A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) «saúda a sentença emitida sobre o caso de assédio laboral na Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) e, à imagem do que já tinha feito o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) – um dos três sindicatos que constitui a FNAM –, exige a suspensão imediata do Director de Departamento que foi responsabilizado judicialmente», lê-se num comunicado da FNAM.
A estrutura sindical reage assim à notícia que hoje faz a manchete do Diário de Notícias, onde se lê que «uma juíza do Porto dá como provado que médica dos Cuidados Intensivos do Hospital de Viana do Castelo foi despedida sem fundamento, apenas por vontade do diretor de serviço e sem critérios legais ou de competência».
Com esta sentença contra o assédio laboral e moral aos médicos da ULSAM, «ficaram provadas as diversas práticas abusivas», constata a FNAM, que exige a reintegração da vítima e a suspensão imediata do autor do assédio, que é director de Departamento da Medicina Crítica, função que acumula com a Direcção de Serviço da Medicina Intensiva. Mas frisando também que a sentença tem de resultar na «responsabilização ministerial e administrativa».
Para a estrutura sindical, o «fundamento do despedimento, agora declarado ilícito, comprova a prática de assédio deste director, protegido pelo Conselho de Administração». Acrescenta que a negação das competências da médica e a «tentativa de forçar à rescisão do contrato em ambiente intimidatório sob falso pretexto são factores conhecidos de assédio que a fundamentação da sentença escalpeliza à exaustão, terminando, como não poderia deixar de ser, com a condenação da ULSAM e a reintegração da médica em causa».
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) admite que a transferência de mulheres grávidas do Hospital de Santa Maria para o sector privado se deve a «falta de democracia» e a um «ambiente de conflito». O Hospital de Santa Maria começou hoje a enviar grávidas «de baixo risco» (partos menos complicados e também menos onerosos) para hospitais privados, decisão que, defende a FNAM, resulta de «um conjunto de más decisões por parte do Conselho de Administração». A estrutura sindical frisa numa nota à imprensa que os médicos do serviço «alertaram, mais uma vez», para a irregularidade da escala e «têm-se mostrado abertos ao diálogo e à procura de soluções». No entanto, afirma, «um conjunto de más decisões do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte não tem permitido a resolução do ambiente de conflito que se vive no Hospital de Santa Maria». A situação no serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Santa Maria «continua problemática», desta vez pela «enorme dificuldade na elaboração da escala do serviço de urgência de Julho, não cumprindo os requisitos mínimos previstos para o seu funcionamento». Imaginei que Manuel Pizarro, também ele médico, tivesse reencarnado no papel de dirigente sindical da FNAM ou se tivesse constituído como porta-voz dos colegas do Serviço de Obstetrícia do Santa Maria. Penso escrever qualquer coisa que reforce o alerta sobre a delicada situação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), cada vez mais sujeito às malfeitorias dos que dizem que o amam e, na televisão (RTP3, 27/6/23), o ministro da Saúde, sempre vivo e oportuno, anuncia lastimosamente que «até o diálogo tem limites», como se ouvir os profissionais e o que têm a dizer fosse uma das marcas deste ou de outros governos PS (ou do PSD), que levaram a cabo o ataque aos serviços públicos nas últimas décadas. Num primeiro momento, imaginei, até, que Manuel Pizarro, também ele médico (o que mostra que a conversa fácil e o desamor ao SNS não são apanágio de administradores ou gestores e não têm ligação com a profissão ministerial) tivesse reencarnado no papel de dirigente sindical da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que há longos meses (anos) dialoga sem ter qualquer cheiro de aumento salarial. Ou se tivesse constituído como porta-voz dos colegas demitidos ou demissionários do Serviço de Obstetrícia do Hospital de Santa Maria (a quem se dirigia), que bem quiseram dialogar sobre o que lhes dizia respeito, sem que a tutela e o novo CEO do SNS lhes ligasse peva. Ou se tivesse transmutado em representante dos médicos do Serviço de Medicina Interna do mesmo hospital, que estão a entrar em parafuso por razões semelhantes já que «até o diálogo (ou a falta dele) tem limites!». Talvez o ministro tivesse finalmente assumido as dores dos enfermeiros do Hospital de Penafiel e de tantos outros enfermeiros que, considerando que, se «o diálogo tem limites» a falta dele também, assinaram termos de desresponsabilização por falta de condições de trabalho. Ou dos farmacêuticos do SNS, que, enquanto o ministro se queixava dos limites da paciência da Tutela, se dedicavam a protestar em frente ao ministério, porque o encher chouriços da conversa mole tem limites, sem progressão nas carreiras nem nos salários, nem no respeito pela profissão, como tem acontecido a todos os «heróis» da pandemia, tão depressa esquecidos como fogosamente maltratados e ignorados («têm de ser mais resilientes», Marta Temido dixit), quando se trata de pôr as melhorias do exercício da profissão no terreno. De resto, isso de encerramentos, fusões, demissões e rupturas nos serviços do SNS, não surge só na silly season, embora com as férias a coisa sempre se agudize. Na winter season, com frio, mau aquecimento, gripes e pobreza, também tudo piora. E embora no resto do ano, na normal season, as greves e protestos tenham também passado a ser normais, o governo e a «oposição» discutem o desastre do (chofer?) ministro Cabrita, as mentiras dos ministros, secretários de estado, chefes de gabinete e séquito amigo nos inquéritos da TAP, a pancada e o roubo de um computador com segredos de estado, quem ousou chamar o SIS e não chamou mas mandou chamar outros, as animadas covid partys do Boris Johnson – Ah!, desculpem, isso é na Inglaterra –, a ida de António Costa ao futebol na Polónia para dar um chi-coração ao Mourinho (que desculpa mais esfarrapada…) e o presidente Marcelo que não dissolve mas ameaça dissolver e não comenta mas não pára de comentar. «Isso de encerramentos, fusões, demissões e rupturas nos serviços do SNS, não surge só na silly season, embora com as férias a coisa sempre se agudize.» Na realidade, talvez agora se torne mais evidente que foi por «até o diálogo ter limites» que o PCP e o BE não aceitaram viabilizar um Orçamento de Estado do governo minoritário do PS que, apesar das habituais juras de amor ao SNS, continuava, por trás da cortina, a recusar qualquer apoio substantivo ao serviço público de saúde e o fim da subsidiação sem travões ao sector privado. E o mesmo limite de paciência, parece não ter sido afectado nem melhorado com «mudanças na gestão», com a «responsabilização (partidarização) dos conselhos de administração», com o novo «CEO», com as «inovadoras formas organizativas dos cuidados primários», com a «descentalização» municipalizada, com «novas lideranças», com «contratos por objectivos», com «estímulos ao mérito», com «avaliações de individuais de desempenho», com «sistemas verdadeiramente centrados no doente» e outras «empresarializações» adaptativas «aos novos desafios», como as que acenam à alma saudosa do exercício liberal da medicina, propondo formas «cooperativas» de profissionais que ainda mais fragmentam e descaracterizam o SNS. Por singular coincidência (como diria Einstein, seria estúpido pensar que os mesmos métodos não dessem os mesmos resultados…), protestos similares também tem estado a acontecer em toda a Europa com o desmoronar do «Estado Social» da social-democracia convertida à agenda da direita liberal, e as manifestações de repúdio pela degradação dos serviços de saúde repetem-se na Espanha, França, Bélgica, Alemanha e na velha Inglaterra, onde o pioneiro e prestigiado National Health Service (NHS) tem vindo a definhar até mínimos nunca imaginados, com profissionais e cidadãos a manifestarem- se na rua contra a degradação do serviço público, enquanto os lucros do sector privado sobem a pique como se caíssem do céu, (windfall profits, no economês da sua própria linguagem). Há gente de sorte (os winners, tão caros aos propagandistas das ilusões do american dream) que, com a ajuda de amigos e dinheiros públicos, se safa bem, aproveitando as crises financeiras com a de 2008-2011, a pandemia, a guerra na Ucrânia, as sanções boomerang, a subida da inflação e a ajuda do Banco Central Europeu que, apesar de dizer que dois terços da subida de preços se devem a lucros exagerados, não aumenta salários mas aumenta os juros para os cidadãos empobrecerem (como no tempo da troika), de forma a que ela baixe por falta de consumo. Manuel Pizarro, ministro da Saúde, quer os médicos dos serviços de urgência a fazer jornadas diárias de 12 horas de trabalho, «sem limite de horas extraordinárias nem valorização salarial», denuncia a FNAM. A proposta de ciclos de trabalho nos serviços de urgência, apresentada pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, prevê que «os médicos trabalhem por períodos diários de 12 horas, exclusivamente em serviço de urgência (externa e interna), nas unidades de cuidados intensivos e intermédios, por períodos consecutivos de 90 dias até 9 meses por ano». O novo modelo de contratação anunciado pelo ministro da Saúde recorre às mesmas desculpas que motivaram a aplicação do actual sistema: um rotundo «fracasso», ressalva a Federação Nacional dos Médicos. O anúncio de uma alteração substancial ao formato de concurso de colocação de novos especialistas nas instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), foi feito pelo ministro da Saúde à revelia das organizações representativas dos médicos, que não foram ouvidas. É uma decisão, «unilateral», que a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) interpreta como «uma ameaça ao processo negocial em curso». Serão encerrados aos fins-de-semana, rotativamente, os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia de seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa: uma medida «meramente pontual e paliativa». O Governo PS nomeou, no dia 13 de Outubro, Fernando Araújo para o novo cargo de director executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Na sessão de tomada de posse o director não deixou de assumir a necessidade de criar condições para os profissionais de saúde «poderem evoluir e equilibrar a vida profissional com a familiar». Foi esta quarta-feira, na Comissão de Saúde da Assembleia da República, que o partido do Governo chumbou um requerimento para audição de várias organizações sobre eventual encerramento de maternidades. A decisão, lê-se num comunicado do PCP, autor da iniciativa chumbada esta manhã no Parlamento, «impede o amplo debate que se exige para encontrar as soluções necessárias». Tendo em conta os problemas crescentes com que a saúde materna está confrontada, e as declarações do coordenador da Comissão de Acompanhamento da Resposta em Urgência de Ginecologia/Obstetrícia e Bloco de Partos, Diogo Ayres de Campos, que propõe como única solução «concentrar recursos», os comunistas admitem a possibilidade de a comissão vir a sugerir o encerramento de maternidades, um pouco por todo o País. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) deu nota este sábado dos constrangimentos que irão ocorrer no atendimento de alguns serviços de Obstetrícia/Ginecologia entre os dias 10 e 13 deste mês. Durante este período, estarão encerradas as urgências de Ginecologia/Obstetrícia do hospital Beatriz Ângelo (Loures), do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, do Centro Hospitalar de Setúbal, do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo e do Hospital Garcia de Orta (Almada), a que se juntou o hospital de Braga, que também teve o seu serviço de urgência de obstetrícia fechado por falta de médicos, tal como os da ARSLVT. Aliás, há muito tempo que vêm surgindo denúncias sobre a falta de recursos humanos em várias maternidades do país, com especial incidência nos serviços de urgência. O número de especialistas de ginecologia/obstetrícia está muito abaixo do necessário para garantir o atendimento, nomeadamente na Guarda, onde deveriam ser 10 e são 8, em Leiria, onde deveriam ser 24 e são 18, em Setúbal, que deveria ter 22 e tem 10 e no São Francisco Xavier, que tem 14 mas deveria ter 22. Em 2020, dos mais de 850 especialistas que estavam no SNS, 46% tinha 55 ou mais anos, o que deixa antever a possibilidade de degradação nos serviços de obstetrícia, considerando que o Governo tarda em dar resposta a esta problema. Entretanto, face a esta situação, o Grupo Parlamentar do PCP já solicitou esclarecimentos ao Governo, no sentido de saber que medidas vai tomar o Ministério da Saúde para que situações como as deste fim-de-semana não se repitam e se o Governo tem conhecimento de outras unidades hospitalares que estejam em igual situação de ruptura, arriscando também o encerramento dos seus serviços de Obstetrícia/Ginecologia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Segundo Diogo Ayres de Campos, estarão actualmente em falta no Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais de 200 obstetras. Ou seja, lê-se na nota, «as maternidades só serão encerradas por falta de recursos humanos», não é que não façam falta, «o que falta são médicos», vincando a urgência de se reforçar o SNS. Uma vez que o encerramento de maternidades tem implicações no acesso aos cuidados por parte da população, mas também nos próprios profissionais de saúde, o PCP propunha a audição urgente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), da Associação Portuguesa dos Enfermeiros Obstetras (APEO) e do Movimento Democrático de Mulheres (MDM). O chumbo deste requerimento leva os comunistas a admitir que PS e Governo «não querem resolver problemas, antes os querem agravar». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A situação que agora se verifica mostra o contrário. «Infelizente, [Fernando Araújo] preferiu ouvir as administrações e direcções de serviço dos hospitais, ignorando os médicos, os restantes profissionais de saúde e os autarcas», lamenta, em comunicado enviado ao AbrilAbril, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). Com esta deliberação, de encerrar alternadamento os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia em seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa, a Direcção Executiva do SNS «reconhece a forma precária de funcionamento de várias urgências» destas especialidades, «assumindo a sua incapacidade para garantir a continuidade da sua actividade regular, e normalizando o encerramento de serviços». Algo totalmente inaceitável para a FNAM. Pelo menos até ao final de Março de 2023, as urgências do Hospital Santa Maria, a Maternidade Alfredo da Costa, o Hospital São Francisco Xavier, o Hospital Fernando Fonseca (Amadora/Sintra), o Hospital de Vila Franca de Xira e o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, vão estar fechadas, alternadamente. Os sindicatos dos médicos apresentaram aos grupos parlamentares do PSD, BE e PCP seis propostas para combater os problemas do SNS, sentidos pelos profissionais e pelos utentes. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram-se, esta quarta-feira, com os grupos parlamentares destes três partidos, aos quais «manifestaram preocupação com o estado actual do SNS [Serviço Nacional de Saúde] e reafirmaram a necessidade de valorização da carreira médica para atrair e reter os médicos» no serviço público. Em comunicado conjunto divulgado após as reuniões, FNAM e SIM realçam que os sindicatos dos médicos «constituem parte da solução para o problema», tendo por esse motivo apresentando seis propostas. Os clínicos recomendam a revisão da carreira médica para contemplar nas grelhas salariais a possibilidade de dedicação exclusiva dos médicos, uma tabela de valorização do trabalho em urgência e uma redução dos horários dos turnos em serviço de urgência das 18 horas para as 12 horas, «permitindo mais tempo para a actividade assistencial e a diminuição das listas de espera». Propõem ainda rever o número de utentes por médico de família, um estatuto de «desgaste rápido, risco e penosidade acrescidos para a profissão médica» e «medidas de protecção e segurança dos médicos nos seus locais de trabalho». «Os recentes casos de violência contra médicos são reflexo da deterioração dos cuidados de saúde e da passividade governamental na sua resolução», criticam os sindicatos. As duas estruturas sindicais vão reunir-se a 15 de Janeiro com os grupos parlamentares do PS, CDS-PP e PAN, aguardando ainda que seja agendada uma reunião com a comissão parlamentar de Saúde. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A prioridade imediata do Ministério da Saúde e da Direcção Executiva, face ao encerramento constante de serviços de urgência em todo o país, «deveria ser a adopção de medidas que contribuam para estancar a saída de médicos do SNS, nomeadamente a valorização salarial dos médicos e a melhoria transversal das suas condições de trabalho». Tudo o mais são soluções «meramente pontuais e paliativas», que atrasam a tomada de posições indispensáveis, medidas de fundo que permitam a resolução dos problemas a curto, médio e longo prazo. «O encerramento continuado de serviços representa uma amputação da garantia do acesso a cuidados de saúde prestados pelo SNS, em clara violação da sua missão e valores». Esta decisão representa «graves transtornos e entraves sofridos pelas utentes, parturientes e suas famílias». O Governo PS e o Ministério da Saúde dispõem da «capacidade e dos meios» necessários para resolver esta situação, recentrando o papel do SNS enquanto eixo «fundamental de serviço público prestador de cuidados de saúde de qualidade, garantindo o acesso aos mesmos a toda a população», defende a Federação Nacional dos Médicos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Ao optar por concursos institucionais, «em que o número de vagas e a escolha dos candidatos ficarão dependentes apenas do critério de cada instituição e da sua capacidade financeira», o Governo PS apenas assegurará o «predomínio dos interesses locais sobre as necessidades do todo nacional, acentuando as desigualdades entre regiões». Outra das críticas levantas pelos profissionais do sector é de que a proposta anunciada pelo ministro estabelece desigualdades entre os candidatos e as instituições. «No primeiro caso, porque os critérios de selecção aplicados serão diferentes, permitindo os favoritismos, e, no segundo caso, porque as instituições com maiores orçamentos terão uma maior capacidade de contratação, em detrimento de outras que terão menor capacidade de recrutamento». «A FNAM repudia a forma como o ministro da Saúde fez este anúncio e a proposta que divulgou, alterando o modelo do concurso de acesso e colocação na carreira médica, que é uma matéria também de índole laboral». Isto tudo sem ouvir os sindicatos, «como era sua obrigação». A FNAM considera que a reorganização das urgências de ginecologia e obstetrícia, na região de Lisboa e Vale do Tejo, e de Psiquiatria, a nível nacional, confronta os direitos laborais dos médicos. Em comunicado, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) afirma compreender a necessidade de reorganizar serviços, embora considere incompreensível que a reorganização seja implementada pela Direcção Executiva do SNS (DE-SNS) «à revelia dos sindicatos médicos, quando estão em causa as condições laborais», sublinhando que «os médicos não podem ser obrigados a deslocarem-se para serviços que não são os seus e com o qual não têm qualquer vínculo». Serão encerrados aos fins-de-semana, rotativamente, os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia de seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa: uma medida «meramente pontual e paliativa». O Governo PS nomeou, no dia 13 de Outubro, Fernando Araújo para o novo cargo de director executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Na sessão de tomada de posse o director não deixou de assumir a necessidade de criar condições para os profissionais de saúde «poderem evoluir e equilibrar a vida profissional com a familiar». Foi esta quarta-feira, na Comissão de Saúde da Assembleia da República, que o partido do Governo chumbou um requerimento para audição de várias organizações sobre eventual encerramento de maternidades. A decisão, lê-se num comunicado do PCP, autor da iniciativa chumbada esta manhã no Parlamento, «impede o amplo debate que se exige para encontrar as soluções necessárias». Tendo em conta os problemas crescentes com que a saúde materna está confrontada, e as declarações do coordenador da Comissão de Acompanhamento da Resposta em Urgência de Ginecologia/Obstetrícia e Bloco de Partos, Diogo Ayres de Campos, que propõe como única solução «concentrar recursos», os comunistas admitem a possibilidade de a comissão vir a sugerir o encerramento de maternidades, um pouco por todo o País. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) deu nota este sábado dos constrangimentos que irão ocorrer no atendimento de alguns serviços de Obstetrícia/Ginecologia entre os dias 10 e 13 deste mês. Durante este período, estarão encerradas as urgências de Ginecologia/Obstetrícia do hospital Beatriz Ângelo (Loures), do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, do Centro Hospitalar de Setúbal, do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo e do Hospital Garcia de Orta (Almada), a que se juntou o hospital de Braga, que também teve o seu serviço de urgência de obstetrícia fechado por falta de médicos, tal como os da ARSLVT. Aliás, há muito tempo que vêm surgindo denúncias sobre a falta de recursos humanos em várias maternidades do país, com especial incidência nos serviços de urgência. O número de especialistas de ginecologia/obstetrícia está muito abaixo do necessário para garantir o atendimento, nomeadamente na Guarda, onde deveriam ser 10 e são 8, em Leiria, onde deveriam ser 24 e são 18, em Setúbal, que deveria ter 22 e tem 10 e no São Francisco Xavier, que tem 14 mas deveria ter 22. Em 2020, dos mais de 850 especialistas que estavam no SNS, 46% tinha 55 ou mais anos, o que deixa antever a possibilidade de degradação nos serviços de obstetrícia, considerando que o Governo tarda em dar resposta a esta problema. Entretanto, face a esta situação, o Grupo Parlamentar do PCP já solicitou esclarecimentos ao Governo, no sentido de saber que medidas vai tomar o Ministério da Saúde para que situações como as deste fim-de-semana não se repitam e se o Governo tem conhecimento de outras unidades hospitalares que estejam em igual situação de ruptura, arriscando também o encerramento dos seus serviços de Obstetrícia/Ginecologia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Segundo Diogo Ayres de Campos, estarão actualmente em falta no Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais de 200 obstetras. Ou seja, lê-se na nota, «as maternidades só serão encerradas por falta de recursos humanos», não é que não façam falta, «o que falta são médicos», vincando a urgência de se reforçar o SNS. Uma vez que o encerramento de maternidades tem implicações no acesso aos cuidados por parte da população, mas também nos próprios profissionais de saúde, o PCP propunha a audição urgente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), da Associação Portuguesa dos Enfermeiros Obstetras (APEO) e do Movimento Democrático de Mulheres (MDM). O chumbo deste requerimento leva os comunistas a admitir que PS e Governo «não querem resolver problemas, antes os querem agravar». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A situação que agora se verifica mostra o contrário. «Infelizente, [Fernando Araújo] preferiu ouvir as administrações e direcções de serviço dos hospitais, ignorando os médicos, os restantes profissionais de saúde e os autarcas», lamenta, em comunicado enviado ao AbrilAbril, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). Com esta deliberação, de encerrar alternadamento os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia em seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa, a Direcção Executiva do SNS «reconhece a forma precária de funcionamento de várias urgências» destas especialidades, «assumindo a sua incapacidade para garantir a continuidade da sua actividade regular, e normalizando o encerramento de serviços». Algo totalmente inaceitável para a FNAM. Pelo menos até ao final de Março de 2023, as urgências do Hospital Santa Maria, a Maternidade Alfredo da Costa, o Hospital São Francisco Xavier, o Hospital Fernando Fonseca (Amadora/Sintra), o Hospital de Vila Franca de Xira e o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, vão estar fechadas, alternadamente. Os sindicatos dos médicos apresentaram aos grupos parlamentares do PSD, BE e PCP seis propostas para combater os problemas do SNS, sentidos pelos profissionais e pelos utentes. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram-se, esta quarta-feira, com os grupos parlamentares destes três partidos, aos quais «manifestaram preocupação com o estado actual do SNS [Serviço Nacional de Saúde] e reafirmaram a necessidade de valorização da carreira médica para atrair e reter os médicos» no serviço público. Em comunicado conjunto divulgado após as reuniões, FNAM e SIM realçam que os sindicatos dos médicos «constituem parte da solução para o problema», tendo por esse motivo apresentando seis propostas. Os clínicos recomendam a revisão da carreira médica para contemplar nas grelhas salariais a possibilidade de dedicação exclusiva dos médicos, uma tabela de valorização do trabalho em urgência e uma redução dos horários dos turnos em serviço de urgência das 18 horas para as 12 horas, «permitindo mais tempo para a actividade assistencial e a diminuição das listas de espera». Propõem ainda rever o número de utentes por médico de família, um estatuto de «desgaste rápido, risco e penosidade acrescidos para a profissão médica» e «medidas de protecção e segurança dos médicos nos seus locais de trabalho». «Os recentes casos de violência contra médicos são reflexo da deterioração dos cuidados de saúde e da passividade governamental na sua resolução», criticam os sindicatos. As duas estruturas sindicais vão reunir-se a 15 de Janeiro com os grupos parlamentares do PS, CDS-PP e PAN, aguardando ainda que seja agendada uma reunião com a comissão parlamentar de Saúde. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A prioridade imediata do Ministério da Saúde e da Direcção Executiva, face ao encerramento constante de serviços de urgência em todo o país, «deveria ser a adopção de medidas que contribuam para estancar a saída de médicos do SNS, nomeadamente a valorização salarial dos médicos e a melhoria transversal das suas condições de trabalho». Tudo o mais são soluções «meramente pontuais e paliativas», que atrasam a tomada de posições indispensáveis, medidas de fundo que permitam a resolução dos problemas a curto, médio e longo prazo. «O encerramento continuado de serviços representa uma amputação da garantia do acesso a cuidados de saúde prestados pelo SNS, em clara violação da sua missão e valores». Esta decisão representa «graves transtornos e entraves sofridos pelas utentes, parturientes e suas famílias». O Governo PS e o Ministério da Saúde dispõem da «capacidade e dos meios» necessários para resolver esta situação, recentrando o papel do SNS enquanto eixo «fundamental de serviço público prestador de cuidados de saúde de qualidade, garantindo o acesso aos mesmos a toda a população», defende a Federação Nacional dos Médicos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A FNAM relembra que a DE-SNS está «obrigada a respeitar os instrumentos de contratação colectiva», nomeadamente os aspectos relativos ao local de trabalho dos médicos, independentemente do regime contratual de cada médico ser um «contrato individual de trabalho ou contrato de trabalho em funções públicas». A prioridade do Ministério da Saúde, segundo a FNAM, deve ser «a valorização dos médicos e profissionais de saúde», no sentido de permitir ao SNS dispor dos «recursos necessários para garantir cuidados de saúde de qualidade de Norte a Sul do país». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O que é mais curioso, neste caso, é que as justificações utilizadas neste caso («uma pretensa celeridade dos processos e do aumento da capacidade de fixação de médicos no SNS») são, em tudo, idênticas às desculpas que levaram à instituição do actual modelo de concurso, alerta a FNAM, em comunicado. «O concurso de ingresso na carreira médica, que reveste uma fundamental importância para garantir o normal funcionamento e a sustentabilidade do SNS – e também para o concretizar das aspirações dos recém-especialistas –, deve manter um carácter nacional e harmonizar as necessidades assistenciais das várias regiões do país com a equidade e justiça do processo de seleção dos candidatos», defende a Federação Nacional dos Médicos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Isto significa que, explica a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), em comunicado enviado ao AbrilAbril, seguindo as directrizes do Governo PS, «os médicos trabalhariam 36 horas por semana, concentrando as jornadas de trabalho em três dias, numa verdadeira promoção do cansaço e do burnout». No limite, ao abrigo desta solução do PS, «um médico pode trabalhar todos os fins de semana durante 9 meses». «É uma proposta que subverte a carreiras médicas, as equipas e as unidades de trabalho hospitalares, pois dispensa estes médicos de todas as tarefas e funções que não estejam integradas com o trabalho em serviço de urgência»: ficam em risco actividades clínicas essenciais, «como as visitas médicas a doentes internados, consultas e cirurgias programadas – que em muitas situações já se encontram fora do limite de tempo de resposta adequado». Em última análise, a proposta do gabinete de Manuel Pizarro põe em causa «os cuidados de saúde aos doentes e o próprio funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, assim como «a formação no âmbito do internato médico, comprometendo a formação de novos médicos especialistas». Caso Manuel Pizarro insista nesta proposta «lesiva para médicos e doentes», deixará de contar com trabalho extraordinário além das obrigatórias 150 horas anuais (que parte considerável dos médicos já ultrapassou)», afirma a FNAM: «Nem uma hora a mais». «As negociações estão em curso. A FNAM apresentou uma contraproposta e aguarda uma resposta do Ministério da Saúde. A FNAM não desiste de salários justos e condições de trabalho dignas para todos os médicos. A FNAM não desiste de lutar pelo SNS». Mas os médicos não abdicam de deixar um aviso: «apenas é possível negociar seriamente havendo uma proposta de valorização de grelhas salariais». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Após os anos oitenta de Reagan e com prestimoso empurrão de lady Tatcher, do There Is No Alternative [Não há alternativa] à privatização neoliberal, acolitada pelo trabalhismo traído da «terceira via» e do «socialismo de rosto humano» (a outra face do grande capital), o ataque privatizador aos serviços públicos ganhou um novo fôlego com o desabar do «socialismo real» do Leste Europeu que criou o mundo unipolar dos USA, agora de novo ameaçado. Há pois um traço que une todas as «crises» dos serviços públicos dos diversos países da Europa e não são meros problemas técnicos de gestão ou a sua sempre alegada insustentabilidade financeira, já que há dinheiro para muitos privilégios evitáveis, dos benefícios fiscais das grandes “Sociedades Gestoras de Património Social” ou SGPS, aos lucros especulativos debilmente taxados. De resto, o governo gaba-se de este ano vir a ter, pela primeira vez, superávit e não défice, o que, segundo o economista Ricardo Pais Mamede (Público 26/6/23) poderia ser evitado se o défice seguisse a média europeia com libertação de mais de 16 000 milhões de euros (mais do que todo o orçamento do SNS) para investimentos públicos. «Há pois um traço que une todas as “crises” dos serviços públicos dos diversos países da Europa e não são meros problemas técnicos de gestão ou a sua sempre alegada insustentabilidade financeira, já que há dinheiro para muitos privilégios evitáveis, dos benefícios fiscais das grandes “Sociedades Gestoras de Património Social” ou SGPS, aos lucros especulativos debilmente taxados.» Na realidade, o que une o definhar dos serviços públicos europeus, particularmente os da Saúde (onde há grandes interesses envolvidos), é a política neoliberal que, a partir das últimas décadas do século passado pôs em prática a privatização de sectores tradicionalmente ligados ao Estado, como os correios, as telecomunicações, a energia e, naturalmente, a Saúde, a Escola Pública e a Segurança Social, que têm vindo a sofrer uma dieta de forçado e doloso emagrecimento, por se quererem reduzidos a tarefas residuais para as camadas mais pobres, perdendo o seu carácter de grandes prestadores universais, solidários e de qualidade. Para disfarçar esse política antipopular e de proletarização sem direitos dos seus profissionais (que frequentemente julgam que o pior acontece apenas por «incompetência», «estupidez» ou «desadaptação à modernidade»), tudo serve, até a conversa sobre «tudo e mais alguma coisa», como diz o anúncio, menos sobre subida de salários e a melhoria efectiva das condições de trabalho. Mas «até o diálogo tem limites», como bem diz o nosso ministro da Saúde, que inverte os papéis e a realidade como se a política fosse a arte da ocultação e o populismo seja sempre dos outros. E agora, depois da celebrada e enganosa «dedicação plena», inventaram uma nova solução «estrutural» recoberta com um creme açucarado a disfarçar a camada de puro veneno: a implementação de Centros de Responsabilidade Integrada (CRI) que irão fragmentar ainda mais o SNS e sua estrutura organizativa. Mas isso fica para outra conversa, já que temos a greve da FNAM à porta e outras se avizinham… Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Por outro lado, explica a Federação, «o afastamento dos responsáveis pelo serviço, as ameaças de cancelamento de férias e outras represálias, como o não pagamento de horas extraordinárias, perante a união dos médicos do serviço de ginecologia-obstetrícia, têm dificultado encontrarem-se as soluções para uma transição eficaz do bloco de partos para o Hospital São Francisco Xavier, durante as obras no Hospital de Santa Maria». Recorde-se que, tal como noticiado aqui, o Governo mantém a decisão de encerrar o bloco de partos do Hospital de Santa Maria a 1 de Agosto, apesar de a publicação do concurso datar apenas de 19 de Junho, o que permitiria manter a unidade em funcionamento até que a empreitada estivesse adjudicada. No passado dia 21, foi demitida a direcção do Departamento de Obstetrícia, Ginecologia e Medicina de Reprodução por questionar o plano e a falta de auscultação da equipa. Mas, segundo a FNAM, os médicos do serviço têm defendido que os chefes de departamento demitidos «são os que reúnem a confiança técnico-científica para coordenar este processo e que a necessidade de implementar um regime democrático e de cooperação é essencial para permitir as condições de trabalho necessárias que garantam os melhores cuidados de saúde e de segurança para as utentes». A FNAM critica a forma «apressada e desajeitada» como o encerramento está a ser conduzido e insiste ser «fundamental que os processos sejam transparentes e democráticos». Sobre as declarações do ministro da Saúde, de que «o diálogo tem um limite», afiança que «a paciência dos médicos também». «É preciso não esquecer que a valorização do trabalho médico é uma peça fundamental para evitar este tipo de situações e permitir que os médicos fiquem no Serviço Nacional de Saúde», alerta. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
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A responsabilidade por esta situação, defende a FNAM, é partilhada pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, que «já devia ter nomeado» o novo Conselho de Administração (CA), que aguarda nomeação desde 2019. «É lamentável e inadmissível que uma chefia que pratica assédio laboral, agora comprovado em tribunal, se mantenha em funções com a conivência do CA, que habitualmente também tem uma atitude autoritária para com os profissionais de saúde», critica.
Depois desta «sentença exemplar», a Federação afirma que os clínicos não podem aceitar que as más práticas continuem, como a «elevação frequente» do tom de voz e tentativa de contacto fora do local e horário de trabalho, bem como de «um clima permanente de chantagem e atemorização». Situações que se reflectem «de forma negativa» na vida pessoal e profissional dos médicos, «colocando também em risco a qualidade dos serviços prestados aos doentes», alerta.
A FNAM, que no seu site disponibiliza um «Guia sobre assédio no local de trabalho», quer que esta sentença «faça escola» e não seja «um caso isolado», exigindo a intervenção urgente da tutela, tal como foi pedido pelo Sindicato dos Médicos do Norte, «enviando, para o efeito, uma missiva dirigida ao Ministro da Saúde, mas também à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e demais entidades fiscalizadoras».
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