandemia. Além disso, a Fesaht reivindicou que os apoios sejam concedidos directamente aos trabalhadores, uma vez que muitas empresas ficaram com os apoios do Estado e não os distribuiram pelos seus funcionários. Lembrando que os salários praticados no sector da hotelaria e restauração são «muito baixos», a federação refere que cerca de 80% dos trabalhadores foram «apanhados» pelo valor do salário mínimo nacional, ao mesmo tempo que as associações patronais recusam negociar a contratação colectiva. Em resposta, a secretária de Estado do Turismo manifestou o seu acordo com as preocupações sindicais em relação à situação social no sector, comprometeu-se a estudar as propostas sindicais para a Lei Hoteleira e a reflectir sobre as novas concessões dos casinos, cujos trabalhadores têm sido gravemente prejudicados pelo actual contexto. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O objectivo, que já está a ser discutido com o governo, «é criar fluxos de importação de mão-de-obra com países específicos, desde logo com os que formam a CPLP». Desta forma, a hotelaria pode continuar a subsistir com a sua estratégia de negócios intacta: salário mínimo, horários desregulados, recurso a estagiários e trabalho temporário. Raul Martins lamenta ainda: «para proteger os profissionais, os estudantes não podem trabalhar mais do que x horas por mês, o que está errado». No seu entendimento, a recusa dos patrões do sector em pagar salários dignos acaba por ser uma excelente oportunidade para os estudantes trabalharem mais horas. Claro que com a vantagem para os patrões de representar um muito menor custo do que um trabalhador efectivo. Algumas dezenas de trabalhadores dos hotéis e outros alojamentos turísticos realizaram uma concentração ontem para denunciar a completa «falta de respeito» das entidades patronais para com o seu trabalho, tendo aprovado uma moção conjunta a apresentar à associação. O documento da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN), a que o AbrilAbril teve acesso, denuncia a situação trágica em que os trabalhadores dos hotéis e outros alojamentos turísticos trabalham. «Mais de 80% destes funcionários recebem apenas o salário mínimo nacional», ao passo que muitas empresas, decerto algumas presentes no congresso, «continuam com os salários em atraso ou a não pagar pontualmente os salários». A unidade hoteleira continua sem pagar o trabalho em dia feriado com acréscimo de 200%, como previsto no contrato colectivo do sector, depois de ter sido condenada pelo Tribunal do Trabalho de Portimão. A denúncia é feita pelo Sindicato de Hotelaria do Algarve (CGTP-IN), que fala de um valor de 30 600 euros de coima por incumprimento do contrato colectivo de trabalho. A Salvor, Sociedade de Investimentos Hoteleiros, que detém a gestão e exploração dos hotéis Pestana no Algarve, em sentença proferida pelo Tribunal do Trabalho de Portimão no dia 29 de Janeiro de 2020, foi condenada ao pagamento desta quantia por não estar a cumprir a contratação colectiva em vigor, nomeadamente em relação ao pagamento aos trabalhadores do trabalho prestado em dia feriado com o acréscimo de 200%, conforme estipula o contrato colectivo de trabalho. Esta sentença surge no seguimento de uma acção inspectiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) pedida pelo sindicato e vem, por um lado, confirmar o que a organização sempre reivindicou: que as empresas associadas da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) estão obrigadas a esta cláusula. Mesmo assim, a administração da Salvor continua a não pagar devidamente o trabalho prestado em dia feriado aos trabalhadores, conforme determinaram a ACT e o tribunal, pelo que o sindicato irá decidir na próxima semana as medidas a tomar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A surpresa demonstrada pela AHP, no que toca à dificuldade na contratação de profissionais, acontece ao mesmo tempo em que vários direitos, «designadamente prémios de línguas, de produtividade, de assiduidade, complementos salariais e subsídios de transporte», que os patrões retiraram no início da pandemia, ainda não foram repostos. Se a AHP e o Raul Martins ainda não encontraram uma solução para os seus problemas, os trabalhadores apontam-na: «Aumento salarial mínimo de 90 euros para todos os trabalhadores», «integração, nos quadros, de todos os trabalhadores despedidos», «horários estáveis» e a «proibição do trabalho temporário, de prestadores de serviços e de estagiários ocuparem postos de trabalho permanentes». As respostas já existem mas é muito provável que os patrões optem por soluções mais em conta, tudo «por um punhado de dólares». Os pedidos de reunião com as entidades patronais para discutir estes problemas ficaram, até agora sem resposta. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em comunicado enviado ao AbrilAbril, a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) denuncia aqui que configura um«autêntico roubo de direitos». «Este comportamento à mesa das negociações da contratação coletiva demonstra que é completamente falsa e propagandista a promessa pública dos patrões de melhorar os salários e as carreiras profissionais para atrair trabalhadores para o sector da hotelaria, restauração e bebidas». Na semana passada, os patrões, em Lisboa, voltaram a lamentar a dificuldade que têm em encontrar trabalhadores. Cozinheiros, recepcionistas, empregados de mesa, empregados de bar, empregadas de andares e outros funcionários, com até cinco anos de antiguidade, receberiam, em troca, um extraordinário aumento de zero euros nos hotéis de 1, 2 e 3 estrelas (705 euros), dois euros nos hotéis de 4 estrelas (707 euros) e de quatro euros nos hotéis de cinco estrelas (709 euros). Para os trabalhadores com mais de cinco anos, a proposta da APHORT é de 707, 710 e 715 euros, respectivamente. As empresas que beneficiaram do lay-off simplificado ou outros apoios estão autorizadas a avançar com as chamadas «rescisões por mútuo acordo». Algumas recorreram a trabalho suplementar, alerta o PEV. Os patrões das empresas que estiveram em regime de lay-off simplificado ou recorreram a algum dos novos apoios do Governo têm agora o aval da Segurança Social para fazer «rescisões amigáveis». O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) rejeita falar de despedimentos, tendo afirmado ao Negócios que «os acordos pressupõem vontade de ambas as partes». Certo é que a possibilidade de fazer um «acordo de revogação fundamentado em motivo que permita o despedimento colectivo ou extinção de posto de trabalho» dá direito a subsídio de desemprego, ainda que com os limites das «quotas» das rescisões «amigáveis», consoante a dimensão da empresa. Para a CGTP-IN, que já reagiu à notícia, é «inaceitável» que seja facilitada a estas empresas a possibilidade de despedir, frisando que os trabalhadores tornam-se voluntários à força e que, mais uma vez, o patronato está a transferir custos para a Segurança Social. Numa pergunta dirigida ao MTSSS, divulgada esta segunda-feira, o PEV afirma que houve empresas a deturpar as regras estabelecidas, com «claros atropelos» aos direitos dos trabalhadores. Apoiados na denúncia levada a cabo por trabalhadores e sindicatos, «Os Verdes» afirmam que houve empresas com funcionários em lay-off total a recorrer a trabalho suplementar para as mesmas funções e questionam a tutela sobre o número de inspecções realizadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e pelo Instituto da Segurança Social (ISS), entre os meses de Março e Julho. «Para além de ser eticamente inaceitável, face às empresas que efectivamente precisam e que não têm outro tipo de apoio, é particularmente lesivo para os trabalhadores que se encontravam em lay-off, vendo os seus rendimentos reduzidos, e para o próprio Estado que está apoiar estas empresas que desse modo não necessitavam», lê-se na pergunta. O PEV critica ainda o facto de o Governo não ter optado por impedir os despedimentos de milhares de trabalhadores, em particular daqueles com vínculos precários. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em contrapartida por todos estes 'substanciais' aumentos, basta alterar a convenção coletiva de trabalho (CCT) e reduzir o pagamento do trabalho em dia feriado e em dia de descanso semanal dos actuais 200% para o pagamento de menos de metade. Com o acordo do trabalhador, a empresa passaria a não ter de pagar nada. Para além disso, as empresas querem: deixar de pagar o subsídio noturno; deixar de pagar o prémio de línguas; deixar de pagar o abono de falhas; deixar de fornecer a alimentação em espécie; acabar com as diuturnidades e, por fim, acabar com o capitulo da actividade sindical no CCT, impedindo ou dificultando a actividade sindical nas empresas. Se a FESAHT aceitasse esta proposta, perderiam uma parte muito substancial dos seus rendimentos mensais. «Só nos feriados, os trabalhadores perderiam, em média, mais de 700 euros por ano». Em resposta, «os sindicatos estão a realizar plenários de trabalhadores, a apresentar cadernos reivindicativos de empresa e a discutir formas de luta que obriguem a associação patronal e as empresas a retirarem de cima da mesa estas propostas vergonhosas» e a garantirem aumentos salariais dignos para todos os trabalhadores. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Patrões da Hotelaria em guerra com os direitos dos trabalhadores
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Falta de mão-de-obra é desculpa de quem não quer trabalhadores, quer escravos
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Impactos no Turismo «arrasam» trabalhadores
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A mão-de-obra continua a existir mas não aceita mais ver o seu trabalho desvalorizado
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Apesar de condenado, Grupo Pestana continua sem pagar
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Em troca de aumentos salariais irrisórios, os trabalhadores só têm de abdicar de praticamente todos os direitos e benefícios.
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Patrões: primeiro lay-off, depois despedimentos
Algumas recorreram a trabalho suplementar
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No entanto, a situação dos patrões da hotelaria do Algarve é paradoxal: a ganância que os leva a temer não participar na rapina do aumento dos preços entra em conflito com o princípio ideológico de tratar o trabalhador tão mal quanto possível.
«Ao contrário do que afirmam os patrões, a maioria dos salários pagos no sector rondam o Salário Mínimo Nacional, as condições de trabalho são bastante penosas e os horários longos e desregulados», denuncia, em comunicado, o Sindicato de Hotelaria do Algarve (SHA/CGTP-IN).
O mais grotesto em toda esta situação é que os patrões querem, agora, «fazer ainda pior com os trabalhadores imigrantes que estão a angariar noutros países, como no Brasil, Cabo Verde, Marrocos, Índia, Bangladesh, entre outros».
Férias de sonho, trabalho de horrores
«A falta de respeito, a pressão, a perseguição, a ameaça, a chantagem, a tortura psicológica, são uma constante nos locais de trabalho», uma situação potencializada «devido ao clima de impunidade de que goza o patronato em geral, sustentado nas opções políticas de PS, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, que mantêm as normas gravosas da legislação laboral e que condicionam e limitam a acção da Autoridade para as Condições do Trabalho e dos tribunais a favor das entidades patronais».
A ameaça das greves, nos dias 10 e 15 de Agosto, foi suficiente para forçar a administração da unidade hoteleira a reconsiderar a sua posição anti-negocial. Aumentos salariais em cima da mesa. Desde Junho, o Club Med da Balaia, unidade hoteleira de Albufeira, vinha recusando qualquer discussão em torno das reivindicações dos trabalhadores e do Sindicato de Hotelaria do Algarve (SHA/CGTP-IN). O recente pré-aviso de greve, contudo, forçou a administração a reconsiderar, seriamente, a sua posição, iniciando negociações (um padrão que se vem repetindo nos últimos anos). Como «a administração não corresponde às suas reivindicações», os trabalhadores do Club Med da Balaia, em Albufeira, decidiram, em reunião plenária, fazer greve nos dias 10 e 15 de Agosto. A reunião pedida para o mês de Junho acabou por ser «empurrada», pela administração da unidade hoteleira Club Med da Balaia, em Albufeira, para Setembro. A disponibilidade para «negociar um acordo que responda às necessidades imediatas e aspirações dos trabalhadores», não parece ser uma prioridade dos patrões da hotelaria. As cedências da empresa são «positivas», mas serão sempre «insuficientes» enquanto os precários com mais de 30 anos de casa não forem integrados nos quadros, defendem os trabalhadores da unidade hoteleira algarvia. No início da semana, «foi apresentada uma proposta à comissão negociadora sindical de um aumento de 3,5% para os salários até aos 900 euros, 2,5% até aos 1 600 euros e 2% para os restantes». Esta foi uma das muitas cedências que a administração do hotel Club Med da Balaia, em Albufeira, transmitiu ao Sindicato de Hotelaria do Algarve (SHA/CGTP-IN). No seguimento de uma acção judicial intentada pelo sindicato, o Tribunal do Trabalho de Faro proferiu uma sentença favorável aos trabalhadores quanto ao pagamento do trabalho prestado em dia feriado. Em causa está o pagamento do trabalho prestado em dia feriado com o acréscimo de 200% desde Setembro de 2017. Esta acção judicial surgiu depois de a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a pedido do Sindicato de Hotelaria do Algarve (CGTP-IN), ter levado a cabo acções inspectivas em vários estabelecimentos turísticos da região e ter levantado os respectivos autos às empresas para que estas paguem aos trabalhadores o trabalho prestado em dia feriado. À data, a maioria das empresas recusou o pagamento deste valor com base numa orientação da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA). A posição do sindicato suporta-se nas portarias de extensão emitidas pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, relativas aos contratos colectivos de trabalho celebrados entre a Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) e a AHETA e que devem ser respeitados pelas empresas associadas. A organização sindical congratula-se «com a acção da ACT e com esta importante decisão judicial» e exorta os trabalhadores a reclamar junto das suas entidades patronais o pagamento dos valores em dívida. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em comunicado enviado ao AbrilAbril, o sindicato anuncia a intenção, manifestada pela empresa, de aumentar o salário de entrada para os 850 euros, tendo a administração ficado de estudar outras das propostas apresentadas pela comissão negociadora sindical: uma «ajuda para as despesas de transporte e a criação de um regime de diuturnidades, para valorizar a experiência e a antiguidade». Em sentido inverso, a administração persiste em rejeitar a «integração, no quadro de efectivos, dos trabalhadores com vínculos precários, alguns deles a trabalhar naquele estabelecimento há 30 e 40 anos». Embora valorizem a disponibilidade da empresa em acolher um número significativo de propostas, os trabalhadores exigem que todos os funcionários com vínculos precários, a ocupar postos de trabalho permanentes, passem para o quadro de efectivos da empresa. O SHA «está totalmente solidário com a decisão dos trabalhadores e apela a que se mantenham unidos e determinados para lutar contra o empobrecimento e a degradação das condições condições de vida que lhes querem impor». O sindicato vai pedir uma nova reunião negocial para o próximo dia 15 de Junho. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em causa, refere em comunicado o Sindicato da Hotelaria do Algarve (SHA/CGTP-IN), «está a exigência de um aumento salarial intercalar, com efeitos a 1 de Janeiro, por forma a alcançar os 90 euros em 2022, para todos os trabalhadores que trabalham no estabelecimento, incluindo temporários e prestadores de serviços essenciais ao seu funcionamento, garantindo que ninguém aufira um vencimento base inferior a 850 euros». De igual forma, os trabalhadores querem o reforço, no imediato, «do quadro de pessoal nas secções e departamentos onde haja essa necessidade premente, como se verifica nos andares, cozinha, copa, economato, entre outros», assim como a melhoria geral das condições de trabalho, das instalações e equipamentos. Sem resposta para as suas reivindicações, os trabalhadores do Club Med da Balaia decidiram, em plenário, fazer greve nos dias 10 e 15 de Agosto. O SHA, por seu lado, reafirma a sua determinação em continuar a «esclarecer e a mobilizar os trabalhadores do sector para a luta por salários, condições de trabalho e direitos que permitam uma vida digna para todos os que cá trabalham». O sindicato tem vindo, ao longo dos anos, «a alertar para a grave situação que se está a gerar no sector do Turismo, devido ao brutal aumento da exploração que se está a verificar e à recusa do Governo em tomar as medidas necessárias para garantir a valorização dos salários e a melhoria das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores». Sem alterar a sua «política de favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros», a tendência nos próximos meses, a par da inflação e do aumento especulativo dos custos de vida, «será de aumento da conflitualidade nos locais de trabalho e na rua». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em reunião plenária realizada no dia 5 de Agosto, apenas três dias depois do encontro entre a administração, o sindicato e os trabalhadores, foi decidida a suspensão das greves para os dias 10 e 15 de Agosto, dada a súbita disponibilidade da administração em acolher, agora, algumas das principais reivindicações dos trabalhadores. O Club Med da Balaia assumiu, desde já, um conjunto de compromissos: a atribuição de «um prémio anual de 100 euros no final de cada ano, bem como a disponibilidade para, nas próximas negociações para 2023, que terão início no próximo mês de Setembro, ter em conta algumas das reivindicações». Para o ano de 2023, está na calha um «aumento salarial que absorva a inflação do presente ano», assim como a garantia de que nenhum trabalhador «irá auferir um salário base inferior a 850 euros e que irão ser melhoradas as condições de trabalho, nomeadamente, na lavandaria». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Greve suspensa no Club Med da Balaia após cedências da empresa
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Club Med da Balaia: a greve é a alternativa à ausência de um acordo negociado
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Precários têm de ser integrados no hotel Club Med da Balaia
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Tribunal condena hotéis ao pagamento de feriados a 200%
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«A recusa dos patrões em garantir essas condições fundamentais para atrair e fixar os trabalhadores mantém-se, ao mesmo tempo que insultam os trabalhadores acusando-os de serem uns malandros, por um lado, e por outro lado, fazem todo o tipo de pressões para que os trabalhadores efectivos se despeçam ou aceitem acordos ilegais para saírem por extinção do posto de trabalho».
Esses postos de trabalho são, posteriormente, «ocupados por trabalhadores contratados através de empresas de trabalho temporário ou de prestação de serviços ou estagiários, mais baratos para as empresas e mais fáceis de explorar».
A acção de denúncia pública e de protesto contra a situação dantesca vivida no sector da hotelaria, promovida pelo SHA, na Marina de Vilamoura, terá lugar na quinta-feira, dia 11 de Agosto, pelas 19h.
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