A Margaret Thatcher, primeira-ministra britânica entre 1979 e 1990 (responsável pela educação entre 1970-1975), valeu-lhe a alcunha Milk Snatcher (Ladra do Leite). A medida, que consiste na limitação, substancial, do acesso a uma alimentação gratuita e diversificada a crianças e jovens em idade escolar reflecte um dos mais básicos preceitos do neoliberalismo: cortar todos os apoios sociais, independentemente do custo ser irrelevante nos Orçamentos.
O PS, que no ano passado «estava tão preocupado com as despesas com pessoal», aumentou, mal pôde, o número de cargos dirigentes para 111, uma despesa adicional de um milhão de euros, refere a CDU. O retrato traçado pelos eleitos da CDU em Loures, em comunicado enviado pelo seu gabinete de imprensa, não augura nada de bom para os próximos três anos e meio de gestão autárquica do PS (alinhado com o PSD e o Chega nos órgãos municipais). A coligação dos comunistas e ecologistas denota a inexistência de um «projecto sério de desenvolvimento para o concelho de Loures». Os mais de 190 milhões de euros do orçamento em vigor (o maior de sempre, aprovado pelo PS e PSD) abandonam, afirmam, sem explicação, «diversas obras de recuperação do espaço público, como, por exemplo, a reabilitação na Quinta do Mocho ou do parque da Quinta da Areeira, em Camarate», que já estavam planeadas no mandato da CDU. Com uma extensão total de 12 quilómetros e 11 estações em Loures, esta linha vem fazer a ligação com a estação de metro de Odivelas. Cumpre-se uma das mais antigas reivindicações desta população. Foi assinado ontem o protocolo que prevê a construção de uma linha de metropolitano ligeiro nos concelhos de Loures e Odivelas. Com uma extensão total de cerca de 12 quilómetros, terá uma bifurcação: um dos lados com término no Hospital Beatriz Ângelo e outro no Infantado. A concretização da obra ronda os 250 milhões de euros e será suportada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, como foi anunciado durante a sessão pelo primeiro-ministro António Costa. A expansão do metro para Loures foi uma promessa eleitoral frequente do PS que, na prática, chumbou consistentemente esta proposta, incluindo nos últimos Orçamentos do Estado. O primeiro-ministro dá a sua palavra: «Temos três anos para assumir compromissos e mais três para os executar. Aqui não pode haver atrasos. Aqui não pode haver mais passos atrás». O debate aceso na sequência do voto do Orçamento do Estado para 2020 não esconde que incumbe agora ao Governo suspender a construção da linha circular e promover a expansão de Alcântara até Loures. Depois de o PS ter ficado isolado na votação em sede discussão de especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2020, da qual resultou a imediata suspensão da obra que visava a implementação de uma linha circular no Metro de Lisboa (entre o Cais Sodré e o Campo Grande), o debate público sobre a questão intensificou-se. Esta era uma opção que há muito vinha sendo criticada por utentes, autarcas, técnicos e especialistas na matéria, por se tratar de uma visão da mobilidade urbana estrategicamente errada e contrariar os interesses das populações. Em reacção imediata, o PS acusou todos os outros partidos de «irresponsabilidade», iniciando uma acção de chantagem política, com o anúncio de que levará a questão ao Tribunal Constitucional. Foram diversas as críticas avançadas por dirigentes do PS e do seu Governo, acusando os restantes partidos de, com esta decisão, estarem a dar um passo para o desperdício de fundos da União Europeia (UE). Ao que se soma a ideia de que esta decisão terá consequências dramáticas para cidade, como referiram nomeadamente o ministro do Ambiente, José Matos Fernandes, e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina. Não obstante, declarações de ontem, do ministro do Planeamento, contradizem esta tese. Nelson de Souza garantiu que a verba de fundos comunitários destinada ao projecto da linha circular do Metro de Lisboa não ficará por utilizar, porque ainda faltam quatro anos para a execução do orçamento dos programas operacionais, o que permite ao Governo a possibilidade de ainda utilizar estas verbas. O que assenta no facto de o programa Portugal 2020 estar sujeito à regra n+3, que determina que, sendo o prazo de vigência dos programas o final de 2020, o orçamento pode ser executado até três anos depois – a chamada regra da «guilhotina financeira». Acresce que, até ao momento, não há qualquer verba gasta quanto a expropriação de terrenos, e tão-pouco existe qualquer adjudicação feita para novo material circulante ou para o sistema de sinalização. A única decisão tomada que poderá ter eventuais repercussões financeiras é o facto de se ter adjudicado a primeira fase de construção da linha circular, mas apenas no que respeita ao concurso de projecto de execução. Não obstante, perante a decisão do Parlamento, tanto o Governo como o Metro de Lisboa não podem prosseguir a adopção de contratos ou compromissos que agravem os encargos. Recorde-se que, para além da suspensão da linha circular, foi também aprovada a proposta do PCP, apenas com os votos contra do PS, que determina que seja dada prioridade à expansão da rede metropolitana abrangendo as freguesias de Campo de Ourique, Campolide e Alcântara, e que possa chegar até Loures. Esta decisão obriga o Executivo a promover as medidas necessárias para a construção desta obra, o que aumentará significativamente o número de utentes que podem vir a beneficiar destes serviços, melhorando a mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa e contribuindo para a diminuição significativa de automóveis no concelho de Lisboa. Recorde-se que a Assembleia da República já tinha assumido a 19 de Julho de 2019, sem quaisquer votos contra, uma resolução, que deu voz a uma petição assinada por cerca de 31 mil cidadãos exigindo este investimento. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Bernardino Soares, presidente da Câmara Municipal de Loures (CML), por seu turno, reconhece a importância desta conquista, relembrando que esta sempre foi uma reivindicação da câmara:«no mandato anterior retomámos o tema do metro para Loures e para Sacavém, que estava há anos abandonado no Município. Muitos consideravam este objectivo impossível de alcançar, outros desvalorizavam as nossas iniciativas na convicção de que o assunto estava encerrado». «É um dia histórico para este concelho», sublinhou, referindo que, para além da reivindicação política e mobilização das populações e entidades do concelho, o seu executivo foi capaz de «trabalhar para encontrar soluções possíveis e eficazes e para construir consensos. Comparticipámos financeiramente os trabalhos de execução dos projectos e aceitámos a tipologia do metro ligeiro de superfície». Este transporte será uma resposta eficaz no único concelho adjacente a Lisboa que não dispunha de um transporte ferro-carril, permitindo agora a Loures desenvolver um conjunto de outros projectos importantes para o concelho: «O metro será um factor de desenvolvimento e de apoio à actividade económica, no Planalto da Caldeira, junto ao Hospital, e também na zona nascente de Loures». «Está concretizado o planeamento de uma zona de actividades na área tecnológica e de serviços avançados, bem como vários equipamentos, incluindo uma Loja do Cidadão, um novo mercado e o futuro centro cultural», concretizou Bernardino Soares. A CML retoma agora a reivindicação da criação de uma linha, também em metro ligeiro de superfície, para unir Santa Apolónia a Loures, com passagem por Moscavide, Portela e Sacavém. A autarquia tem a expectativa de que este investimento seja integrado no próximo quadro comunitário de apoio. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Há também relevantes projectos, e de relevância crucial para as populações, que acabam por não ter qualquer expressão orçamental, «como é o caso da extensão dos eléctricos rápidos à zona oriental», ou outros, cuja eventual concretização não é clara. Exemplo disto é a saída de Sacavém para a Segunda Circular. Já a saída da A1, em São João da Talha, «que estava já devidamente acertada pelo executivo CDU com a Administração Central», é outra das intervenções que poderá não vir a ser concretizada neste mandato, contra todas as expectativas do ano passado. Em seis meses apenas, lamenta a CDU, «voltou uma forma de gestão do município assente em hábitos que nos recordam os tempos de má memória» da anterior gestão do PS, entre 2001 e 2013. Durante os 12 anos de mandato do PS, a autarquia acumulou dívidas de 64,7 milhões de euros, obrigando o executivo comunista liderado por Bernardino Soares a gerir o seu equilíbrio orçamental. Os cortes estendem-se às áreas da Cultura, da Educação, Habitação e no moviemento associativo, com sucessivos cortes e o abandono de várias obras e intervenções planeadas. Na Acção Social, por exemplo, «a maioria que governa a Câmara Municipal adoptou cortes, no apoio às IPSS e população em geral, que ascendem já a 400 mil euros», seguindo as pisadas do Governo PS. A obstinada defesa da privatização, concretizada durante a gestão do Partido Socialista, levou agora o PS a inviabilizar, na Assembleia Municipal de Évora, o parecer negativo apresentado pela CDU. Foi uma das primeiras posições assumidas pelo PS no primeiro dos seus mandatos à frente dos destinos da Câmara Municipal de Évora (CME), em 2001: desfazer-se das responsabilidades do município na gestão da água do concelho. A decisão comprovou ser o «desastre financeiro e ambiental» que se esperava, lamenta o comunicado da Coordenadora da CDU do Concelho de Évora. «Com um prejuízo anual, para o município, de cinco milhões de euros e um desinvestimento e abandono da rede municipal», a entrega da gestão da água a uma empresa multimunicipal configurou, na prática, a privatização do serviço, castrando economicamente vários municípios da região. Foi em pleno mandato do PS que o Município sadino privatizou, em 1997, os serviços de captação, tratamento e distribuição de água pública. O mesmo sucedeu noutros municípios, que tentam agora a reversão. «A mudança de um sistema público [de fornecimento de água] para o privado é, muitas vezes, anunciado como sendo uma forma segura de alcançar uma melhor qualidade da água e serviços mais seguros. No entanto, a evidência sugere que a privatização não é a solução milagrosa para o melhoramento e a expansão do serviço», conclui o relatório «Direitos humanos e a privatização da água e serviços de saneamento», da Organização das Nações Unidas (ONU). As tensões entre os interesses económicos das empresas e os propósitos sociais dos serviços de água e saneamento favorecem, na maior parte dos casos, os privados. Mas isso já os setubalenses sabem. Desde o início da concessão, com gestão da empresa Águas do Sado, que os preços cobrados pela empresa têm vindo a aumentar, lesando o município em receitas fundamentais para intervir nos equipamentos, sem nenhuma melhoria ou vantagem para apresentar, em contrapartida. Estando finalmente a aproximar-se o fim do contrato de concessão, o Município, que desde o início da gestão CDU tem defendido a remunicipalização, «efectuou uma análise, independente, às alternativas de exploração futura do serviço de abastecimento de água e saneamento de Setúbal de forma a avaliar a opção que melhor assegura a prossecução do interesse público». Entre a continuidade da gestão privada, uma gestão repartida com o Estado central e um regresso à gestão por parte da Câmara Municipal de Setúbal (CMS), o resultado do estudo realizado pela consultora externa é inequívoco: «em média, a gestão directa tende a verificar valores de tarifa mais reduzidos [para os utilizadores], em comparação com os restantes modelos». Nesse sentido, a CMS deliberou na última quarta-feira, numa proposta aprovada com os votos da CDU e do PS e a abstenção do PSD, «retomar a responsabilidade destes serviços que actualmente são geridos em regime de concessão» pela Águas do Sado: a «captação, tratamento e distribuição de água para consumo mediante venda directa e drenagem e tratamento de águas residuais». Em comunicado a que o AbrilAbril teve acesso, a CMS congratula-se por ver «garantida a existência de uma estrutura organizativa exclusiva, própria e dotada de autonomia no município, capaz de assegurar, de forma adequada, a gestão e a operação das infraestruturas, equipamentos e pessoal afectos aos sistemas, bem como os investimentos a realizar num lógica de médio e de longo prazo». Todos os trabalhadores serão integrados nos quadros do Município. A privatização pode ter dado jeito, em termos financeiros, ao Município de Setúbal em 1997, então com a gestão do PS. A autarquia precisava de dinheiro e a concessão garantiu um bom encaixe na altura. Certo é que, há quase 25 anos, milhares de cidadãos de Setúbal se vêem forçados a viver com a falta de visão desse Executivo, amarrados a uma solução obviamente lesiva do interesse público. Como em muitos outros contratos deste tipo, o PS assinou uma concessão em condições leoninas para a empresa: indexando a rentabilidade ao crescimento da população e a patamares de consumo que nunca são atingidos, a empresa acaba por cobrar aos municípios o valor que está em falta para atingirem o esperado, lesando o erário público em milhões de euros. O truque é o mesmo que é aplicado nas ex-SCUT, em que o contrato estipula um número exponencial de carros que devem usar mensalmente a auto-estrada, cobrando ao Estado todas as vezes (o número é tão elevado que acontece sistematicamente) em que esse número não é atingido. A estrutura local do PS assumiu finalmente o erro de há uns anos para cá, tendo vindo a defender a reversão do seu próprio negócio. Com a votação favorável na reunião de Câmara da última quarta-feira e várias declarações que os seus dirigentes têm proferido, é de esperar que também os eleitos do PS na Assembleia Municipal de Setúbal aprovem a remunicipalização das águas e do saneamento. De acordo com o relatório da ONU, 75% dos contratos de privatização da água celebrados em todo o mundo não são renovados e 11% são mesmo resgatados (o erário público paga para cancelar o contrato antes de tempo. Apenas 14% foram renovados. A remunicipalização da água tem vindo a acontecer um pouco por todo o mundo, não só em capitais europeias como Londres, Paris e Berlim, mas são também processos que decorrem em concelhos portugueses como Paços de Ferreira, Barcelos e Mafra. Este último disponibilizou-se para pagar 21 milhões de euros para resgatar a concessão seis anos antes do prazo previsto. A remunicipalização dos serviços de água e saneamento de Mafra acontece a partir de Setembro, depois de a empresa Be Water, que explorou o serviço público desde 1994, receber mais 21 milhões de euros. Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Mafra vão assumir a partir de 1 de Setembro a gestão da água e saneamento no concelho. À boa notícia opõe-se a indemnização paga pelo Município para acabar com a privatização dos serviços. Terminar a concessão antes de 2025, data prevista para o fim do contrato, levou a empresa a exigir primeiro 54 milhões de euros. Em Junho, a autarquia e a empresa concessionária acordaram em tribunal o pagamento de 21 milhões de euros, acrescido do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), ou seja, 25 milhões de euros. No comunicado divulgado esta terça-feira, a Câmara Municipal de Mafra adianta que o valor já foi liquidado no início de Agosto através de um empréstimo bancário a 20 anos de 22 milhões de euros e de capitais próprios no valor de três milhões de euros. A indemnização de 21 milhões de euros engloba sete milhões de euros de compensações financeiras exigidas pela empresa por haver consumos inferiores ao contratualizado. Tal como alertava em 2016 o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), «para evitar os enormes riscos da privatização e o pagamento de indemnizações milionárias», estes serviços essenciais não deveriam sair da esfera pública. Entretanto, o Município alega que o empréstimo não conta para a capacidade de endividamento, nem vai reflectir-se em aumentos tarifários, e informa que uma centena de trabalhadores será transferida da Be Water para os SMAS. Mafra, no distrito de Lisboa, foi o primeiro município do País a concessionar a água e o saneamento a privados, pela mão do PSD. Desde 1994, estima-se que os utentes tenham sido lesados em mais de 60 milhões de euros devido às tarifas elevadas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A redução nos consumos que ocorreu na década de 2010 significou uma despesa para os cofres municipais entre os 12 e os 16 milhões de euros, tal como uma subida de 30% nas tarifas pagas pelos consumidores, o que levou a Câmara de Mafra a avançar imediatamente com o processo de resgate. Seria sempre mais vantajoso para o Município. A concessão em Paços de Ferreira foi feita com uma estimativa populacional de 85 mil habitantes (actualmente tem 55 623) e um consumo per capita de 130 litros, quando a média nacional é de apenas 115. Em vigor desde 2004, em menos de dez anos a empresa exigiu à Câmara Municipal de Paços de Ferreira uma compensação de 100 milhões de euros. «A retoma dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento à esfera camarária permite, por um lado, evitar consequências potencialmente negativas, como a dispersão, pelos vários serviços municipais, das responsabilidades a reassumir, e eventuais prejuízos para a qualidade da prestação do serviço público», reafirma a Câmara Municipal de Setúbal, que mantém a expectativa de que muitos outros municípios sigam este caminho da gestão pública da água. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Por ocasião da consulta pública sobre o Plano Estratégico da Água 2030 (PENSAARP 2030), a CDU propôs, na Assembleia Municipal de Évora, um parecer negativo ao documento, exigindo a sua revisão em três áreas específicas: reforçar «o combate às perdas de água e na eficiência hídrica»; defender a gestão pública e acabar com as discriminações no acesso a fundos; respeitar, e apoiar, os municípios enquanto entidades gestoras. O chumbo destas propostas por parte do PS denotam a sua continuada cumplicidade, quase 10 anos depois de perder a gestão camarária por sufrágio popular, com as políticas ruinosas que acumularam mais de 95 milhões de euros em dívida, fazendo da CME um dos municípios mais endividados do País. Só à empresa multimunicipal das águas eram devidos mais de 2o milhões de euros, valor que ainda pesa na vida do município e dos munícipes. Para a CDU, é incompreensível que o PS continue a ser defensor das «políticas de privatização da água, de aumento das tarifas, do critério absurdo de colocar como elemento prioritário o nível de grau de cobertura de gastos». «A prioridade deverá ser, em particular na nossa região, o desenvolvimento de projectos e acções no sentido da eficiência hídrica e da redução de perdas de água», defende a CDU, que se comprometeu a continuar a sua intervenção «no sentido da defesa e gestão da água pública e da saída do município da empresa multinacional e da integração da CME no sistema das Águas Públicas do Alentejo». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A CDU não tem dúvidas de que a Câmara Municipal presidida pelo PS vai tentar camuflar a inexistência de um projecto e acção para o concelho, apresentando obras «iniciadas pela CDU no anterior mandato e que nos próximos meses serão inauguradas». Entre estas, o comunicado destaca «o Caneiro de Sacavém; a rotunda de A-das-Lebres; as escolas, profundamente remodeladas, em Unhos, Sacavém e Santo António dos Cavaleiros; o passeio da frente ribeirinha, que unirá Santa Iria de Azóia a Sacavém; a construção do centro de saúde de Santa Iria de Azóia e do centro de saúde do Catujal; a renovação da totalidade das condutas de água da freguesia de Santo António dos Cavaleiros e as novas carreiras rodoviárias que iniciarão a circulação a partir do próximo mês de Julho». O PS, «com o apoio do PSD e do Chega», e como fica demonstrado pelo milhão destinado a acomodar mais figuras do PS na estrutura da Câmara Municipal de Loures, «centra a sua gestão na resolução dos seus problemas internos e não na resolução dos problemas do concelho». Os eleitos da CDU temem a repetição da desastrosa gestão autárquica que findou em 2013. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
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A denúncia da situação que se vive hoje em Loures, partiu da estrutura local da CDU, coligação que une o PCP e o Partido Ecologista «Os Verdes»: «a Câmara Municipal de Loures (CML) não entrega o Leite Escolar nas escolas do 1.º ciclo, no início do ano lectivo, deixando milhares de crianças em risco de serem privadas de um bem essencial no seu dia a dia escolar».
O executivo justificou a ausência de leite nas escolas com o facto de o concurso lançado pela CML não ter suscitado o interesse de nenhum fornecedor, sendo agora necessária a realização de um ajuste directo. No entanto, o PS não avançou com uma data na qual o problema esteja ultrapassado.
Exigindo, da parte do executivo municipal, «a urgente resolução deste problema», «a CDU não pode deixar de lamentar e denunciar esta situação, criada pela incompetência da actual gestão PS/PSD na CML, que na sua retórica anuncia todos os dias que a Educação e o apoio à infância são uma prioridade, mas que na prática acrescenta dificuldades às dificuldades que as famílias e as escolas do concelho estão a sentir neste início de ano lectivo», refere o comunicado.
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