Entre hoje e a próxima sexta-feira, 37 famílias vão ter nova casa. Entretanto, o Município do Seixal, no distrito de Setúbal, afirma que vai continuar a trabalhar, em conjunto com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e o Ministério da Habitação, para proceder ao realojamento, «o mais rápido possível», das 96 famílias de Vale de Chícharos que faltam realojar.
Na altura em que a autarquia procedeu ao levantamento das pessoas que viviam em Vale de Chícharos, em Novembro de 2017, foram recenseadas 234 famílias, cerca de 750 pessoas, que ficaram devidamente assinaladas, e com direito a serem incluídas no processo de realojamento de acordo com o protocolo estabelecido entre a autarquia e o IHRU.
Estima-se que residam actualmente no bairro de Vale de Chícharos, na freguesia de Amora, Seixal, cerca de 250 famílias em prédios inacabados, onde faltam condições de segurança e de habitabilidade. No preâmbulo do projecto de resolução que o PCP apresentou no Parlamento onde, entre outros aspectos, reivindica «a atribuição da habitação adequada e condigna em função da dimensão e das especificidades de cada agregado familiar», refere-se o encontro tido entre o partido e a associação de moradores. «Eles relataram-nos as condições em que vivem: para além das habitações serem precárias, têm inúmeras infiltrações e humidades, não têm qualquer tipo de condições térmicas, no inverno é usual a água escorrer pelas paredes, as infraestruturas básicas são extremamente precárias. Referem que há muitas pessoas que residem no bairro com problemas de saúde», lê-se no diploma. O bairro surgiu na passada década de oitenta mas os prédios, devido à falência da empresa construtora, nunca chegaram a ser acabados. Sem condições mínimas de segurança, habitabilidade e de salubridade, os cerca de 1300 moradores, sobretudo oriundos de países africanos de língua oficial portuguesa, foram fazendo várias adaptações, no sentido de melhorar as condições dos edifícios. «Nas caves e subcaves dos prédios acumulam-se águas devido à deficiente rede de saneamento, que foi improvisada pelos próprios moradores», refere-se no projecto de resolução. O partido acrescenta que «crescem as preocupações dos moradores também quanto à estabilidade estrutural dos edifícios». Propriedade de uma entidade privada, os imóveis foram vendidos no ano 2000, no âmbito do processo de liquidação da massa insolvente da anterior empresa construtora. Entretanto, o município do Seixal tem tentado encontrar alternativas para estes moradores junto da Administração Central e do proprietário, que não tem demonstrado disponibilidade. Quando foi lançado o Programa Especial de Realojamento (PER) foram identificados 47 agregados familiares, no levantamento efectuado em 1993, realojados em 2002 no Bairro da Cucena (construído ao abrigo do PER). Depois disto, outras famílias foram chegando e ocupando esses edifícios. O PCP denuncia que, «para além de ter transferido um conjunto de encargos para as autarquias», o programa «ficou aquém das necessidades». Acrescenta que «a Administração Central não se pode demitir desta responsabilidade (como fez o Ministério do Ambiente em resposta ao Grupo Parlamentar do PCP)», e recomenda ao Governo um estudo técnico que avalie as condições estruturais e de segurança dos prédios ocupados em Vale de Chícharos. Simultaneamente propõe que, em articulação com a Câmara do Seixal, o Executivo proceda à identificação e caracterização das famílias que residem no bairro de Vale de Chícharos, a fim de efectuar «um levantamento das necessidades habitacionais rigoroso e actualizado». Entre outras recomendações, o PCP sugere que a solução de realojamento encontrada seja «abrangente», conciliando a intervenção «no plano da resposta à carência de habitação», mas também «no plano social», a fim de «promover a integração e a inclusão das famílias». Os comunistas defendem a importância de manter os moradores, «tanto quanto possível, no seio da comunidade onde hoje residem, sem os desenraizar, de forma a procurar manter as actuais relações existentes entre os moradores». Frisam ainda que o processo deve garantir a audição e a participação dos moradores do bairro. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
PCP recomenda ao Governo a criação de um novo programa público de realojamento
Vale de Chícharos: um bairro feito de precariedade
Município tenta encontrar soluções de realojamento
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«O modelo de realojamento adoptado foi o de aquisição e reabilitação de habitações dispersas pelo município com vista a uma integração plena dos moradores de Vale de Chícharos na comunidade seixalense», recorda a Câmara do Seixal num comunicado.
Atendendo à dimensão e complexidade deste processo, «tendo em conta o elevado número de famílias e a necessidade de uma rápida demolição dos edifícios», ficou definido que este procedimento seria realizado de forma faseada. Neste momento, o Município prevê que o processo esteja concluído até ao final deste ano, «procedendo, após cada fase de realojamento, à demolição das construções onde viviam as famílias realojadas e à limpeza integral do terreno».
O financiamento para este realojamento resulta de verbas provenientes de uma candidatura da Câmara Municipal do Seixal ao Plano de Recuperação e Resiliência.
Propriedade de uma entidade privada, os imóveis de Vale de Chícharos foram vendidos no ano 2000, no âmbito do processo de liquidação da massa insolvente da anterior empresa construtora. Desde então, a Câmara encetou o trabalho de encontrar alternativas para estes moradores junto da Administração Central e do proprietário, que não se mostrou disponível.
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