Plataforma exige encerramento de aeroporto na Portela

Foi no passado dia 11 de Março que a Comissão Técnica Independente (CTI) entregou ao Governo o relatório final sobre as opções de localização do novo aeroporto de Lisboa. O documento seria enviado também à Comissão de Acompanhamento, que deverá publicar o seu relatório esta sexta-feira. 

No documento preliminar apresentado no passado mês de Dezembro, a CTI considerava que, das nove opções em estudo, Alcochete é a que apresenta mais vantagem para o futuro aeroporto internacional, primeiro em «modelo dual» com o Humberto Delgado, passando depois um aeroporto único, aspecto que a plataforma saúda. Numa nota divulgada esta terça-feira, a estrutura realça o estudo exaustivo, tendo em conta questões de saúde pública, ambientais, de segurança, financeiras e de desenvolvimento económico do País.

Simultaneamente, valoriza o facto de o relatório apontar para a construção de um novo aeroporto numa nova localização como solução integrada, «que reconheça que o Aeroporto Humberto Delgado (AHD) não é uma solução de futuro, que considere as implicações da operação aeroportuária sobre a saúde e sobre o ambiente, que desmonte o argumento económico do custo de construção e que assinale a importância da intermodalidade e da integração com os planos para a ferrovia».

Agora, defende, é necessário garantir que a solução apontada se materialize no encerramento definitivo do Aeroporto Humberto Delgado, «com a maior brevidade possível e assim que a operação do novo aeroporto o permita». Até porque, sublinha, de acordo com os critérios de avaliação usados pela CTI, no que se refere à saúde pública e ao ambiente (incluindo o incumprimento da legislação), o Aeroporto Humberto Delgado «nem sequer poderia funcionar».

Neste sentido, a Plataforma Aeroporto Fora, Lisboa Melhora mostra-se preocupada com as obras que estão a decorrer na Portela com vista a aumentar a capacidade do aeroporto, «afectando quase meio milhão de moradores da Grande Lisboa e sobre a qual não há estudos, nem planeamento, nem avaliação de impacto ambiental». Rejeita mais sobrevoos da cidade, mais ruído e poluição e mais riscos em termos de segurança, e recorda que a ANA-Aeroportos de Portugal/Vinci ainda não apresentou à Agência Portuguesa do Ambiente um novo Plano de Acções e Redução do Ruído para o Aeroporto Humberto Delgado 2024-2029, a submeter a consulta pública.

Sendo «necessária» a desactivação progressiva e definitiva do Humberto Delgado, Plataforma Aeroporto Fora, Lisboa Melhora exige aos responsáveis políticos, e em particular ao novo governo, um plano para a substituição e desactivação definitiva do mesmo, «que envolva medidas imediatas como o fim dos voos nocturnos, o cumprimento da lei geral do ruído e principalmente a travagem da expansão da actividade aeroportuária em curso na Portela».