Câmara do Seixal adere ao tarifário social automático

O tarifário social automático, aprovado esta quarta-feira na reunião pública da Câmara Municipal do Seixal, no distrito de Setúbal, permite que mais famílias do concelho possam ser abrangidas pela isenção das tarifas fixas ou uma redução de 50% nas tarifas variáveis praticadas para o consumo doméstico ao nível da água, saneamento e resíduos.

O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, afirma, através de comunicado, que a medida vai permitir «alargar substancialmente os apoios sociais prestados pela autarquia e, sendo a água um bem essencial à vida, consideramos que todas as pessoas têm direito ao abastecimento de água e ao saneamento no seu local de residência, de trabalho e de permanência habitual com a proximidade, quantidade e qualidade adequadas à sua segurança sanitária e ao seu conforto».

Serão abrangidas pessoas e agregados familiares que se encontrem em comprovada situação de carência socio-económica, «destinando-se exclusivamente ao uso doméstico e aplicando-se apenas sobre o ponto de ligação à rede de distribuição, correspondente ao domicílio fiscal do consumidor final do fornecimento dos serviços de águas».

Na prática, detalha-se na nota, a alteração vai permitir a «isenção das tarifas fixas de água, saneamento e resíduos, assim como a manutenção da percentagem de desconto em vigor no concelho de 50% nos consumos até dez metros cúbicos (para agregados até quatro pessoas)». A autarquia informa ainda que, quando estes consumos excederem os dez metros cúbicos serão facturados ao preço das tarifas variáveis do tarifário doméstico, acrescentando que, «se os agregados familiares tiverem mais de quatro elementos, o limite será acrescido de dois metros cúbicos por cada membro do agregado».