Na habitual conferência de imprensa matinal no Palácio Nacional, López Obrador condenou a decisão tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça da Nação (STJN), que deitou por terra a reforma à Lei da Indústria Eléctrica (LIE).
«O Poder Judicial está completamente entregue a interesses particulares. Cada vez que há uma iniciativa para pôr o interesse público à frente e não permitir que predomine o lucro, cada vez que se procura defender a economia popular destes ambiciosos, têm do seu lado o Poder Judicial», denunciou o chefe de Estado mexicano.
Na quarta-feira, o STJN considerou inconstitucional a reforma promovida pelo executivo de Andrés Manuel López Obrador relativamente à LIE, no sentido de limitar a participação do capital privado e de favorecer o controlo público do sector da electricidade, colocando a empresa estatal Comisión Federal de Electricidad (CFE) em situação de preponderância.
O governo mexicano assinou com a Iberdrola um acordo para a aquisição de 13 centrais eléctricas que a empresa espanhola possui no país, informou o presidente Andrés Manuel López Obrador. A operação, que custará cerca de seis mil milhões de dólares, «significa, sem exagerar», que a empresa pública Comissão Federal de Energia (CFE) assume «a maioria absoluta na produção de energia eléctrica» e «é uma nova nacionalização da indústria eléctrica», disse o presidente do México durante a assinatura do acordo, esta semana, na Cidade do México. Num vídeo divulgado nas redes sociais da Presidência, em que aparece junto a Ignacio Sánchez Galán, presidente global da Iberdrola, López Obrador defendeu a importância das empresas públicas – como a CFE ou a Pemex – para o país. «Não devemos apostar na privatização de actividades sociais e actividades estratégicas para o povo e para o país», declarou. Com este acordo, a CFE, que vai operar as 13 centrais até agora em mãos da Iberdrola, passará a produzir entre 39,6% e 55,5% de toda a energia do país norte-americano, e na região Nordeste a sua participação passará de 6,7% para 44,8%. López Obrador explicou que, deste modo, se resolve a curto e médio prazo todo o consumo de energia eléctrica que o país requer em plena fase de crescimento económico. E «o mais importante de tudo é que desta forma garantimos que não aumentem os preços da energia eléctrica aos consumidores tal como tem vindo a acontecer nos últimos quatro anos», destacou. O presidente mexicano estimou que, no final dos seus seis anos de mandato (Setembro de 2024), o Estado mexicano seja responsável por 65% do total da produção de energia eléctrica no país, «o que significa o resgate definitivo de uma empresa pública fundamental como é a CFE», garantindo o abastecimento e dando resposta à procura crescente, tendo em conta o investimento estrangeiro no país. Por seu lado, Ignacio Sánchez Galán lembrou que o presidente mexicano tinha solicitado à empresa, há dois anos, que dialogasse, negociasse e chegasse a acordos, o que se veio a concretizar. Disse ainda que a empresa vai continuar a trabalhar com o México, como acontece há 22 anos, «da forma que o governo mexicano desejar». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
«Nova nacionalização da indústria eléctrica», afirma López Obrador
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A aprovação da reforma no Congresso, em 2021, levou a que os governos dos EUA e do Canadá iniciassem processos contra o México, acusando o país latino-americano de violar o tratado de livre comércio, e que várias empresas privadas apresentassem recursos junto da Justiça.
Dois juízes votaram contra e dois a favor da inconstitucionalidade da reforma, sendo que o empate foi desequilibrado pelo voto de qualidade do juiz presidente. Ao comentar a sua decisão, Obrador disse que é uma acção de «pequenos traidores», que põem novamente em vigor as reformas energéticas dos governos neoliberais, com favorecimento ao privado.
Neste sentido, o presidente do México anunciou que está a considerar incluir no pacote de reformas que enviará ao Congresso no próximo dia 5 uma modificação à Constituição, «para a deixar como estava antes da chamada reforma energética, deixá-la como a deixou o presidente [Adolfo] López Mateos», disse, citado por La Jornada.
Queriam a liberdade da raposa na capoeira, «mas eu sou o presidente de todos os mexicanos»
«Se não, imaginem! Como vamos aceitar o predomínio do poder particular sobre o poder público?», questionou. «O que queriam era a liberdade da raposa na capoeira para que as empresas privadas fizessem aquilo que queriam, mas eu sou o presidente de todos os mexicanos», enfatizou.
Andrés Manuel López Obrador recordou que o presidente Adolfo López Mateos decretou a nacionalização do sector eléctrico para garantir que este serviço pudesse chegar a todas as terras do México.
Há quem fale em dois milhões de pessoas e até mais para se referir à participação na marcha de apoio a Obrador, este domingo, na Cidade do México. Num Zócalo abarrotado, o presidente enumerou as conquistas. A marcha entre o Anjo da Independência e a Praça do Zócalo, no centro da capital mexicana, deixou imagens impressionantes de uma maré humana de apoio a Andrés Manuel López Obrador e ao projecto político que leva a cabo no país latino-americano. A marcha popular, que reuniu pessoas provenientes dos 31 estados do país e avançou de forma lenta – durou cerca de seis horas no total, segundo o La Jornada –, serviu para assinalar os quatro anos de governo do executivo de Obrador, que tomou posse como presidente do México a 1 de Dezembro de 2018, derrotando os candidatos conservadores. No Zócalo, a abarrotar de gente e onde apenas conseguiu entrar uma parte dos que participaram na marcha, López Obrador apresentou o quarto relatório daquilo que designa como a Quarta Transformação da vida social e económica do México na sua história recente, depois das que foram lideradas por Miguel Hidalgo em 1810, por Benito Juárez em 1857 e por Francisco Madero em 1910 (a Revolução Mexicana). Ao apresentar o quarto relatório da acção governativa ao povo, Obrador afirmou que o seu legado de governo deverá ser definido como Humanismo Mexicano, tendo em conta a orientação social das suas políticas, indica o La Jornada. Afirmando que esse Humanismo se nutre «do pensamento universal», o presidente do México disse que, na sua essência, «surge da milenária riqueza cultural mexicana e da fecunda história nacional». Neste sentido, defendeu a independência e a soberania do país norte-americano, a não aceitação de imposições, a sua vocação de dever ao povo e a proclamação de Hidalgo de que o povo que quiser ser livre sê-lo-á. Num discurso de quase duas horas, Andrés Manuel López Obrador enumerou as principais 110 acções cumpridas na sua gestão, que passam pelo combate à pobreza, os apoios a programas sociais, a dignificação dos povos indígenas, a defesa dos direitos individuais e colectivos. O chefe de Estado destacou ainda o aumento do salário mínimo nacional em 62%, bem como o aumento das remessas enviadas pelos mexicanos residentes no estrangeiro, a reforma laboral, a política de saúde gratuita, a luta contra a precariedade e o crescimento económico do país. No que respeita à Educação e à Saúde, sublinhou a aposta na construção de infra-estruturas escolares e universitárias, as bolsas para estudantes de todos os níveis de ensino, a contratação de médicos pelo Estado e a vacinação de toda a população contra a Covid-19. López Obrador deu particular ênfase aos avanços no combate ao roubo de gasolina, à corrupção e ao gasto supérfluo na administração pública, ao mesmo tempo que, disse, se acabou com os perdões fiscais a milionários no país. Outro dos elementos destacados por López Obrador foi o avanço na «batalha contra a violência e o crime, sem lhe declarar guerra, como faziam governos anteriores, mas atacando as causas que estão na sua origem». Obrador disse que o petróleo e todo o combustível que se produz no México já é propriedade do povo, tendo ainda destacado grandes obras terminadas ou que estão em construção, ao nível da indústria e das infra-estruturas de transportes. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Apoiado por uma multidão, presidente mexicano destaca as conquistas da sua gestão
«Humanismo Mexicano»
Combate à pobreza, apostas na Saúde e na Educação
Fim dos perdões fiscais a milionários e avanços na luta contra o crime
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Com as reformas neoliberais, a CFE foi atacada, «o objectivo era acabar com ela e deixar o mercado todo aos privados», disse, acrescentando que, se o seu governo não tivesse chegado ao poder entretanto, a participação da empresa pública «seria de 10 ou 15% do mercado».
«Com muito esforço, vamos deixá-la com 54%», afirmou, explicando que, com esse nível de participação, «o Estado pode intervir para que não haja abusos nos preços, como o faz no caso da gasolina, onde a Pemex [estatal] tem uma participação de 80% na distribuição; porque chegámos nós, de outro modo estaria em ruínas».
Para o chefe de Estado, a CFE deve ser entendida como uma «empresa estratégica», tendo como propósito a defesa do interesse público, «ao qual não se pode sobrepor o privado», como propõe o modelo neoliberal.
«É o que propõe Milei na Argentina, deixar tudo ao mercado, que não haja empresas públicas, que o Estado não actue na promoção do desenvolvimento e não cumpra a sua responsabilidade social», alertou. «Por isso, queriam privatizar a saúde, a educação – mas o nosso projecto opõe-se a isso», acrescentou.
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