Representantes de organismos de direitos humanos argentinos reunidos numa organização que já cumpriu missões na Colômbia, no Equador e na Bolívia qualificaram a crise surgida no Peru após a destituição do presidente Pedro Castillo como um «golpe de Estado» promovido pela direita, com a cumplicidade da presidente interina, a ex-vice-presidente Dina Boluarte, e reclamaram a libertação de Castillo.
A posição, indica a agência Télam, foi tornada pública esta quarta-feira num encontro que teve lugar na sede da Federação dos Trabalhadores da Imprensa (Fatpren) e do Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (Sipreba), no bairro de Congreso, no decorrer do qual se fizeram denúncias de violações dos direitos humanos no Peru.
Via Zoom, dois dirigentes camponeses rejeitaram a decisão do Parlamento de antecipar as eleições (para 2024), por considerarem que essa medida devia ser tomada depois de uma reforma constitucional que o presidente destituído promoveu, mas que foi «sabotada» sempre pelo Congresso.
Na ocasião, os membros da Misión de Solidaridad Internacional y DDHH divulgaram também uma lista com os nomes e apelidos de 25 pessoas – na sua maioria jovens e pobres – mortas como consequência da repressão exercida pelas forças policiais e militares sobre os protestos ocorridos no país andino desde 7 deste mês, quando o Parlamento destituiu Castillo, que foi enviado para a prisão por um período de pelo menos 18 meses, acusado rebelião e conspiração.
Em várias regiões houve mobilizações para exigir o fechamento do Congresso e a libertação de Castillo. Em Arequipa, as autoridades confirmaram outra morte, que se junta às 25 registadas pelo Ministério da Saúde. Um manifestante morreu, esta segunda-feira, durante uma operação militar para acabar com um corte de estrada na Via Panamericana, em Chala, 619 quilómetros a sul de Lima, elevando para 26 o número de vítimas mortais confirmadas nos protestos recentes contra o golpe. A Procuradoria da província de Caravelí, na região de Arequipa, confirmou o caso e o Centro de Saúde de Chala referiu que um homem adulto não identificado chegou ao local já morto, vítima de disparos de arma de fogo (vídeo). O corte de estrada, que dura desde dia 10 de Dezembro, tem sido realizado por mineiros da região, que já garantiram que vão manter o protesto, com o qual exigem a demissão da presidente de facto, Dina Boluarte, o encerramento do Congresso, a libertação do presidente da República destituído, Pedro Castillo, e a convocação de eleições. Só em Huamanga foram mortas sete pessoas nos protestos contra o governo de facto, numa região – Ayacucho – em que se registaram pelo menos 52 feridos. Foi decretado recolher obrigatório em 15 províncias. As autoridades sanitárias confirmam 15 mortes desde o início das mobilizações pela libertação de Pedro Castillo, contra o novo governo liderado por Dina Boluarte, pelo encerramento do Congresso, em defesa de uma Assembleia Constituinte e de eleições urgentes. A TeleSur refere que também foram mortas duas pessoas na região de La Libertad e a rádio RPP afirma que o número de pessoas mortas nas mobilizações já chega a 18, nove das quais ontem. O governo de Boluarte continua a apelar à calma e ao diálogo, mas, em simultâneo, recorre de forma massiva às forças policiais e militares, que marcham pelas ruas do país, como ontem se viu em Lima. Em Ayacucho, as sete mortes ocorreram durante uma operação militar contra a ocupação civil do aeroporto da cidade andina de Huamanga. O governo da região responsabilizou a presidente Boluarte pelo facto, bem como os ministros do Interior e da Defesa, e pediu a sua «demissão imediata». [Vídeo da mobilização em Huamanga] Por seu lado, a Coordenadora Nacional dos Direitos Humanos do Peru exigiu o apuramento de responsabilidades e o fim da «intervenção militar», tendo responsabilizado «por estes crimes as mais altas autoridades políticas do país». Já a Provedoria de Justiça exigiu que, nas mobilizações contra Boluarte e pela libertação de Castillo – condenado a 18 meses de prisão preventiva –, as Forças Armadas «deixem imediatamente de utilizar armas de fogo e bombas lacrimogéneas lançadas a partir de helicópteros». Tendo em conta o actual panorama de revolta em várias regiões do país, o governo de facto decretou recolher obrigatório a partir desta sexta-feira em 15 províncias dos departamentos andinos de Apurímac, Ayacucho, Cusco, Huancavelica e Puno, e dos costeiros de La Libertad e Ica. A oficialmente designada «imobilização social obrigatória» tem início às 18h, 19h ou 20h e termina, em todas as províncias, às 4h, informa a Prensa Latina. Ao longo do dia de ontem, a região andina foi palco de intensas mobilizações e confrontos, nomeadamente em Andahuaylas (Apurímac), Cusco, Puno e Arequipa, onde grupos de manifestantes tentaram tomar novamente de assalto o aeroporto. A Confederação Geral dos Trabalhadores do Peru (CGTP) pediu à presidente de facto que convoque eleições já para Abril de 2023, tendo em conta os protestos no país e a morte de vários manifestantes. O secretário-geral da CGTP, Luis Villanueva, reuniu-se esta terça-feira com Dina Boluarte no Palácio do Governo, em Lima, e à saída disse que quis expressar as preocupações dos trabalhadores face à grave situação que o país atravessa. «Aquilo que é preciso é decisão política para que o Parlamento, que não tem autoridade nem moral, se vá, para que esta crise amaine ou termine», disse o dirigente sindical à imprensa, a propósito da exigência de eleições gerais antecipadas e da grande impopularidade do Congresso. Boluarte apresentou um projecto de lei com vista a antecipar as eleições, mas só para Abril de 2024, algo que foi do agrado dos partidos de direita e extrema-direita representados no Parlamento, alegando que necessitam de tempo para aprovar reformas eleitorais e políticas. Entretanto, informa a TeleSur, a presidente anunciou esta quarta-feira, em conferência de imprensa, que vai propor que as eleições sejam realizadas daqui a um ano, em Dezembro de 2023, ou seja quatro meses antes da proposta inicial. Villanueva, que defendeu que as manifestações de repúdio devem ser pacíficas, acusou a Polícia de estar a recorrer ao excesso de força nos protestos, havendo por isso sete mortos. Entretanto, a Provedoria de Justiça corrigiu esse número e disse que o número de falecidos são seis. Em vários pontos do país, grupos de manifestantes continuaram, este domingo, a exigir a libertação de Castillo, novas eleições e uma Assembleia Constituinte. Registaram-se pelo menos dois mortos. Na capital, Lima, milhares de manifestantes juntaram-se ontem nas imediações do Congresso para reclamar a libertação imediata do ex-presidente Pedro Castillo, destituído pelo Parlamento que tentou dissolver, e rejeitaram a tentativa de o privar de imunidade para que a Procuradoria o possa incriminar. Os manifestantes, que tomaram a Avenida Bancay, exigiram o encerramento do Congresso, a convocação de eleições e de uma Assembleia Constituinte, bem como a recondução de Castillo na Presidência – cargo para o qual o povo o elegeu. Por outro lado, não reconhecem o governo de Dina Boluarte, a ex-vice-presidente de Castillo, que tomou posse no Congresso logo após a destituição e a detenção do dirigente sindical. A Polícia tentou dispersar os manifestantes em Lima, recorrendo a gás lacrimogéneo e, segundo refere a TeleSur, sem grande repressão. Registaram-se igualmente protestos noutras regiões do país sul-americano, no decorrer dos quais perderam a vida pelo menos dois manifestantes e mais de três dezenas ficaram feridos. Ambos os manifestantes – de 15 e 18 anos de idade – perderam a vida durante um assalto ao aeroporto da província de Andahuaylas, cujas autoridades ponderavam ontem declarar o estado de emergência. Por seu lado, Baltazar Lantarón, governador do departamento de Apurímac, onde se situa a província de Andahuaylas, pediu ao governo de Boluarte que enviasse mais polícias para a província referida e também que convocasse eleições, tendo em conta os protestos populares generalizados. Nos últimos dias, têm-se registado manifestações e bloqueios de estradas em várias partes do país como forma de repúdio contra o governo liderado por Dina Boluarte – figura que acusam de estar envolvida no «golpe de Estado contra Castillo» – e de reafirmação da exigência de dissolução do Parlamento (algo que reclamavam já antes da destituição de Pedro Castillo). Também criticam o novo primeiro-ministro, Pedro Angulo, por afirmar que os protestos são provocados por «agitadores profissionais». A Frente Agrária e Rural do Peru e a Assembleia Nacional dos Povos emitiram uma declaração de «insurgência popular face ao golpe de Estado neofascista», tendo agendado uma greve geral para os dias 13 e 14 de Dezembro e uma jornada nacional de luta para dia 15, a que também adere a Confederação Geral dos Trabalhadores do Peru (CGTP). No documento, acusam o Congresso, a cúpula das Forças Armadas, a comunicação social dominante, o Poder Judicial de terem perpetrado o golpe de Estado, ao serviço dos poderes reais e grandes grupos económicos do país. As organizações convocantes pretendem que o Congresso seja encerrado definitivamente, que seja criada uma Nova Constituição e que sejam convocadas novas eleições, mas sob um «novo contrato social, novas regras de jogo». Consideram Dina Boluarte como uma «usurpadora» e exigem a restituição de todos os direitos ao presidente constitucional da República, Pedro Castillo – cujas políticas criticaram múltiplas vezes, exigindo-lhe que cumprisse as promessas feitas. Entretanto, Boluarte, a presidente de facto do Peru, que tem feito apelos à calma, anunciou pouco depois da meia-noite, numa mensagem ao país, que irá apresentar em breve um projecto de lei para adiantar as eleições gerais para Abril de 2024 e que o texto terá de ser elaborado de forma consensual pelos partidos representados no Congresso. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Luis Villanueva confirmou ainda que a CGTP, maior central sindical do país sul-americano, vai levar a cabo, esta quinta-feira, uma jornada nacional de luta, em defesa de eleições gerais imediatas, do encerramento do Congresso, da criação de uma Assembleia Constituinte e de uma nova Constituição. A jornada nacional de mobilização será realizada em conjunto com a Assembleia Nacional dos Povos – bloco de organizações sociais e políticas progressistas. Numa mensagem escrita por sua mão e divulgada pelos seus advogados, o presidente peruano destituído pelo Congresso que tentou dissolver, Pedro Castillo, pediu às Forças Armadas e à Polícia que não utilizem armas nos protestos populares contra o novo governo, liderado por Boluarte. Na mesma mensagem, em que faz referência aos «graves factos» que estão a ocorrer no país, também se dirigiu à actual presidente, Dina Boluarte, responsabilizando-a a ela e ao seu círculo «pelo feroz ataque aos meus compatriotas». Castillo, que está preso desde o passado dia 7, reafirmou a recusa em acatar a destituição, assinando a mensagem como «Presidente Constitucional do Peru». Ontem, os protestos – alguns dos quais com grande violência – contra o governo de Boluarte e exigindo a dissolução do Congresso persistiam em 14 das 24 regiões do país, segundo dados da Polícia. Neste sentido, ontem à noite, o governo liderado pela ex-vice-presidente de Castillo, que os manifestantes classificam como «usurpadora», ponderava declarar o estado de emergência em todo o país – uma medida que suspende diversos direitos individuais, indica a Prensa Latina. Boluarte, que disse ter dado indicações à Polícia para não usar armas de fogo contra os manifestantes, anunciou que irá colocar 5000 agentes no centro histórico de Lima, onde tem havido manifestações diariamente, tal como nas regiões de Arequipa, Apurímac e Ayacucho. Também em Chota (Cajarmaca), terra natal de Castillo, milhares de pessoas se mobilizaram de forma pacífica contra o golpe de Estado da direita. Entretanto, organizações sociais que reclamam a libertação de Castillo e o encerramento do Congresso denunciam que o governo está a «militarizar» o país, com o destacamento de tropas em vários pontos do país. Segundo refere a TeleSur, o ministro interino da Defesa já anunciou que vai ser declarado estado de emergência na rede rodoviária nacional. Num comunicado conjunto, emitido na segunda-feira, os governos de México, Bolívia, Colômbia e Argentina manifestam «profunda preocupação» com «os recentes acontecimentos que resultaram na remoção e detenção de José Pedro Castillo Terrones, Presidente da República do Peru». No texto, os quatro países latino-americanos destacam o «acosso antidemocrático» de que Castillo foi alvo desde o dia da sua eleição. Apelam ainda a todos os agentes envolvidos para que «dêem prioridade à vontade cidadã que se expressou nas urnas» e exortam aqueles que «integram as instituições a abster-se de reverter a vontade popular expressa com o sufrágio livre». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Igualmente reclamando eleições gerais imediatas, uma Assembleia Constituinte, o encerramento do Congresso e a libertação de Pedro Castillo, milhares de pessoas mobilizaram-se em Lima [vídeo] e noutras cidades do país, por iniciativa da Assembleia Nacional dos Povos (ANP) e da Confederação Geral dos Trabalhadores do Peru (CGTP). A mobilização em Lima foi pacífica, mas foi flanqueada por uma verdadeira multidão de polícias [vídeo], que foram acompanhando os manifestantes numa coluna, lado a lado. Também se fez notar a presença de militares e carros blindados. À noite, registaram-se confrontos e forte repressão policial no centro histórico da capital, sobretudo contra grupos de jovens. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No fim-de-semana passado, refere a Prensa Latina, o Ministério da Saúde informou que tinha registado 25 mortes durante os protestos contra o governo liderado por Dina Boluarte, que tomou posse a 7 de Dezembro, após a destituição de Castillo, e a quem os manifestantes chamam «usurpadora». Além de mobilizações em Lima, ontem houve pelo menos mobilizações nas regiões de Cusco e Puno. Por outro lado, teve lugar o enterro dos manifestantes que foram mortos na região de Ayacucho, no passado dia 15. A Coordenadora Nacional dos Direitos Humanos emitiu um comunicado de repúdio pela «militarização do protesto e o crescente autoritarismo». «Deploramos que até agora o Estado peruano não tenha dado uma explicação sobre a investigação das mortes de manifestantes, causadas pelas forças da ordem, pelo que exigimos o levantamento do estado de emergência e a plena restituição das garantias individuais», afirma o texto, citado pela TeleSur. A Coordenadora também insta o Congresso do país sul-americano a chegar a um acordo sobre as eleições gerais antecipadas para 2023, «tal como exigem mais de 86% dos nossos compatriotas». Também os governadores das várias regiões do Peru, após uma reunião celebrada em Lima, afirmaram que as mortes «devem ser investigadas e punidas», e exigiram o encerramento do Congresso, a demissão da presidente de facto e eleições gerais antecipadas. No entanto, até ao momento, não há consenso no Parlamento para adiantar as eleições, depois de, na sexta-feira passada, um projecto nesse sentido ter sido chumbado. Num comunicado emitido esta segunda-feira, a Confederação Geral dos Trabalhadores do Peru (CGTP) condena a repressão da «ditadura cívico-militar», que, explica, foi formada pelo governo de Dina Boluarte, apoiado por sectores extremistas do Congresso, das Forças Armadas e da Polícia, com o beneplácito da oligarquia e do poder mediático. Além da condenação do «cruel assassinato» dos manifestantes, que «são acusados de vândalos e terroristas para justificar a repressão», a central sindical denuncia a perseguição a organizações sociais, cujas sedes estão a ser alvo de buscas. Para a CGTP, que convocou para hoje uma vigília pelos cidadãos assassinados pela repressão golpista, a saída democrática para a actual crise está na convocação de eleições gerais e na convocação de uma Assembleia Constituinte. Neste sentido, informa, os trabalhadores peruanos estão em permanente mobilização e nos próximos dias irá ser decidida a convocação de uma greve geral, no âmbito de outras acções. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
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CGTP condena repressão e afirma que os trabalhadores estão em «mobilização permanente»
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Entretanto, a Coordenadora Nacional de Direitos Humanos do Peru confirmou mais uma morte, de um jovem de 19 anos, esta quinta-feira, durante fortes confrontos com os militares peruanos na cidade de Huamanga, na região de Ayacucho.
Entre outros, falaram para a imprensa a deputada Laura Velasco (Frente de Todos), Gonzalo Armoa (representante da Frente Patria Grande) e Alejandro Rusconi, da Associação Americana de Juristas, refere a Télam.
A Misión de Solidaridad Internacional y DDHH (onde figuram também organizações sociais, políticas e sindicais) tornou-se mais conhecida a partir de Novembro de 2019, quando efectuou um périplo com vista a verificar denúncias de violações dos direitos humanos após o golpe de Estado na Bolívia contra Evo Morales.
Posteriormente, realizou visitas à Colômbia e ao Equador com o mesmo objectivo, num contexto de fortes protestos sociais que foram reprimidos pelas forças de segurança.
Nos planos deste grupo – foi anunciado – está a realização de uma missão ao Peru, embora não haja datas definidas e ainda falte ver o tipo de actividades que podem ser desenvolvidas, no caso de se manter o estado de excepção no país.
No final do encontro, foram exibidos vídeos com saudações solidárias para com o povo peruano, da parte de Nora Cortiñas, das Mães das Praças de Maio – Linha Fundadora, e do Prémio Nobel da paz Adolfo Pérez Esquivel, que denunciou que o «golpe de Estado contra Castillo foi promovido pelos Estados Unidos e pela direita, com a cumplicidade de Dina Boluarte», que assumiu o cargo depois de o Congresso ter declarado a destituição de Pedro Castillo.
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