Foi aprovado em Conselho de Ministros o «Programa Acelerar a Economia – Crescimento, Competitividade, Internacionalização, Inovação e Sustentabilidade», um pacote de 60 medidas fiscais que, segundo o Governo, são «destinadas a responder a 20 desafios para acelerar o crescimento da economia».
Do leque de medidas, é o próprio executivo a salientar 25 que estão distribuídas por «cinco vectores»: «escala, consolidação e capitalização»; «financiamento»; «empreendedorismo, inovação e talento»; «sustentabilidade»; e «clusterização». Apesar da apresentação, o programa, em si mesmo, é um rol de anúncios e declarações de vontades, sendo que o elemento marcante e concreto são as benesses destinadas às grandes empresas.
Logo à cabeça encontra-se a redução gradual do IRC até 15%, medida muito elogiada pela Iniciativa Liberal. A medida fiscal é claramente direccionada para as grandes empresas e criará um grande rombo nas contas públicas, algo que aparenta ser contraditório com recentes declarações do ministro da Finanças que disse ser necessário «analisar, em sede de Orçamento, que margem existe para acomodar alguma medida que possa vir da oposição».
À esquerda as críticas não faltam. Ainda hoje, Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, apelidou o programa como «acelerar a transferência de recursos públicos para as grandes empresas». O mesmo, analisando o pacote de medidas, disse que «tudo espremido, aquilo que acelera é a descida do IRC, a transferências de dinheiros públicos e mais benefícios para o 1% das empresas que se acham donas do país».
Já o PS, pela voz de Alexandra Leitão, considerou que a descida do IRC «não é algo que as empresas reclamem como prioritário, 40% das empresas não pagam IRC», que a medida «vai beneficiar as empresas mais ricas e mais lucrativas» e que «tira pelo menos 1500 milhões de euros de receita fiscal».
Para o Bloco de Esquerda, este programa parece vir «das confederações de patrões e vai apenas beneficiar as maiores empresas». Mariana Mortágua considerou que «o Governo insiste em não fazer uma discussão sobre como Portugal deve ser mais produtivo» e que teima «numa economia dependente de um único sector, o turismo». O Livre considerou que o programa do Governo não tem medidas para fomentar a economia, e diz que o pacote devia chamar-se «borlas fiscais a quem já é mais beneficiado».
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