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Florida proíbe todas as referências a orientação sexual nas escolas

«Don't say gay». Paladino da liberdade, Ron DeSantis, governador de extrema-direita, impede qualquer referência a orientação sexual e género em todos os currículos (História, Literatura, etc...) até ao 12.º ano. 

Ron DeSantis, governador republicano da Florida, já havia assinado um decreto que proíbe referências a homossexualidade e identidade de género nas escolas da Florida até ao 4.º ano de ensino. 28 de Março de 2023 
CréditosDouglas R. Clifford

Face a uma total ausência de ideias e projectos, a extrema-direita, um pouco por todo o mundo, parece estar alinhada, e confiante, em travar uma patética «guerra cultural» contra os direitos sexuais e reprodutivos das populações, particularmanente daquelas que, durante séculos, foram alvo da brutal violência do machismo e homofobia. 

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CGTP-IN: sindicatos não podem faltar à luta contra a discriminação de pessoas LGBTI+

No dia em que se assinalam os 53 anos da rebelião de Stonewall, a CGTP-IN reitera que, para cumprir o príncipio da unidade sindical, é indispensável o combate à discriminação da orientação sexual.

23ª Marcha do Orgulho LGBT em Lisboa, Portugal, 18 de Junho de 2022 
CréditosMário Cruz / Agência Lusa

«Evidenciando os seus princípios», a CGTP-IN, através do seu Departamento de Igualdade e Combate às Discriminações, assinala o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+: um posicionamento «essencial, enquanto organização sindical de classe que combate as desigualdades e discriminações e que tem orgulho na sua acção e em todos/as aqueles/as que representa».

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Multiplicam-se campanhas anti-trans e ataques a marchas do orgulho

Ameaças contra eventos de orgulho e relatos de tentativas de suicídio por crianças trans são as primeiras consequências da campanha da extrema-direita e de medidas propostas por políticos republicanos.

Elementos neonazis detidos quando iam atacar uma iniciativa da comunidade LGBTQ+ nos EUA. 
CréditosKxly / Reuters

Depois do governador Republicano do Texas, Greg Abbott, ter ordenado ao Departamento de Família e Serviços de Protecção (DFPS) do seu estado conduzisse investigações «rápidas e exaustivas» sobre as famílias de jovens trans que receberam cuidados de género, afirmando que os cuidados podem «constituir legalmente um abuso infantil», o clima de agressão à comunidade LGBTQ+ tem aumentado em muitas partes dos Estados Unidos da América (EUA).

No início do mês, enquanto as crianças dançavam e os adultos socializavam e desfrutavam de espectáculos e piqueniques num evento do Orgulho em Coeur d'Alene, Idaho, mais de 30 neonazis brancos fardados, vindos de todo o país, tentaram atacar o evento. Estavam armados com barras de ferro, escudos e tinham na sua posse uma granada de fumo.

O pior foi evitado, devido a um denuncia de uma pessoa que reparou nesse pequeno exército de membros da «Frente Patriota» - uma nova organização que aglutina grupos neonazis, embrulhando-os com uma estética mais norte-americana, mas aceitável para o cidadão comum. 

As autoridades informaram que receberam um telefonema de um morador local que viu um grupo de homens a entrar para um camião, no estacionamento de um hotel. 

Lee White, chefe de polícia da cidade de Coeur d'Alene, disse a repórteres que todos os homens foram acusados ​​de «conspiração para desordem» e que poderão sofrer outras acusações no futuro.

Segundo White, o morador local que chamou a polícia informou que «parecia que um pequeno exército estava a entrar num veículo».

A polícia de Coeur d'Alene parou o caminhão cerca de 10 minutos após a ligação e encontrou roupas e equipamento anti-motim, uma granada de fumo e um «plano de operação», o que deixou muito claro a intenção de provocar um tumulto, afirmou White.

Os homens são de pelo menos 11 estados, incluindo Texas, Colorado e Virgínia. Apenas um era de Idaho, explicou White.

Em San Lorenzo, Califórnia, no sábado passado, um grupo da milícia de extrema-direita Proud Boys perturbou uma sessão de Drag Queen Storytime, gritando slongans anti-trans e anti-gay.

Drag Queen Storytime, e Drag Story Time são eventos iniciados pela primeira vez em 2015 pela autora e activista Michelle Tea em São Francisco com os objectivos de «inspirar [nas famílias] o amor pela leitura, enquanto ensinam lições mais profundas sobre diversidade, amor-próprio e apreciação dos outros».

No início deste mês, auto-denominados «fascistas cristãos» tentaram forçar a sua entrada num bar LGBTQ+ em Dallas, Texas, que estava a organizar uma actividade de preparação da Marcha de Orgulho.

Uma acção judicial colocada no Texas contra a ordem anti-trans do governador republicano, desse estado, Greg Abbott, revela que um adolescente trans tentou suicidar-se no início deste ano, no mesmo dia em que o governador ordenou que os pais de crianças trans fossem investigados como potenciais agressores de crianças. O rapaz de 16 anos foi encaminhado para uma instituição psiquiátrica, em que lhe foram prescritas hormonas de confirmação de género. A família, por seu lado, foi acusada de «abuso de crianças».

Famílias trans perseguidas

Quando Lisa Stanton olhou para o seu telefone na quarta-feira de manhã, sentiu-se como se tivesse sido «fisicamente esmurrada».

Há muito que é conhecido que a sua filha de 11 anos, Maya, é trans. Maya testemunhou na capital do estado em 2021 contra a legislação proposta que teria criminalizado a prestação de cuidados de género. E quando Stanton olhou para o seu telemóvel na quarta-feira de manhã, viu uma data de mensagens dos meios de comunicação social e de estranhos dizendo que já a tinham denunciado aos serviços de protecção.de menores.

«Sei que sou uma boa mãe», diz Stanton, que vive em Houston. «A minha filha é feliz, saudável, e eu sei que o que estou a fazer é correcto para ela». No entanto, as mensagens recebidas têm o condão de aterrorizar toda a família.

«Está a criar-se um ambiente de caça às bruxas. Isto ostraciza ainda mais famílias como a nossa», queixa-se a mãe..

Na carta em que dá as ordens ao DFPS, o governador do Texas apelou, também, aos «profissionais de saúde» e aos «membros do público em geral» para que denunciem os pais de jovens trans às autoridades estatais, caso que suspeitam que as crianças tinham recebido cuidados de tratamento de género.

Os cuidados de género - que podem incluir tratamentos que ajudam a alinhar as características sexuais de uma pessoa com a sua identidade de género - são apoiados por todas as principais organizações médicas relevantes, incluindo a Associação Médica Americana, a Academia Americana de Pediatria e a Associação Americana de Psicologia. As crianças trans não podem receber tratamento médico de afirmação sem o consentimento dos seus pais ou tutores no sistema de saúde dos EUA, e muitas investigações científicas confirmam que esses cuidados podem comtribuir para que os jovens tenham menos problemas de saúde mental.

Num tweet na semana passada, o governador disse que a DFPS «aplicará esta decisão e investigará e encaminhará para acusação» os casos de menores que recebem esse tipo de cuidados de saúde.

O DFPS disse à revista TIME que iria cumprir a directiva do Governador. Mas cinco procuradores distritais do Texas emitiram uma declaração na quarta-feira à noite condenando a directiva de Abbott e dizendo que tencionam «fazer cumprir a Constituição» e não «interferir irracional e injustificadamente nas decisões médicas entre as crianças, os seus pais, e os seus médicos».

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O príncipio de unidade sindical exige, expressamente, a «ausência de discriminação de orientação sexual». Essa unidade pressupõe «o reconhecimento da existência no seu seio [da estrutura sindical] da pluralidade do mundo laboral, o que não impede, antes exige, a defesa da unidade orgânica do movimento sindical como etapa superior de unidade na acção baseada em interesses de classe comuns e o combate de todas as acções tendentes à sua divisão».

Cerca de 20% das pessoas LGBTI+ afirmam ter-se sentido «discriminadas no seu local de trabalho, ou ao procurar emprego», em Portugal. Os dados, citados pela CGTP-IN, foram divulgados num relatório de 2022, da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

O estudo nacional sobre necessidades das pessoas LGBTI e sobre a discriminação em razão da orientação sexual e expressão de género e características sexuais alerta ainda para o aumento exponencial deste valor, que «sobe, consideravelmente, para 37% e 38% quando os respondentes são pessoas intersexo e trans, respectivamente».

Dados recolhidos no âmbito do Projecto ADIM, que exploram a realidade da discriminação da orientação sexual em Portugal e Espanha, referem que 7% da população ibérica terá presenciado uma situação em que um pessoa não recebeu uma pro­moção, um aumento salarial ou foi prejudicada profissionalmente por ser LGBTI+. 2% viu uma pessoa perder o seu trabalho por ser LGBTI+.

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No mesmo dia em que DeSantis fazia o seu anúncio, a deputada Carla Castro (que há poucos meses recebeu 44% dos votos dos militantes da Iniciativa Liberal (IL)), afirmava no Parlamento, em dia de discussão de vários projectos dedicados à protecção de pessoas trans, o «princípio de rejeitar soluções extremistas, desenhadas para rentabilizar eleitoralmente nichos radicalizados que promovem o confronto social».

Castro e DeSantis partilham a mais reaccionária das mundividências. Seja na Flórida, seja em Lisboa, a extrema-direita recorre ao papão da cultural war (o confronto social é a tradução da IL) para evitar discutir o seu próprio programa, o seu próprio projecto para toda a sociedade. Por enquanto, o mais simples é centrar a discussão nas comunidades mais marginalizadas.

O projecto aprovado ontem na Florida, proíbe qualquer referência, nos currículos dos alunos do 4.º and 12.º (até aos 18 anos) sobre a orientação sexual e identidade de género, a menos que isso seja exigido pelas normas estatais existentes (não são) ou como parte da instrução sobre saúde reprodutiva, nas aulas de educação sexual (na Flórida, os pais podem, por e simplesmente, decidir que os filhos não participam nestas aulas).

A lei, a que chamam Don't Say Gay (não digas gay), terá consequências naquilo que poderá ser leccionado em disciplinas como História ou Literatura: a rebelião de Stonewall, que despoletou uma onda de protestos em defesa dos direitos das pessoas LGBTI+ e em cujo aniversário se realizam as marchas de orgulho, é um dos eventos históricos afectados por esta lei.

Durante a sessão que aprovou o projecto, uma professora tentou, em vão, explicar as consequências nocivas de proibir a expressão sexual e de identidade de género em crianças e jovens durante esta fase, tão importante, do seu desenvolvimento: «Por favor, compreendam que se os alunos não obtiverem resposta às suas perguntas, através dos seus professores, em quem confiam, ou de pais disponíveis a falar sobre isso com os seus filhos, provavelmente encontrarão as respostas com os seus colegas ou pela Internet», onde não será possível confirmar se a informação que recolhem é saudável ou fidedigna.

Ron DeSantis perfila-se, neste momento, como o maior opositor de Donald Trump na corrida à nomeação dos Republicanos para as próximas presidenciais nos EUA. A necessidade de afirmação levou-o, nos últimos meses, a acentuar a sua retórica e prática homofóbia e machista.

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