COP15 dá «passo positivo», mas PEV espera para ver

Depois do receio manifestado, de que a Conferência das Partes da Convenção da Biodiversidade (COP15) pudesse ficar «muito aquém» do necessário, devido a interesses económicos, Os Verdes consideram que foi dado um «passo positivo», mas recusam juntar-se aos «foguetes lançados» pela presidente da Comissão Europeia e pelo secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas.

Os ecologistas ressalvam num comunicado que a posição agora assumida relativamente ao acordo sobre preservação e restauro da biodiversidade alcançado na COP15, que terminou no passado dia 19 em Montreal (Canadá), não se deve a «qualquer cepticismo ecologista crónico e abstracto», mas antes da ponderação de «factos concretos». 

O Quadro Global da Biodiversidade (QGB) aprovado na segunda-feira apresenta metas para 2030 e 2050, designadamente a protecção de 30% do planeta, em terra e no mar, e o restauro de 30% de áreas degradadas em termos de biodiversidade.

Os ecologistas admitem que o foco no alargamento das áreas protegidas até 30% da superfície do planeta «é positivo», mas entendem que o documento «fica muito aquém da aprovação de medidas concretas, necessárias e urgentes que permitam a articulação da preservação das áreas classificadas com toda a superfície do planeta», e que esta é uma questão «crucial» para preservar a biodiversidade e repor o equilíbrio ecológico.

Segundo Os Verdes, o documento global «ficou muito fragilizado com a rejeição de documentos que visavam este objectivo, nomeadamente no que se relaciona com as medidas sobre o uso dos agrotóxicos ou do impacto das alterações climáticas sobre a biodiversidade», admitindo que «não faltarão os obstáculos para impedir a sua plena concretização até 2030».

«O mais fácil é estabelecer metas, mas a história tem demonstrado que a vontade política para a sua concretização é nula, o que ficou plenamente provado pelo não cumprimento das metas e objectivos do acordo anterior», denunciam os ecologistas. Às críticas soma-se o facto de a parte dos meios mobilizados (30%), destinada aos países mais vulneráveis, ser «francamente parca», já que, lê-se na nota, «estes países são não só um "banco" de biodiversidade, mas também dos mais atingidos pelos efeitos da sua perda», não sendo também um «bom pronúncio» o facto de esta verba passar pelo Banco Mundial.

Quanto à preservação e recuperação da biodiversidade em Portugal, Os Verdes defendem que a expansão de áreas protegidas «não é de todo suficiente» para atingir esse objectivo, ao contrário do entendimento manifestado pelo secretário de Estado João Paulo Catarino relativamente à aplicação deste acordo, que apelidou de «histórico». 

«O que é preciso é ter determinação para parar com os projectos que ameçam as áreas protegidas ou classificadas actualmente existentes e as suas zonas limítrofes e envolventes, como é o caso da exploração de lítio em Montalegre e em terras do Barroso, ou a permissão de aumentar a área de eucaliptos na Serra de São Mamede, através da revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), e reforçar os meios de intervenção no terreno para fiscalização e defesa do património natural», salientam os ecologistas. 

Em sentido contrário , defendem, vai também a «amputação» do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas CNF, «que o Governo está agora a impôr», transferindo competências para as CCDR e «destruindo uma necessária visão estratégica nacional sobre a conservação da natureza e a sua capacidade efetiva de acção no território».

As monoculturas florestais e agrícolas e a poluição das águas, «que tem levado à propagação das exóticas invasoras (jacintos de água e outras)», são outras das práticas a que o PEV quer pôr fim, salientando que «é preciso coragem política» para confrontar os grandes interesses económicos, e que essa não parece ser a vontade da União Europeia e de Ursula Von Der Leyen, nem do Governo português.