Desde 25 de Outubro, por opção do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, os doentes crónicos apenas se podem às farmácias para acederem «aos medicamentos que lhes serão prescritos pelos médicos para um determinado período de tempo», considera, em comunicado, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN).
«A exaustão dos enfermeiros está a atingir um ponto preocupante», denuncia o SEP/CGTP-IN. Mesma assim, o Centro Hospitalar do Médio Tejo decidiu não renovar os contratos dos enfermeiros com vínculo precário. «A deterioração das condições de trabalho é uma das principais razões que têm levado os enfermeiros, a nível nacional, a sair do Serviço Nacional de Saúde (SNS)», considera o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), mas a situação de precariedade para a qual muitos profissionais foram empurrados torna a situação insustentável. Ao assumir as competências na área da Saúde, a Câmara Municipal de Arouca decidiu não dar seguimento à actividade domiciliária dos enfermeiros do Centro de Saúde, denuncia o SEP/CGTP-IN, abandonando a comunidade. A transferência de encargos para as autarquias locais, que na área de saúde ainda não está concluída (o primeiro prazo limite para a adesão das autarquias expirou em 2021), encontrou muita resistência entre os municípios, incluindo os que têm gestão do PS ou PSD, responsáveis por todo este processo. O Serviço Nacional de Saúde, com todas as suas limitações, tem sido o garante de uma saúde acessível a todos e a primeira trincheira na defesa do bem-estar dos portugueses, como se viu na pandemia. Hoje, precisa de investimentos, da valorização dos seus profissionais, para poder cumprir o seu papel. Numa conversa com a médica Isabel do Carmo, a professora jubilada de Saúde Pública, Isabel Loureiro e o membro do CC do PCP, Bernardino Soares, discutimos a actual situação do SNS e as medidas que devem ser tomadas. O Serviço Nacional de Saúde, com todas as suas limitações, tem sido o garante de uma saúde acessível a todos e a primeira trincheira na defesa do bem-estar dos portugueses, como se viu na pandemia. Hoje, precisa de investimentos, da valorização dos seus profissionais, para poder cumprir o seu papel. Numa conversa com a médica Isabel do Carmo, a professora jubilada de Saúde Pública, Isabel Loureiro e o membro do CC do PCP, Bernardino Soares, discutimos a actual situação do SNS e as medidas que devem ser tomadas. Já podes ouvir nestas plataformas. Segue-nos! YouTube: https://www.youtube.com/playlist?list=PLUUh6OHygUW2kV2I90c6a-zWFfHGaOjC5 Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Ao contrário do que o Governo PS/Ministério da Saúde afirma, [este processo] não só não corresponde a qualquer descentralização mas também é um passo para a desagregação do SNS», afirma o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. Exemplo disso é a destruição de importantes serviços de saúde de proximidade em Arouca, logo após a autarquia assumir estas responsabilidades. Em reunião realizada com o SEP, a Câmara Municipal de Arouca (CMA) manteve-se «irredutível», recusando-se a encontrar soluções para dar continuidade à «actividade domiciliária dos enfermeiros do Centro de Saúde de Arouca, designadamente da Unidade de Cuidados na Comunidade». «Toda a actividade domiciliária que ficará por realizar, será da inteira responsabilidade do município de Arouca». Quem perde com ela «são os seus utentes e munícipes». Esta estratégia de boicote do SNS, inaugurado pelo PS e PSD, abre espaço à «desresponsabilização do Estado Central, contribuindo assim para abrir caminho à progressiva privatização dos Centros de Saúde» e agravar as desigualdades no acesso aos cuidados de saúde, contribuíndo para a ilusão de que os serviços públicos não têm condições para dar respostas às necessidades (a pandemia demonstrou exactamente o oposto). Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Com todos os problemas que afectam o SNS, a administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT), que gere três unidades hospitalares, em Abrantes, Tomar e Torres Novas, nada faz para reter estes enfermeiros, atirando os que ainda permanecem «para uma ainda maior desregulação dos horários de trabalho e mais trabalho extraordinário». A administração do CHMT «decidiu não renovar os contratos aos enfermeiros com vínculo precário» do Hospital de Abrantes, um despedimento encapotado que agrava, em muito, as lacunas desta unidade hospitalar: «não existem condições de segurança na prestação de cuidados de enfermagem», avisa o sindicato. «Estão criadas as condições para o agravamento do desgaste, já existente, da equipa, da Urgência Geral de Abrantes e de outras equipas onde os colegas viram os seus contratos não serem renovados pelo CHMT». O sindicato já exigiu um reunião com a administração e convocou uma conferência de imprensa para o dia 16 de Outubro, às 11h, no Hospital de Abrantes. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Abrantes: ruptura nas urgências não impede dispensa de enfermeiros
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Arouca: Transferência de competências põe em causa serviços de enfermagem
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Que remédios precisa o Serviço Nacional de Saúde
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Pizarro, na apresentação da medida na Unidade de Saúde Familiar Alto dos Moinhos, em Lisboa, defendeu a ideia de que esta medida «simplifica muito a vida dos doentes com patologias crónicas, que passam a poder aviar os medicamentos sem repetir vezes sem conta o acto de pedir uma nova receita. Ao mesmo tempo liberta os médicos de família para se concentrarem num maior esforço de acompanhamento clínico dos seus utentes»
O problema é que esta situação já acontecia, esclarece o sindicato dos enfermeiros: qual é mesmo a «novidade que levou o Ministro da Saúde e o Director Executivo do SNS a fazer este anúncio com pompa e circunstância?». É que o «anúncio avulso de medidas para o SNS cujo impacto na acessibilidade e segurança dos utentes e doentes, na eficácia e na obtenção de ganhos em saúde é questionável» não serve aos cerca de 3,9 milhões de portugueses com, pelo menos, uma doença crónica.
Os enfermeiros defendem a necessidade de estabelecer um acompanhamento «regular e sistemático» destas pessoas por equipas multidisciplinares («médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas», por exemplo), em que cada profissional deve colaborar «no quadro das suas competências» no âmbito de um processo único de cada doente. Algo que, lamenta o SEP, «inadmissivelmente ainda não existe».
Este acompanhamento deve ser efectuado pelas equipas de saúde familiar e Unidades de Cuidados na comunidade, não deve ser relegado para «farmácias, urgências e privados».
O SEP defende a necessidade de aplicação de medidas promotoras de «respostas integradas, articuladas e locais», de uma estratégia concertada para dar resposta às populações e reforçar o Serviço Nacional de Saúde, ao invés das migalhas que vão sendo apresentadas pelo Ministério da Saúde do Governo de maioria absoluta do PS.
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