A coligação PSD/CDS irá apresentar em executivo camarário uma proposta para a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões. A medida destina-se a todos os jovens que tenham até 35 anos e tenham capacidade para comprar casas até 250 mil euros.
A proposta parece algo desfasada da realidade uma vez que irá incidir sobre o ano de 2023, é uma isenção de um imposto e destina-se a quem é jovem e compra casa. Ou seja, o universo a que se destina é mesmo muito curto dado o aumento do custo de vida, os entraves no acesso ao crédito, a subida da euribor e consequente aumento das prestações bancárias e a galopante especulação imobiliária na cidade de Lisboa.
O anúncio do BCE das subidas das taxas de juro confirmou que para as instituições europeias vale tudo. As taxas Euribor reflectem esse aumento e confirmam que as dificuldades vão aumentar, mas para quem trabalha. Para as famílias que estão a pagar créditos à habitação aos bancos adivinham-se já grandes dificuldades. Vem aí um aumento das prestações dos créditos pelo aumento das taxas euribor a 3 meses, 5 meses e 12 meses, o que aliado a uma inflação de 10% confirma que o futuro poderá ser dramático para muitas pessoas. Num rápido exercício pode-se ver que num empréstimo de 150 mil euros, com um spread de 1%, quem optou pela Euribor a 3 meses, irá sentir um aumento de 76 euros na prestação, o que corresponde a uma subida de 14,88%. Quem optou pela Euribor a 6 meses sofrerá um aumento de 158,62 euros, mais 33%. Já quem tem um Euribor a 12 meses irá ver a sua prestação aumentada em 234 euros, um aumento de 51,9%. Portugal configura-se um país onde os créditos à habitação são na sua maioria indexados à taxa variável. Cerca de 90% dos contratos feitos estão assim dependentes da variação da Euribor que até à uns meses até se encontrava se encontrava negativa. O Governo prevê um conjunto de ajudas para atenuar a situação, como a renegociação dos créditos para a diminuição das prestações quando a taxa de esforço seja superior a 40%. Há no entanto o problema central que é o facto da Euribor não ser definida nos países nem com base na sua situação concreta. A taxa de Euribor é calculada pela European Banking Federation é definida com base nas referências dadas por vários bancos escolhidos por esta entidade. O European Banking Federation usa então na Alemanha o Deutsche Bank e DZ Bank; na Bélgica o Belfius; em Espanha o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, o Banco Santander, o CECABANK e o CaixaBank S.A.; em França o BNP - Paribas, o Crédit Agricole S.A., o HSBC France, o Natixis / BPCE, o Société Générale; na Holanda o ING Bank; em Itália a Intesa Sanpaolo e o Unicredit; no Luxemburgo o Banque et Caisse d'Épargne de l'État e em Portugal a Caixa Geral De Depósitos (CGD). Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Famílias cada vez mais expostas à subida das taxas de juro no que toca à habitação
Contribui para uma boa ideia
Carlos Moedas e o PSD procuram assim mostrar algum tipo de apoio à habitação sem realmente exercer, no quadro das suas responsabilidades municipais, uma real política habitacional. Isto não impede o PSD/CDS de apresentarem a suas propostas e a possibilidade que a vejam passar é elevada, uma vez que para isso, basta apenas a abstenção do PS.
A medida é apresentada uns dias depois da agência Lusa noticiar que se regista um aumento da ocupação ilegal de casas dadas as dificuldade generalizada em arrajar habitação. Confrontada com isto, o gabinete da vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa reconheceu que existe um problema de habitação em Lisboa e que a Câmara Municipal de Lisboa aprovou um pacote de 40 milhões para a empresa de gestão da habitação municipal, a Gebalis.
A questão é que esse pacote, dada a urgência identificada, poderia ser maior. A medida de isenção de IMT que irá beneficiar jovens com uma rara estabilidade, poderá vir a custar 4,5 milhões de euros à autarquia lisboeta. Esta medida irá assim contrastar com a realidade habitacional da capital do país.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui