É a quarta vez que a infraestrutura é anunciada (desde 1999), mas nem por isso deixa de ter uma importância estratégica central para todo o País. No passado dia 28 de Setembro foi apresentado o projecto de ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Porto, que promete reduzir a distância entre as duas cidades a pouco mais de uma hora.
O processo de substituição das paragens de transportes públicos tem um único propósito: «proporcionar, a privados, o chorudo negócio da concessão da publicidade na via pública no Porto», denuncia a CDU. Até ao final do primeiro trimestre de 2023, a Câmara Municipal do Porto pretende substituir todos os 650 abrigos da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) por modelos modernos. A empreitada envolve a colocação de 400 mupis, 100 outdoors e 60 painéis publicitários. Desde a eleição de pessoas que não foram candidatas nas últimas eleições autárquicas para a mesa de uma assembleia de freguesia a executivos com multiplicação de mandatos... Pelo Porto há um pouco de tudo. As situações mais caricatas ocorreram em freguesias com maiorias do movimento liderado pelo actual presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira. No entanto, nem PS nem PSD apresentam um jogo limpo. Nem sequer regular: cinco das sete freguesias da cidade do Porto tiveram, e algumas ainda estão para ter, um início de mandato atribulado, por sua exclusiva responsabilidade. A Presidência da Assembleia Municipal do Porto e algumas medidas pontuais, levaram o PSD a dar o dito por não dito. «Há um entrosamento entre o PS e Rui Moreira», e Rui Rio não quer escapar à equação. Por enquanto é pouco aquilo que se sabe do acordo que viabilizará o executivo de Rui Moreira, actual presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP). O PSD compromete-se a fazer aprovar o orçamento de 2022, a discutir os orçamentos dos anos seguintes e ficará com a presidência da Assembleia Municipal do Porto. Rui Moreira descarta Miguel Pereira Leite, das suas listas, apoiando agora o social-democrata Sebastião Feyo de Azevedo. A mensagem é clara. O CDS-PP já não é o parceiro preferencial do presidente da CMP, relegado agora para segundo (ou terceiro) plano, preterido por um PSD que há poucos meses punha em causa a sua elegibilidade, pelo seu envolvimento no caso Selminho, denunciado no anterior mandato pelos eleitos da CDU. Entre as reivindicações da CDU levadas à reunião extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, esta segunda-feira, está a de a autarquia desenvolver uma acção para a «nulidade da transacção judicial acordada em Julho de 2014», que supõe a inclusão dos terrenos no PDM. De acordo com notícia avançada pelo JN, a proposta dos eleitos da CDU exige também «a suspensão da acção jurídica de simples aferição relativa a eventuais direitos conflituantes e, por outro lado, pretende que "todas as decisões e informação relevantes do processo Selminho passem obrigatoriamente a ser analisadas em sede do executivo municipal"». A CDU entende que a Câmara do Porto deve assumir «o facto de a titularidade do terreno ser inquestionavelmente municipal», cabendo à empresa de Rui Moreira, «se for capaz e quiser», provar o contrário em tribunal. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. É um volte-face nas perspectivas que os sociais-democratas tinham do mandato, e da pessoa, de Rui Moreira, que destruiu, segundo Rui Rio, «tudo o que de bom foi feito», que «não tem força para se impor» e que «não é uma pessoa confiável». Rui Moreira poderia mesmo tornar-se no primeiro presidente da CMP a ser «retirado pelo tribunal a meio do mandato» e a não poder «sair pela porta da frente». Em comunicado enviado ao AbrilAbril, a CDU/Cidade do Porto considera que este acordo demonstra «a completa incoerência do PSD», ao mesmo nível da disponibilidade que Rui Moreira demonstrou para, sem hesitações, e mais uma vez, «fazer cair, desamparados, os seus apoiantes», quando assim lhe convém. A CDU/Cidade do Porto, que nas últimas eleições autárquicas voltou a eleger Ilda Figueiredo, não tem dúvidas de que este acordo «não é positivo para a cidade e a sua população, permitindo a Rui Moreira manter as caraterísticas mais negativas da sua governação, tão criticada pelo PSD» e que só servirá para «acentuar as divisões no interior do movimento de Rui Moreira e do PSD, cujas consequências se constatarão mais cedo ou mais tarde». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A denúncia das irregularidades foi compilada, em comunicado enviado à comunicação social, pela CDU da cidade do Porto, que tendo eleitos em todas as assembleias de freguesia, assistiu, em primeira mão, a todas estas situações. A mais comum, e talvez a mais grave, foi o desvirtuar de todo o processo democrático, pela multiplicação de mandatos. Com recurso à eleição uninominal dos membros da Junta de Freguesia, com a substituição imediata do membro eleito por aquele que lhe seguia na lista do Movimento de Rui Moreira, «levou ao cúmulo de esta força política, que apenas elegeu seis membros para a Assembleia, ter conseguido eleger para a Junta de Freguesia sete elementos». Isto na União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé Miragaia, S. Nicolau e Vitória. E de quatro se fizeram cinco. Com apenas quatro membros eleitos para duas assembleias de freguesia no concelho de Évora, o PS ocupou todos os lugares de um executivo de cinco mandatos. O esquema passa por requerer a eleição uninominal do executivo da Junta de Freguesia, logo na sessão de instalação deste órgão. Neste caso, deu-se nas Uniões de Freguesia da Malagueira e Horta das Figueiras e do Bacelo e Senhora da Saúde, contando com a boa (e má) fé dos restantes grupos políticos. Em ambas as situações o Partido Socialista (PS) foi a força mais votada, com quatro eleitos. No caso destas uniões de freguesia, uma força que não tem a maioria absoluta precisa, forçosamente, de atribuir um lugar no executivo a outra força política. Quatro eleitos não podem preencher um executivo de cinco lugares. Embora o truque não seja complicado, acaba por tornar-se complexo. Um grupo político requer a votação uninominal dos membros do executivo a eleger para o novo mandato. À medida que cada um dos elementos do PS ia sendo eleito, substituíam-no imediatamente na assembleia os suplentes das listas desse partido. No final de cada uma das votações, o PS tinha sempre o mesmo número de vogais na assembleia de freguesia. Ora, tendo já conseguido eleger quatro elementos neste esquema e mantendo quatro na assembleia, ao contrário do que aconteceria no caso da votação por lista, o PS permite-se escolher, de entre estes suplentes, um quinto elemento que não foi sufragado nas eleições autárquicas, fechando assim as contas do novo executivo. A CDU já denunciou, em comunicado enviado ao AbrilAbril, a multiplicação de mandatos. «Estamos perante uma adulteração dos resultados eleitorais, como o acréscimo de mais um membro do PS, que não foi eleito, em cada uma das Juntas de Freguesia», lê-se na nota. Assegurando que não inviabilizaria «a formação de executivos daquelas uniões de freguesias em que o PS foi a força mais votada», a coligação PCP-PEV recusa-se a aceitar o «ilusionismo de transformar quatro mandatos eleitos em cinco (mais um do que o voto popular determinou)». «Deve existir diálogo entre as forças políticas, conforme determinaram as eleições, traduzindo-se em soluções e consensos alargados», relembrando que o PS, sendo força minoritária, só conseguiu avançar com este processo com a «conivência de eleitos de outras forças políticas». É intenção da CDU impugnar judicialmente a «constituição não-democrática» destes executivos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A votação uninominal permite que um grupo político vá elegendo, um por um, os elementos do executivo da Junta, substituindo cada um, imediatamente, na assembleia de freguesia por pessoas da lista que não foram eleitas. Só assim consegue um grupo minoritário preencher um executivo completo. No seguimento da participação feita pelos eleitos da CDU, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) é peremptória «relativamente à ilegalidade deste processo», ao mesmo tempo que ressalva que, «aquando da tomada de posse dos órgãos autárquicos das freguesias, apenas podem ser eleitos para as Juntas de Freguesia aqueles que foram directamente eleitos pela população». Nesta situação a CDU identificou três freguesias no Porto com executivos compostos por alguns eleitos que não foram directamente eleitos em sufrágio: para além da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé Miragaia, S. Nicolau e Vitória (três não-eleitos), é também o caso do Bonfim (dois não-eleitos), do movimento de Rui Moreira, e a Campanhã (um não-eleito), do PS. Em declarações prestadas ao AbrilAbril, Rui Sá, engenheiro e deputado municipal no Porto, eleito pela CDU, considera que o movimento de Rui Moreira se «caracteriza por ter cometido um conjunto significativo de irregularidades, sendo que algumas demonstram um manifesto desconhecimento da lei, e outras confirmam a intenção de tentar ganhar na secretaria aquilo que não conseguiram nas urnas». A inépcia do movimento de Rui Moreira, apoiado pelo CDS-PP e pela Iniciativa Liberal, que assume agora o seu terceiro mandato, reflecte-se ainda em duas outras situações, com o seu quê de ridículo, demonstrando a total despreparação dos eleitos deste grupo, supostamente independente e apartidário. A União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde já teve de realizar uma segunda Assembleia de Freguesia para reeleger o executivo da Junta, dado que o anterior executivo, eleito pouco tempo antes, não cumpria a lei da paridade. Os candidatos Marcelo Rebelo de Sousa, Tiago Mayan Gonçalves e André Ventura apresentam-se nesta campanha como os representantes de uma direita a três dimensões: social, liberal e caceteira. Ao contrário do CDS-PP e de alguns sectores mais conservadores do PSD algo «insatisfeitos» com o actual Presidente da República, os «liberais» foram a jogo nestas eleições presidenciais através da candidatura de Tiago Mayan Gonçalves, numa tentativa de marcar terreno à direita. O candidato participou, esta quarta-feira, num debate com João Ferreira no âmbito da campanha eleitoral para a Presidência da República, marcado por profundas diferenças, no plano político e ideológico. Um debate em que João Ferreira assumiu a defesa da Constituição da República, nomeadamente no plano económico e, por exemplo, em relação à coexistência dos sectores público, privado e social. Para além da necessidade de ampliar a capacidade produtiva nacional, o candidato comunista criticou a privatização de empresas estratégicas nacionais, como a ANA-Aeroportos, os CTT ou a EDP, cujas repercussões nefastas na economia nacional são evidentes. Por seu lado, Tiago Mayan assumiu as posições conhecidas de quem defende a chamada «reforma do Estado», que a direita apresenta como a panaceia para todos os males, mas que na prática não seria mais do que um Estado minimalista, sobretudo no que se refere aos apoios sociais e ao financiamento dos serviços públicos essenciais. No fundo, a destruição de funções sociais do Estado, nomeadamente nas áreas da Saúde e da Educação, e a privatização de todos os sectores rentáveis e lucrativos da economia nacional. O sector da Saúde é disso um exemplo, com o candidato da Iniciativa Liberal a assumir uma posição crítica em relação ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e em favor de um «sistema» nacional de saúde, em que os donos do negócio privado da saúde, já hoje os grandes sorvedores do orçamento do SNS, passariam a ter papel determinante. Veja-se que, das verbas públicas que financiam os cuidados de saúde, cerca de 41% vão para os privados. Uma direita que recusa o papel central do Estado, a não ser para financiamentos a fundo perdido às grandes empresas, a troco de promessas de criação e manutenção de emprego, nem sempre concretizadas. Também esta quarta-feira se realizou um debate à direita entre o actual Presidente da República e André Ventura, que procurou separar as águas. Marcelo Rebelo de Sousa, que se apresentou como candidato da «direita social», aproveitou para, de forma clara, se demarcar do projecto de uma direita mais reaccionária e caceteira, representada pelo presidente do Chega. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tiago Mayan, da Iniciativa Liberal, foi eleito presidente neste mandato, depois de ter ficado em penúltimo lugar nas eleições presidenciais em 2021, ligeiramente acima de Tino de Rans, 0,3%, contando com o apoio do PSD, que também está representado no executivo. Em Ramalde, a Mesa da Assembleia de Freguesia foi alvo de uma queixa, dado que a proposta apresentada na sequência do acordo entre Rui Moreira e o PSD, a primeira a ser votada, «tinha um elemento que nem à Assembleia de Freguesia pertencia». Escusado será dizer que um cidadão que não concorreu às eleições autárquicas não pode assumir cargos representativos nesses órgãos. «Nas assembleias em que foram cometidas estas irregularidades e ilegalidades estamos a enviar requerimentos aos presidentes da mesa das assembleias de freguesia, divulgando o parecer, e pedindo esclarecimentos sobre o que pretendem fazer para regularizar a situação», referiu Rui Sá. Corre-se um sério risco de, se não forem impugnadas agora, «todas as decisões que tiverem sido tomadas até então, e são tomadas posições todos os dias, sejam também impugnadas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em nota de imprensa, a estrutura concelhia da CDU do Porto lamenta que esta intervenção não tenha como objectivo uma melhoria significativa das condições para os utentes dos transportes públicos. O propósito do executivo liderado por Rui Moreira (apoiado pela IL, CDS-PP e PSD) é proporcionar, aos privados, «o chorudo negócio da concessão da publicidade na via pública na cidade». «Este é um traço caraterizador da gestão de Rui Moreira», enfatiza a coligação, que une o PCP e o Partido Ecologista «Os Verdes». Exemplo disso é a «concessão de parcómetros a privados – que não visa a regulação do estacionamento e da mobilidade, mas sim a política de "caça níqueis" rentabilizada por um privado». Esta característica ajuda a compreender a razão para algumas das opções na intervenção nos abrigos no Porto. A parede opaca que será instalado do lado em que se aproxima o transporte – autocarro/eléctrico – impede os utentes de «verificar a aproximação dos mesmos e, em particular, a identificação da carreira». O objectivo mesmo é «aproveitar o lado com mais visibilidade para os condutores, para fins publicitários». Outro caso paradigmático é o da «peregrina» ideia de, em alguns locais, «se colocarem os abrigos de costas para a faixa de rodagem». A justificação inicial, de servirem como forma de protecção contra a projecção de água pelas viaturas, pode parecer lógica, mas a CDU coloca a questão: «não seria mais fácil consertar os arruamentos?». A CDU acusa a maioria de Rui Moreira de «dissimular» o objectivo de construir uma loja da Sonae no Mercado do Bom Sucesso, classificado como Monumento de Interesse Público. São vários os aspectos criticados pela coligação PCP-PEV face ao deferimento, pela Câmara do Porto, do pedido de licenciamento para a requalificação do Mercado do Bom Sucesso, que prevê a instalação de uma loja Continente Bom Dia e de um total de 26 bancas e 40 lojas e restaurantes. Durante todo o percurso que levou a este desfecho, a CDU admite que esteve sozinha no Executivo Municipal com o seu voto contra. «Em 2008, aquando da abertura do concurso, em 2011, com a sua concessão e, recentemente, em 2019, quando a empresa concessionária solicitou autorização para transmitir a participação a duas entidades do grupo Sonae», descreve num comunicado. Face à mais recente operação, a CDU denunciou em reunião de Câmara que se iriam perder «mais de 20% dos impostos a cobrar», já que uma das entidades tinha sede fiscal na Holanda, e alertou para a possibilidade da «pequena e lúgubre» parte que fora mantida com a designação de «mercado de frescos», espaço onde resistiram temporariamente alguns comerciantes do antigo mercado, ser transformada num supermercado do grupo Sonae. Rui Moreira reagiu, alegando que o caderno de encargos tinha «salvaguardas suficientes» para impedir que o Mercado do Bom Sucesso se transformasse num supermercado, tendo sido confrontado então pelo eleito da CDU, Vítor Vieira, com anúncios de emprego da Sonae para o respectivo empreendimento. A CDU critica o que chama de «dissimulação» das intenções do presidente da Câmara do Porto, e denuncia que, «mais uma vez», os grandes grupos económicos conseguem levar a cabo os seus propósitos na Invicta «com a ajuda das maiorias no Executivo municipal», em detrimento dos pequenos e médios comerciantes. Recorde-se que, em 2011, o Município concessionou o Mercado do Bom Sucesso a uma entidade, que ao fim de ano e meio a passou a outra. Na altura, o Executivo de Rui Rio prometia dar prioridade aos 134 comerciantes então existentes, mas o aumento das rendas e a desproporcional diminuição da área ocupada não lhes deu alternativa se não abandonar o espaço. Quanto ao facto de o imóvel estar classificado desde Janeiro de 2011 como Monumento de Interesse Público, e desde 2009 como Monumento de Interesse Municipal, a CDU admite que tal possibilitou a concessão de «enormes benefícios fiscais» ao concessionário, «começando logo por 200 mil euros de IMI e diversas taxas, como a de publicidade, privando o erário público de vastas receitas em benefício de entidades privadas de grande poder financeiro». Em Dezembro de 2019, a Mota-Engil, que detinha a concessão do Mercado do Bom Sucesso, anunciou que ia deixar de gerir a estrutura, passando para as mãos de uma parceria entre a Mercado Prime, estrutura empresarial pertencente ao Grupo Amorim, e a Sonae Sierra. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Para além de todos os aspectos negativos levantados pela CDU, os utentes queixam-se igualmente da forma como se está a processar a substituição dos abrigos. As paragens estão a ser integralmente desmontadas sem a sua reposição imediata, deixando dezenas de paragens, no Porto, sem qualquer abrigo onde os utentes se possam abrigar ou recolher informações sobre os horários e percursos, sujeitos a qualquer intempérie. Compreendendo e associando-se à indignação manifestada pelos utentes dos transportes públicos na cidade, a CDU, na sua nota, reivindica, da parte da Câmara Municipal do Porto, «a adopção das medidas adequadas à correcção desta situação e, em especial, a adopção de medidas que impeçam a remoção de abrigos antigos enquanto não forem repostos os abrigos já retirados». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Entre a publicidade e as pessoas, Rui Moreira escolheu o dinheiro
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Em simultâneo, o Governo anunciou a intenção de construir uma nova ponte entre o Porto e Vila Nova de Gaia, uma infraestrutura com dois tabuleiros, para dar resposta tanto à ligação ferroviária como à rodoviária.
Significa isto que, incluíndo a mais recente proposta do Governo, coexistem na foz do Douro, neste momente, três projectos distintos de pontes, com diferentes âmbitos: o concurso para o projecto das autarquias de Gaia e Porto, que está em fase de resolução; a ponte projectada pelo Metro do Porto, já com o concurso concluído; e a nova ponte do Governo, apresentada há poucos dias.
«Com esta situação, fica mais uma vez evidente o total desnorte dos responsáveis políticos autárquicos e da Área Metropolitana do Porto (AMP), bem como a gritante desarticulação com o governo», referem, em comunicado,as organizações concelhias de Gaia e da Cidade do Porto do PCP.
Todo o processo por detrás da construção destas pontes é revelador, consideram os comunistas, da falta de «planeamento, subserviência e propaganda» em que estão envolvidos os executivos municipais de Gaia (de maioria PS) e Porto (Rui Moreira com o apoio do CDS-PP, IL e PSD), o Governo de maioria absoluta PS e, também, da CCDR-Norte.
A pouco mais de uma semana do fim do concurso, Porto admite indemnizar os participantes
Em 2018, os presidentes das câmaras do Porto e Gaia lançaram o processo para a construção uma nova ponte sobre o Douro, «sem que a sua localização e função tenham sido devidamente discutidas nas respectivas autarquias», denota o PCP, «e sem qualquer envolvimento das populações e dos utentes».
Quando a malta se cansa de anúncios, arranja-se uma revolução na ferrovia. Depois de duas ou três revoluções e a ferrovia continua na mesma, há-de haver uma mudança de Governo e volta tudo ao princípio. Há uma velha discussão sobre a ferrovia: o que planificar primeiro? O que construir primeiro? A linha ou o comboio? Não ouvem um ferroviário envolvido nessa discussão, pois os ferroviários sabem que linha e comboio são uma unidade. Mas a discussão existe. Em Portugal, a resposta a essa pergunta tem sido: o que é que isso interessa? Primeiro planifica-se o anúncio da coisa, a nota, a conferência de imprensa ou a declaração. Quando a malta se cansa de anúncios, arranja-se uma revolução na ferrovia, à qual se seguem muitos e justificados anúncios. Quando, depois de duas ou três revoluções na ferrovia, a ferrovia continua na mesma, há-de haver uma mudança de Governo e volta tudo ao princípio. Ouvimos esta quarta-feira o anúncio, em iniciativa com presença do primeiro-ministro no terminal ferroviário de Campanhã, no Porto: «Será construída uma nova linha, em via dupla, de alta velocidade entre Porto e Lisboa, em bitola ibérica, com o tempo de percurso directo entre a Campanhã e Lisboa-Oriente de 01h15.» Em 2000, o Decreto-Lei de António Guterres que constituía a RAVE prometia uma ligação Lisboa-Porto em menos de 1h30. Já em 2004, a Resolução do Conselho de Ministros assinada por Durão Barroso previa uma «Linha Lisboa-Porto, como linha especialmente construída para a alta velocidade, com estações intermédias em Leiria, Coimbra e Aveiro, com horizonte temporal de 2013». Ou seja, anunciaram ontem o mesmo que anunciaram há 22 anos e que seria suposto estar concluído há nove. Nessa mesma Resolução de 2004, encontramos mais anúncios, desde um Évora-Faro em Alta Velocidade, que foi esquecido assim que foi anunciado, até a ligação Porto-Vigo em Alta Velocidade, que agora também voltou a ser prometida como se de grande novidade se tratasse. Mas prossigamos: em 2008, com o Governo Sócrates, já a data de entrada ao serviço tinha derrapado para 2015, mas estava solidificado o anúncio: 1h15 minutos entre Lisboa e o Porto. Custava então 4,5 mil milhões de euros. Curiosamente, exactamente o mesmo preço que custava no anúncio de 2020 do PNI 2030, já com António Costa. «Ou seja, anunciaram ontem o mesmo que anunciaram há 22 anos e que seria suposto estar concluído há nove.» Continuamos assim com comboios de Alta Velocidade – os Alfa Pendulares são-no, com uma velocidade de 220 Km/h – a produzirem um serviço de 2h48 minutos para os 330 Km que distam entre Lisboa e o Porto. Uma infra-estrutura verdadeiramente estratégica, que não merece qualquer contestação, e que, no entanto, vai sendo adiada sucessivamente, ao mesmo tempo que é uma e outra vez prometida. Nos tempos da ditadura, qualquer chafariz servia para uma inauguração e um discurso de Américo Tomás. Hoje, já não são as inaugurações que dão direito a notícia: é a mera promessa, o simples anúncio. O mesmo se passou com a Linha de Cascais na última semana. Primeiro, anunciaram que estava escolhida a empresa que vai realizar a modernização da Linha de Cascais. No dia seguinte, o próprio ministro anunciou que o concurso para aquisição dos comboios estará concluído em Fevereiro. Recordemos. Há muitos, muitos, anos que se sabe que é necessário: (1) Alterar a tensão da Linha de Cascais, que é diferente da usada na restante rede da CP, e ajustar alguns parâmetros da infraestrutura que são igualmente diferentes naquela rede, permitindo assim a completa interoperabilidade; (2) renovar e alargar a frota da Linha de Cascais, substituindo os comboios que estão ao serviço desde a década de 50 do século passado, permitindo voltar a oferecer uma oferta urbana adequada em qualidade, quantidade e fiabilidade. Ora, como a frota da CP Lisboa precisava ela igualmente de ser renovada (entre 2025 e 2037, mais 91 unidades triplas atingem o fim de vida) e alargada (para melhorar a oferta na Linha de Sintra, mas essencialmente para aumentar a oferta nas Linhas Urbanas de Vila Franca de Xira, do Sado e Ponte 25 Abril), fazia todo o sentido que se planificasse a aquisição1 – faseada – de um conjunto suficiente de comboios para satisfazer todas estas valências. O João Pimenta Lopes está a demonstrar o que – na prática – significou o Ano Europeu da Ferrovia e todo o processo de liberalização do sector ferroviário. São 57 horas para ir de Lisboa a Estrasburgo de comboio, em vez das 22 horas necessárias há uns anos. Mais que uma boa iniciativa política (daquelas que toda a gente jura que o PCP não é capaz de fazer), esta iniciativa é um autêntico serviço público, que, parafraseando o Marx, esclarece com três dias de prática o que três anos de propaganda tentaram esconder. E enquanto a viagem do deputado do PCP no Parlamento Europeu era remetida para o silêncio (e para alguns envergonhados, mas honrosos rodapés), o ministro recebia uma vez mais os holofotes para anunciar «o maior investimento de sempre da CP em comboios», incluindo 25 automotoras eléctricas bi-tensão para Cascais. Desta vez com o acrescento de que os mesmos serão produzidos em Portugal, mais precisamente em Guifões. Espero, muito sinceramente, que tudo o que hoje foi anunciado pelo Governo venha a ser concretizado. Infelizmente a realidade não abona nada à credibilização deste anúncio. Deixo-vos aqui quatro troços dessa realidade, para que julgueis por vós próprios: – Em Maio de 2009, a secretária de Estado dos Transportes do então Governo PS, Ana Paula Vitorino, anunciou com pompa e circunstância que a CP ia «lançar o maior concurso de sempre para comprar 102 comboios», num «investimento de 500 milhões de euros» que incluía «36 Unidades Múltiplas Eléctricas equipadas com bi-tensão» para a Linha de Cascais. Quatro meses depois realizam-se as eleições, o PS volta a formar governo, Ana Paula Vitorino passa a ministra e o concurso da CP é anulado. «O caderno de encargos hoje anunciado não é público, permitindo que o Governo o apresente como sendo aquilo que não é.» – Nos últimos seis anos de Governo PS não foi comprado qualquer comboio novo em Portugal, como não é desde 2003, desde o encerramento da Sorefame. Foram, no entanto, lançados dois concursos – para 14 Unidades para o Metro e 22 unidades para o regional da CP – que já foram adjudicados a uma multinacional Suíça e vão a ser construídos em Espanha, sem qualquer incorporação nacional. – O caderno de encargos hoje anunciado não é público, permitindo que o Governo o apresente como sendo aquilo que não é. Esta falta de transparência da gestão da coisa pública permite todo o tipo de abusos. Recordemos o caderno de encargos da privatização da ANA, que incluiria a obrigação de construir o Novo Aeroporto de Lisboa e afinal apenas apresentava essa opção, que a Vinci depressa recusou. Mas o próprio Governo reconhece que o caderno de encargos desta aquisição de comboios não exige a incorporação nacional na produção. O Governo diz que é porque não pode, que as leis da União Europeia (UE) não o permitem, eu digo que é porque não quer. Desde logo porque as leis da UE foram escritas e aprovadas pelo PS/PSD, não lhes foram impostas. – Há pouco menos de um ano, o PCP apresentou um estudo sério sobre as necessidades de material circulante para o País a 15 anos, e apontou para a possibilidade e necessidade de um plano nacional para a construção desses equipamentos em Portugal. Quando a proposta foi a votos na Assembleia da República, o PS chumbou-a. Não estavam eleições marcadas. Repito. Seria um extraordinário avanço se fosse concretizado tudo o que foi prometido por este anúncio pré-eleitoral do Governo. Que pena que o PS sempre se tenha recusado a concretizar o que agora – mais uma vez – promete. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Agora vejamos a salganhada que o Governo anunciou a semana passada: Está escolhida a empresa que vai realizar a modernização da infra-estrutura da Linha de Cascais; apesar de ainda faltar o visto do Tribunal de Contas, anuncia-se que a obra estará concluída no início de 2025, que os primeiros comboios novos serão entregues em 2026, sendo que os primeiros 25 serão bi-tensão, para poderem circular com a tensão antiga, e só no final de 2026, a CP, obtidas todas as 25 unidades bi-tensão, concretizará a mudança de tensão na Linha dos 1500 para os 25 000 volts. Para, imediatamente a seguir, anunciar que o concurso para decidir quem vai construir os ditos comboios continua a arrastar-se (foi anunciado em Dezembro de 2021, a tempo das eleições de Janeiro), mesmo que acreditemos no novo prazo de Fevereiro para a conclusão do concurso (a que ainda se seguirá a inevitável litigância contra a decisão, que as grandes firmas de advogados têm de abocanhar o seu quinhão de todas as obras). E é o próprio ministro que já vai dizendo que «não há comboios em stand» e será preciso «esperar que eles sejam fabricados». Ou seja, que a previsão do final de 2026 para ter os 25 comboios entregues, anunciada no dia anterior, é, para não dizer outra coisa, muito optimista. Como se a baralhada não fosse suficiente, esta empreitada agora anunciada é de 31,6 milhões de euros. O que foi anunciado com o Ferrovia 2020 foi uma obra de 120 milhões a estar concluída no final de 2021. Ou seja, está quase a começar, quando ainda só passou um ano da data da sua anunciada conclusão. E está só quase, pois além de faltar o visto prévio, falta adjudicar um conjunto de outras empreitadas necessárias à modernização (subestação de tracção em Sete Rios; a instalação de um novo sistema de sinalização electrónica; novos sistemas de videovigilância e informação ao público; mudanças nas passagens e atravessamentos de nível; eliminar a última passagem de nível rodoviária da linha, em São João do Estoril). Isto, se tudo correr bem, pois são cada vez mais as obras que não são concluídas por o empreiteiro que ganha o concurso não ter condições para as concretizar. O facto deste concurso ter sido ganho com uma oferta 12% abaixo do preço base – o que foi muito saudado pelo Governo – só faz temer o pior sobre a sua efectiva concretização. «Como se a baralhada não fosse suficiente, esta empreitada agora anunciada é de 31,6 milhões de euros. O que foi anunciado com o Ferrovia 2020 foi uma obra de 120 milhões a estar concluída no final de 2021. Ou seja, está quase a começar, quando ainda só passou um ano da data da sua anunciada conclusão.» Da mesma forma, as dotações do concurso de 117 comboios urbanos, mesmo que este venha a concretizar-se, não permite ampliar a oferta, quase se limita a substituir os actuais comboios por outros. Ora é necessário aumentar o oferta, e até há alguns investimentos anunciados em infra-estrutura ferroviária (a quadruplicação da Linha de Cintura, a última fase da nova ligação Lisboa-Porto) que anunciam uma ampliação de oferta. Ora, os 117 comboios não são elásticos. Em termos de anúncios, podem ser prometidos para todo o lado, mas em termos de circulação real só estarão sobre um par de carris de cada vez. Enquanto os prazos vão continuar a ser pulverizados, continuamos sem uma oferta digna. Temos muitos cadernos de encargos, muitos regulamentos de concurso, muitos processos em tribunal, e ainda mais anúncios, só não temos é comboios a circular com a fiabilidade, a quantidade e a qualidade que o país necessita e até pode financiar. E não vale a pena vir agora o ministro lembrar que os comboios não se compram em stands. Já não se compravam em 2015, quando o PCP apresentou o Projecto de Resolução sobre um «Plano Nacional para o Material Circulante», que, apesar de ter sido aprovado pela Assembleia da República, só começou a ser concretizado pelo Governo em 2020. Sendo que, manda a prudência e a experiência que não ignoremos um último cenário: tudo isto voltar a cair, como já aconteceu quando da anulação do concurso de compra de material circulante em 2009 e do cancelamento da obra de modernização da Linha de Cascais em 2011. E a desculpa até já pode estar a caminho. Ao contrário dos novos comboios. 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Da distância entre as promessas e as práticas na ferrovia
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De igual forma, o Metro do Porto avançou com a nova ligação (a linha Rubi) sem qualquer discussão e envolvimento dos órgãos autárquicos e, uma vez mais, sem abrir a discussão aos utentes e habitantes do Porto.
Neste vai e vem de projectos, sempre discutidos à porta fechada, calhou, a semana passada, ser a vez das autarquias serem apanhadas de surpresa pela chegada de uma nova ponte. Desta feita, o projecto não só não contou com a participação das populações como ignorou todos os orgãos autárquicos da região.
«Fomos avisados de que estava a ser pensado um percurso diferente à solução inicialmente proposta para a ponte de alta velocidade», observou Rui Moreira, a 26 de Setembro. De qualquer forma, neste momento, «o concurso de concepção-construção [da travessia] está a decorrer e espera-se a recepção de propostas até meados de Outubro».
As autarquias ainda não sabem se devem abandonar a construção da ponte rodoviária, assumindo o inevitável cancelamento do concurso e, de acordo com o autarca portuense, a indemnização dos vários concorrentes que já prepararam projectos para o empreendimento.
Para o PCP, refere o comunicado, para lá destas trapalhadas, importa que «os presidentes das Câmaras Municipais do Porto e de Gaia, bem como os responsáveis da AMP e CCDR-N, defendam os interesses da região e intervenham no processo, garantindo a efectiva concretização da linha de TGV».
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