«PL da Gravidez Infantil» leva milhares de mulheres às ruas do Brasil em protesto

A Câmara dos Deputados do Brasil votou na quarta-feira passada o Projecto de Lei (PL) 1904/2024 em regime de urgência. Na proposta, baptizada como PL da Gravidez Infantil, aqueles que fizerem aborto após 22 semanas de gestação podem receber pena de prisão até 20 anos.

O texto é escrito pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante, do Partido Liberal — o mesmo do ex-presidente Jair Bolsonaro — e leva a assinatura de outros 31 deputados, refere o Brasil de Fato.

A equiparação com o crime de homicídio deve-se ao agravamento da pena para a mulher, podendo esta ser superior à pena de um homicídio. Além disso, com esta proposta, em caso de aborto decorrente de uma violação, a mulher que optar por interromper a gravidez resultante da violação ficará sujeita a uma pena possivelmente três vezes maior que a do agressor.

Actualmente, o aborto legal é permitido apenas às vítimas de violação, às gestantes com risco de vida e àquelas em gestação de feto anencefálico — má formação que impede o desenvolvimento do cérebro.

A designação «Gravidez Infantil» que o PL ganhou deve-se ao alto índice de violações cometidas contra crianças no país sul-americano. O Anuário de Segurança Pública de 2023 revela que em 61,4% dos casos as vítimas têm menos de 13 anos.

No dia seguinte à decisão em plenário, milhares de mulheres foram às ruas das capitais em protesto contra a decisão levada à votação pela presidência da Câmara, Arthur Lira, do Partido Progressistas. O colectivo feminista Frente Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto liderou grande parte das manifestações, também as convocadas para esta sexta-feira, em diversas cidades do país.

As mulheres protestam pelo direito ao aborto e contra o presidente da Câmara dos Deputados. Nos cartazes e faixas que exibem lêem-se mensagens como: «Criança não é mãe», «Aborto Legal é direito», «Fora Lira» e «A cada quatro minutos uma criança é violada… e querem condená-la».