Os trabalhadores da Central Técnica de Lisboa da RTP foram advertidos, pelo Director de Emissão, tanto no turno da manhã como no turno da tarde, de que a todos os que entrassem em greve depois do início do seu turno de trabalho sofreriam consequências, tendo em conta o facto de serem «trabalhadores ligados à emissão».
A rádio e televisão pública «tem estado a duplicar equipas», recorrendo até a precários, para garantir que a programação não é afectada pela greve de sete dias em vigor, denuncia o Sinttav/CGTP. Os efeitos da greve de sete dias, convocada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais (Sinttav/CGTP-IN), está a ser limitado pelos esforços da administração da RTP que, para evitar problemas na programação, está a duplicar equipas, camuflando o impacto da adesão à greve. A acção de luta conta também com a adesão do Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informação e Comunicações (SITIC). Esta greve vai repetir-se indefinidamente até que a administração da RTP aceite negociar as «matérias prioritárias para os trabalhadores», anuncia o Sinttav/CGTP-IN: «é tempo de serem eles a perder o sono». Na sequência da greve ao trabalho suplementar em vigor na RTP, por termo indeterminado, convocada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais (Sinttav/CGTP-IN), já foram retirados do ar «vários programas da grelha informativa da estação». A obstinação do Conselho de Administração, no entanto, obrigou os trabalhadores a intensificar a sua luta. «Falhadas todas as tentativas e apelos» para que a RTP acabasse com a política discriminatória, com centenas de trabalhadores a cumprir tarefas para as quais não estão contratados, começa um novo processo de luta. Infelizmente, considera a Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais (Sinttav/CGTP-IN), a Administração (CA) da RTP está mesmo apostada em ignorar as «centenas e centenas de trabalhadores» que, todos os dias, cumprem funções para as quais não foram contratados, «muito acima daquilo que lhes é pago, há anos». Os trabalhadores não podem continuar a alimentar as suas famílias com a «poesia» daqueles que gerem a RTP «sem rasgo, serventes da folha de Excel». Em 13 anos, trabalhadores tiveram aumento de 35 euros. Nos últimos 13 anos, faça chuva ou faça sol, a desculpa é sempre a mesma: «o subfinanciamento da empresa, os custos com pessoal e com as “progressões” (entenda-se, o subsídio de senioridade) e reenquadramentos, em suma uma lengalenga que já ninguém suporta» impede que os trabalhadores da RTP tenham a valorização salarial que merecem. Em comunicado, o sindicato afirma que o protesto desta terça-feira pretende reivindicar ao conselho de administração aumentos salariais e a resolução dos problemas da empresa em termos tecnológicos. Integrado na Jornada de Acção e Luta da CGTP-IN, que decorre até dia 15 de Julho, em todos os sectores e em todo o País, o Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT/CGTP-IN) associou-se aos objectivos propostos e marcou para amanhã, à porta da empresa, a partir das 10h30, uma concentração de activistas, aberta à participação de outras organizações representativas de trabalhadores da RTP. Em comunicado, o sindicato afirma que o protesto vem reivindicar ao conselho de administração da RTP melhores condições de vida e trabalho, a resolução dos problemas da empresa em termos tecnológicos e de falta de meios e equipamentos, bem como, a valorização dos salários, carreiras e integração dos trabalhadores com vínculos precários que desempenham funções permanentes. Esta iniciativa do STT visa igualmente reforçar «o caudal reivindicativo do movimento sindical unitário» no que toca ao aumento geral dos salários, ao emprego com direitos e à revogação das normas mais gravosas do Código do Trabalho, nomeadamente a anulação da norma que admite a caducidade unilateral das convenções colectivas e reintrodução do princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador, não esquecendo o embaratecimento e o facilitismo dos despedimentos colectivos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em comunicado conjunto, enviado ao AbrilAbril, os sindicatos da RTP (FE, FETESE, SICOMP, SINDETELCO, SINTTAV, SITESE, SITIC, SJ, SMAV, STT) denunciam a grave situação vivida pelos trabalhadores, que «têm visto as suas vidas comprometidas em favor das contas certas da mesma empresa que lhes tem negado a dignidade de aumentos salariais reais». O único aumento em mais de uma década foram uns principescos 35,50 euros, «quando a inflação acumulada só nos últimos dois anos é de 15%». A situação não parece, no entanto, estar prestes a melhorar. Na reunião do passado dia 30 de Março, o Conselho de Administração (CA) deu-se à liberdade de não apresentar qualquer valor para negociação, limitando-se a reconhecer o esforço negocial dos sindicatos. Após árdua discussão, o CA acabou por aceitar enviar, oportunamente, uma nova proposta. É uma estranha forma de negociar. Ao mesmo passo que assume a disponibilidade de ir além dos 45 euros que está, actualmente, a levar para a mesa de negociações, o CA não deixa de avisar que «não há acordo visível», ou seja, que «fará uma proposta sabendo à partida não poder ser aceite» pelos trabalhadores. Os sindicatos da RTP vão recorrer à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e aos meios legais competentes para «impor a legalidade» no que respeita ao teletrabalho. «A trapalhada criada pelo Conselho de Administração da RTP em torno do teletrabalho atinge proporções novelescas e ainda estamos no prólogo», começam por afirmar, em comunicado, as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da RTP. No documento, os sindicatos afirmam ter conhecimento das «pressões exercidas» pelo Conselho de Administração às diversas direcções para «obrigarem os trabalhadores a tomar uma decisão rápida, dado o desconhecimento da empresa sobre o número dos que vão regressar», apesar de a carta enviada pela administração afirmar que os trabalhadores têm até dia 25 de Fevereiro para enviarem à Direcção de Recursos Humanos a sua decisão sobre a vontade de permanecerem em teletrabalho. «Não é justo que se apressem decisões quando muitos dos teletrabalhadores não sabem o que fazer perante a superficialidade e as omissões deste processo», consideram as estruturas sindicais, entre as quais se conta o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV/CGTP-IN). Declaram que os trabalhadores «não sabem a que dias terão de ir à empresa, quem os estipula, qual vai ser verdadeiramente o seu vencimento, quem paga as deslocações ao serviço e se de facto a minuta enviada é a definitiva». «Tudo é vago e ferido de ilegalidade efectiva», afirmam os sindicatos, defendendo que o subsídio de transporte não pode ser retirado nem substituído «por um abono para ressarcir os custos dos trabalhadores com o seu trabalho remoto para a empresa». As estruturas sindicais criticam ainda «o corte do valor do subsídio de refeição atribuído, por Acordo de Empresa, aos trabalhadores sem cantina, como é o caso das Delegações e do Centro Regional dos Açores», considerando que a decisão de «extorquir quase quatro euros diários aos trabalhadores em regime de teletrabalho é deveras desequilibrada e psicótica». Insistem que «não estão contra o teletrabalho», mas antes contra o «aproveitamento da empresa em tentar ganhar dinheiro à custa dos teletrabalhadores», salientando que tudo farão «para repor o cumprimento da lei», ao mesmo tempo que recusam «qualquer prejuízo para os trabalhadores», estejam eles em trabalho presencial ou remoto. Neste sentido, decidiram recorrer à ACT e aos meios legais competentes para a «imposição da legalidade» e aconselham os trabalhadores a «não se deixarem persuadir por coacções». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Os trabalhadores não podem continuar a alimentar as suas famílias com a poesia dos subalimentados do sonho - aqueles que gerem a empresa sem rasgo e são serventes da folha de Excel». «Em 2023, exige-se que as contas certas dos trabalhadores sejam uma realidade e que tutelas comuns não discriminem, negativamente, trabalhadores do Sector Empresarial do Estado», onde as negociações decorrem já acima dos 70 euros. Com a próxima reunião agendada para o dia 20 de Abril, os trabalhadores e sindicatos da RTP assumem a sua disponibilidade para ir «onde for necessário, ao ministro da Cultura, ao ministro das Finanças, para novas vigílias, se necessário para a greve», para fazer valer as suas justas reivindicações. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Alguns dos quais nem sequer mereceram resposta da empresa a quem deram décadas da sua vida», lamenta o sindicato, em comunicado a que o AbrilAbril teve acesso. No início do ano, o Sinttav já tinha denunciadoa situação: «uma empresa que faz apenas 50 progressões profissionais num universo de mais de 1800 trabalhadores, não tem uma gestão, tem administradores de uma missão falida, porque uma empresa assim não pode ter futuro, nem a curto, nem a longo prazo». É, ainda, «clara e incontornável a recusa do mesmo CA em proceder à actualização salarial extraordinária que o governo recomendou às empresas públicas para compensar uma taxa de inflação histórica e a subida esmagadora das taxas de juro». As penalizações sentidas pelos trabalhadores da estação pública são ainda notórias pela falta de actualização das ajudas de custo, «condenando os trabalhadores que defendem externamente o nome e o profissionalismo da RTP a compensar do seu próprio bolso o custo das refeições», mantendo em vigor um valor que, em muitos casos, já não chega para a maior parte dos restaurantes ou bares de Portugal. Após meses sem resposta, esgotada a paciência e a boa fé do sindicato e dos trabalhadores, foi publicado, por fim, um pré-aviso de greve ao trabalho suplementar e a todo e a qualquer trabalho efectuado em dia feriado na RTP, com início a 5 de Outubro e por tempo indeterminado. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os trabalhadores da RTP estão «fartos de uma situação aberrante, que consiste no facto de uma empresa pública como a RTP, não ter sequer um procedimento de avaliação de desempenho e de promoções»: «abunda repetidamente o recurso à precariedade laboral e à falta de transparência na gestão de recursos humanos». A administração apenas se disponibilizou a fazer 53 reenquadramentos profissionais (progressões de carreira) num universo de 1 800 trabalhadores. Em comunicado, o sindicato afirma que os trabalhadores estão fartos, «fartos de ouvir dizer a um precário que ainda não é este ano que pode estabilizar a sua vida e entrar para os quadros, porque a empresa está completamente proibida de contratar, e ver, dias depois, a Administração, criar direcções inexistentes ou pedir autorização especial a um ministro para contratar nova(s) diretora(s)». «Estamos fartos»! A greve agendada pelo Sinttav para os próximos 7 dias, complementando a greve ao trabalhado extraordinário, será renovada imediatamente após o seu término, caso a Administração «não se sente à mesa para resolver estas questões, de uma vez, sem truques, sem cortinas de fumo e sem empurrar os problemas com a barriga». Conhecendo a existência precária destes trabalhadores, com muitas atravessam enormes dificuldades financeiras com o aumento do custo de vida, «dificilmente a maioria dos trabalhadores tem capacidade para perder 7 dias de salário». Os trabalhadores não são obrigados a aderir a uma greve no momento do seu início e sair no seu fim, «basta que a façam – por uma vez, com a duração que considerarem relevante – durante o período que dure um pré-aviso». «Pode acontecer a qualquer momento, sejana régie de informação da sede, na rádio, nas centrais técnicas, no áudio do Porto, nos exteriores, nos Açores ou na Madeira...tudo ao mesmo tempo, em qualquer lugar». A luta na RTP só acaba com a vitória dos trabalhadores. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Há vários postos assegurados por apenas um trabalhador em qualquer um dos programas realizados pela RTP: se faltar um operador de câmara, é possível encontrar soluções, mas não para as funções mais específicas. A RTP, a mando da administração, tem dobrado as equipas para evitar que esses trabalhadores, em greve, não conseguem impedir que o serviço se cumprisse. «A empresa está a usar os precários que tem para dobrar equipas», explicou Nélson Silva, dirigente do Sinttav e funcionário da Rádio e Televisão Pública, à Agência Lusa. Esta paralisação, que veio reforçar a greve ao trabalho extraordinário que está em vigor por tempo indeterminado, querresolver, de vez, a política de baixos salários. O argumento da empresa é sempre que «não tem dinheiro», não há dinheiro para progressão nas carreiras nem para aumentos salariais, quando, ao mesmo tempo, há «419 pessoas a ganharem mais de 5 mil euros brutos». Há trabalhadores que executam funções para as quais não são pagos, recebendo muito abaixo do que o que deveriam. O Sinttav confirma a existência de centenas de trabalhadores que «deviam ser abrangidos pelos mecanismos de reenquadramento e reclassificações», estabelecido pelo Acordo de Empresa. Nelson Silva admite que o Sinttav venha a prolongar a paralisação, «se não houver abertura da empresa para negociações», estando o sindicato disponível a recorrer a todas as vias, nomeadamente ao Governo e à Assembleia da República, para alcançar a vitória. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
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RTP: Sindicatos criticam «trapalhada» no teletrabalho e vão recorrer à ACT
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Não existe, na Lei Portuguesa, qualquer referência a «serviços mínimos aplicáveis a qualquer trabalhador da RTP ou ao seu sector de actividade», explica, em comunicado, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais (Sinttav/CGTP-IN). O Director de Emissão e o Conselho de Administração podem, perfeitamente, ter o seu «entendimento», mas a lei é bem explícita.
Sobre a ameaça de que a administração da RTP «iria tomar providências» se os trabalhadores aderissem à greve, o Director de Emissão recusou-se a dar o entendimento por escrito. A mesma estratégia de intimidação foi feita na noite anterior, pelo Subdirector de Emissão, que repetiu «a mesma mensagem do Conselho de Administração», acrescentando ainda os trabalhadores de que se não o informassem da intenção de aderir à greve, ou se aderissem a meio do seu turno, «arriscavam um processo disciplinar».
A greve é um direito de todos os trabalhadores e «pode ser realizada a todo o tempo ou parcialmente». Este direito está consagrado na Constituição da República Portuguesa, estando os trabalhadores protegidos por esta, pela legislação do Trabalho, «pela CGTP e pelo seu sindicato, que tudo fará para afirmar e efectivar um direito consagrado constitucionalmente».
«Este lamentável incidente transforma assim esta greve em mais do que uma mera questão salarial ou de carreiras mas também numa luta pela defesa de um direito fundamental da democracia e do estado de direito pelo qual muitos trabalhadores portugueses deram a sua vida há mais 50 anos, contra um regime abjecto e de má memória, onde este tipo de coisas era possível». O Sinttav convocou uma greve de 7 dias, que teve início no passado dia 14 de Outubro.
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