Concursos. Promulgação do diploma «acrescenta um objectivo» à luta dos professores

Foi esta segunda-feira que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o novo regime de recrutamento e gestão de professores, mais conhecido por diploma dos concursos, alegando que a não-promulgação significaria «adiar as expectativas de cerca de oito mil professores» relativamente à sua entrada no quadro.

Entendimento diferente tem o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), segundo o qual a publicação deste decreto «acrescenta um objectivo à luta», designadamente em torno dos aspectos da carreira, que são aqueles que abrangem todos os docentes, contratados ou do quadro. 

Em entrevista disponibilizada pela Fenprof, questionado sobre se o veto do diploma prejudicaria os professores, Mário Nogueira explica que, «para a maioria dos docentes que ainda concorrem, este regime só vigorará a partir de 2024/2025 e para a vinculação dos mais de 8000 docentes anunciados bastaria que se realizasse um concurso de vinculação extraordinário, como já aconteceu no passado, que até poderia ter regras mais favoráveis do que as que se aplicam à chamada vinculação dinâmica». Por exemplo, acrescenta, «vincularem mais docentes e a vinculação decorrer apenas do tempo de serviço e da graduação profissional». 

Mário Nogueira insiste que agora «há razões acrescidas de luta com mais um objectivo a atingir», ou seja, a revisão deste regime, «com vista a eliminar os aspetos negativos que contém», e exigir a imediata abertura das vagas realmente necessárias ao funcionamento das escolas. «Não esqueçamos que um concurso, para além do regime por que se rege, poderá permitir resolver problemas se tiver muitas vagas e não servirá para nada se não tiver vagas, por melhor que seja o regime», constata o secretário-geral da Fenprof, salientando que o ministro da Educação «prometeu um número de vagas como nunca se viu… estamos cá para ver».

O dirigente realça estar a negociar com uma maioria absoluta que «não tem os professores em grande consideração», admitindo, no entanto, os frutos do longo processo reivindicativo. «Se não fosse a luta dos professores acabavam os quadros e teríamos mapas de pessoal, os novos QZP [quadros de zona pedagógica] coincidiam com as CIM [comunidades intermunicipais] e as áreas metropolitanas, a graduação profissional teria desaparecido e seriam os conselhos locais de diretores a decidir o recrutamento e alocação da maioria dos professores às escolas, os concursos seriam de 5 em 5 anos e não anuais, entre outros aspectos que constavam das intenções do ME [Ministério da Educação]», observa Mário Nogueira.

Apesar dos avanços alcançados, regista a manutenção de «linhas vermelhas», como as ultrapassagens na vinculação, a obrigação de candidatura a todo o país por parte de quem vincula ou a integração dos docentes dos QE/QA [quadros de escola/quadros de agrupamento] em segunda prioridade na mobilidade interna».

Questionado sobre se a vinculação de 10 700 docentes, conforme adiantado pelo Ministério da Educação, elimina a precariedade em que se encontram muitos docentes, Mário Nogueira não desvaloriza o número e recorda que, inicialmente, o ministro não ia além dos 5000. Ainda assim, reflecte, «é um número que fica muito aquém do que se justificava». «Estes 10 700 são mais ou menos os docentes com 10 ou mais anos de serviço, sendo que entre os 3 e os 10 anos de serviço há outros tantos. Portanto, se vinculassem todos os docentes com mais de 1095 dias de serviço, como deveria acontecer, seriam vinte mil e não dez mil a vincular», vinca o dirigente.

Por outro lado, admite que o regime estabelecido pela tutela «poderá vincular quem está no seu quarto ano de serviço e deixar de fora quem está no décimo quarto, pois há critérios que pervertem a graduação profissional», e que essa «é uma das linhas vermelhas».