Esta semana foram divulgados, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), os resultados definitivos do XVI Recenseamento Geral da População e do VI Recenseamento Geral da Habitação – Censos 2021.
Este vasto conjunto de dados estatísticos, disponibiliza informações relevantes para uma rigorosa caracterização do país e da sua população, bem como sugere uma análise aprofundada das conclusões que deles se podem extrair, enquanto linha de orientação política para a ação presente e futura.
Deixando para ocasião posterior, após um estudo mais pormenorizado do Censos 2021, neste texto abordo algumas evidências que importa sublinhar. Para melhor definição da situação, estes dados podem configurar – por analogia com a proteção civil – um verdadeiro «Estado de Alerta Vermelho», entendido como um grau de risco extremo.
Relativamente à população, constata-se que o país, em 10 anos, registou um decréscimo de 2,1%, com consideráveis desequilíbrios em diversas zonas do território. Segundo os resultados agora divulgados, à data do momento censitário (19 de abril de 2021), Portugal tinha uma população de 10 343 066 pessoas,
Desde 2011, com a exceção do Algarve e da Área Metropolitana de Lisboa, todas as demais regiões do país registaram quebras de população no período, com particular impacto no Alentejo (- 7%).
O Parlamento chumbou as iniciativas para a criação de regiões administrativas e realização de um referendo, ignorando as consequências que têm vindo a resultar da centralização. O debate dos projectos de resolução do PCP e do BE, esta quarta-feira, já permitia antever o desfecho. Apesar dos ecos do poder local, com a maioria dos eleitos a reconhecer que a regionalização é o passo que falta para a consolidação do poder local democrático e a recusar a descentralização que o Governo impõe, os projectos acabaram chumbados. O diploma do PCP teve o voto contra de PS, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, e a abstenção de PSD e PAN. As restantes bancadas e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram favoravelmente. Os comunistas foram os primeiros a agendar um projecto de resolução a recomendar a adopção de um calendário que propunha que as assembleias municipais se pronunciassem até ao final deste ano sobre a criação em concreto das regiões e a realização de um referendo em 2021. Ontem, depois de afirmações como a do deputado do PS, José António Carneiro, que depois de enunciar o «compromisso com o objectivo da regionalização» deixou a ressalva de que «é preciso caminhar por terra firme», a deputada comunista, Paula Santos, perguntou: «De que receia o PS para, legislatura após legislatura, nunca ser o momento oportuno?» A interrogação ganha pertinência quando se percebe que a ausência de regiões administrativas é um dos factores que levam Portugal a divergir dos níveis médios da União Europeia, contrariando assim um dos objectivos proclamados aquando da entrada de Portugal na então CEE (Comunidade Económica Europeia). Apenas a Irlanda, a Grécia e o Luxemburgo são mais centralistas do que Portugal, onde o nível de despesa pública utilizada no plano local, segundo estatísticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), ronda um terço da média da União Europeia. Também um estudo da Universidade do Minho, encomendado pela Associação Comercial do Porto, revelava em 2018 que o Estado entrega à Administração Local apenas 10% da despesa pública total, valor que compara com percentagens acima de 30% em países como a Alemanha ou a Espanha. Pelo BE, o deputado José Maria Cardoso acusou ontem o PS e o primeiro-ministro, António Costa, de terem criado um conjunto de «artimanhas» para ir «protelando» o processo da regionalização. No seu diploma, apresentado em finais de Janeiro, os bloquistas recomendavam ao Governo o início de um debate público para instituir regiões no País até ao final de 2020 e preparar a aprovação do enquadramento legal da regionalização «no primeiro semestre de 2021». A iniciativa foi igualmente chumbada com os votos contra de PS, CDS-PP e Chega, e a abstenção de PSD, PAN e Iniciativa Liberal. A deputada não inscrita e as restantes bancadas votaram a favor. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Portugal vai continuar centralista e a acentuar assimetrias
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Uma outra dimensão que estes resultados revelam e que assume uma particular importância, no que concerne ao desenho de políticas públicas criteriosas e urgentes, expressa-se no facto de a população idosa (65 ou mais anos) representar 23,4% do total da população em contraste com os 12,9% de jovens (0-14 anos). Por outro lado, verifica-se que em todos os escalões etários até aos 39 anos há um decréscimo da população, com particular incidência dos 30 aos 39 anos.
Em 2021, a idade média da população era de 45,4 anos, registando-se um aumento de 3,1 anos desde 2011.
Um outro dado muito preocupante revelado pelo Censos 2021, refere-se aos indicadores demográficos. Assim, enquanto em 2011 havia 128 idosos por 100 jovens, em 2021 o número de idosos subiu para 182.
Quanto ao rejuvenescimento da população ativa (população de 20 a 29 anos por 100 pessoas com 55 a 64 anos), nos últimos 10 anos houve um decréscimo de 94 para 76. Ou seja, potencialmente por cada 100 indivíduos que abandonam o mercado de trabalho, apenas 76 nele ingressam.
A vasta e diversificada informação disponibilizada pelo Recenseamento Geral da População convoca todos os decisores para uma análise integrada dos mesmos, em múltiplas dimensões. O retrato do país deve sobrepor-se às construções populistas de uns e aos «cantos de sereia» de outros.
O futuro do país e dos portugueses, em particular dos trabalhadores e dos que já estão fora do mercado de trabalho, exige a adoção de uma estratégia política orientada na direção do combate à «bomba» demográfica, que está a comprometer o nosso futuro coletivo, já com severos impactos no presente.
«O retrato do país deve sobrepor-se às construções populistas de uns e aos "cantos de sereia" de outros.»
Este «alerta vermelho» exige planos de emergência eficazes, focados no interesse nacional e no bem-estar do nosso povo.
Esta é a lição que a informação pública agora divulgada impõe a todos os que, a diversos níveis, detêm delegação de poderes democráticos para contrariar as preocupantes tendências reveladas pelo Censos 2021.
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