Um investimento público ridículo

O Documento de Síntese sobre a Execução Orçamental de 2023 passou relativamente discreto quando foi publicado em Março de 2024. No entanto, ele contém informação importante para se perceber o que foi, de facto, a política de investimento seguida no último ano pelo Governo central, e no essencial, a política de investimento público seguida nos últimos 14 anos. 

Começar por destacar os dados relativos à taxa de concretização do investimento. Ela é muito baixa. De 6348 milhões de euros previstos inicialmente, foram concretizados 4185 milhões, apenas 65.9%. 

Mas atenção! Destes 4185 milhões executados, um total de 1447 milhões são para o pagamento de parcerias público-privadas (PPP), ou seja, não são investimento! E não só não são investimento (pelo menos em 2023), como têm taxas de execução quase sempre superiores a 100%, pois a taxa de execução aqui prende-se com a relação entre o total orçamentado para pagar as PPP nesse ano e o total efectivamente pago. E ninguém contesta a capacidade deste e doutros governos assinarem cheques cada vez maiores para as concessionárias.

Se retirarmos as PPP da equação – e isso deveria acontecer, pois o que contabilizado é o pagamento das PPP, e não o volume eventual de investimento realizado pelas concessionárias, ou seja, é contabilizada a renda paga por um investimento realizado há muitos anos – a taxa de concretização do investimento público em 2023 baixa para 55%. Uma taxa ainda mais medíocre. 

O quadro mais útil para percebermos a realidade real1 do nosso país é o quadro sobre a «Despesa relativa a investimentos das Administrações Públicas». Que aqui sintetizamos:

Algumas relações que queremos destacar:

– As PPP, que não são investimento nesse ano, mas o pagamento por investimento já realizado há muitos anos atrás, representam mais de metade do «investimento» público central;

– O poder local realiza mais investimento que o poder central;

– O pagamento de juros é superior ao total do investimento público. Se pensarmos que os pagamentos das PPP (quase um quarto do dito investimento público) também são uma forma de pagamento de uma operação financeira, a realidade é que esses pagamentos (juros+PPP) duplicam o investimento público;

– O total dos fundos comunitários aplicados no investimento público central é muito inferior à percepção que é gerada pela sistemática propaganda desses apoios. Grosso modo corresponde a apenas 1/3 do investimento;

– O «investimento» público na «defesa» é superior ao realizado em qualquer outra sector;

– O investimento público central em Habitação – o problema com maior impacto na economia e na vida dos trabalhadores – é completamente ridículo face às necessidades (no máximo será de 70 milhões, se retirarmos as despesas da IP do total da rubrica «Infraestruturas e Habitação»).

É este o quadro real do investimento público do último Governo. São estes números que explicam «o excedente», que não é mais que o dinheiro que deveria ter sido gasto e não foi. São números que provocam o atraso da economia nacional.

São números que o Governo PSD/CDS se prepara para manter ou mesmo agravar.

• 1. Eu sei que «realidade real» até arranha. É esse mesmo o objectivo. Para ajudar a fixar esta ideia que a realidade que muitos percepcionam é uma obra de ficção.