É muito simples. Os valores confirmados pelo INE indicam que as receitas podem aumentar em 6,94% no próximo ano. Significa isto que por cada 100 euros de renda, os senhorios poderão pedir mais 6,94 euros por mês no próximo ano, ou seja, se uma renda que hoje seja de 500 euros pode ser actualizada para 534,7 euros a partir de 2024.
O mesmo cenário previa-se para 2023, uma vez que o INE tinha previsto um aumento de 5,43%. A questão é que o Governo definiu que tal aumento só poderia ser de 2%, havendo uma contrapartida para os senhorios: foi criada uma compensação através da redução das taxas de IRS e IRC.
Isto significa que, os senhorios saíram triplamente a ganhar. Primeiro porque receberam benefícios fiscais; segundo porque o Governo desenhou um conjunto de apoios para garantir que os senhorios recebiam o dinheiro das rendas; e em terceiro porque mesmo não sendo o que queriam, aumentaram as rendas na mesma.
Na mesma lógica vemos o Estado a perder duplamente: arrecada menos dinheiro com os impostos de quem acumula capital que em grande parte é especulativo e perde dinheiro ao garantir apoios para pagar aos senhorios. Em última análise vê-se que as «contas certas» são para não garantir as funções sociais do Estado enquanto se garante as contas certas dos senhorios.
Segundo a Associação de Proprietários Lisbonenses «os senhorios estão a suportar as perdas», mas o que vemos é que tem sido o Estado e os inquilinos a suportar aumentos e a garantir os benefícios.
Esta semana o Governo irá reunir com representantes dos senhorios e dos inquilinos, mas a expectativa é que sejam aplicadas medidas semelhantes para o ano de 2024. Ou seja, há aumentos das rendas e benefícios para ressarcir quem quer aumentar mais.
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