«O Ministério da Saúde de Ana Paula Martins decidiu unilateralmente alterar as regras dos concursos, e tal como a FNAM tinha avisado resultou no atraso inaceitável na contratação de especialistas para o SNS», revelou esta segunda-feira a Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
Em declarações à agência Lusa, a presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, adiantou que, devido a esta alteração, apenas estão colocados no Serviço Nacional de Saúde 400 médicos, sendo os «piores atrasos» na colocação de especialistas de Medicina Geral e Familiar, «uma das especialidades mais carentes no SNS» e que leva a que quase 1,7 milhões de utentes não tenham médico de família.
«Mas além do próprio processo, que passou a ser local e não um concurso nacional, há irregularidades e problemas com os contratos e esse é [o] grande problema agora», disse a líder sindical.
Joana Bordalo e Sá exemplificou com a abertura de vagas que depois fecham, sem que o procedimento concursal esteja concluído, deixando médicos de fora, como é o caso da Saúde Pública, o que considerou «absolutamente inaceitável».
Por outro lado, algumas unidades locais de saúde (ULS) recusam-se a comunicar o local do posto de trabalho, disse, observando que «as ULS são muito grandes, algumas têm mais do que um hospital, vários centros de saúde», num raio de mais de 100 quilómetros.
Depois de cancelar a reunião com a FNAM agendada com um mês de antecedência, o Ministério da Saúde tem vindo a desresponsabilizar-se pelo cancelamento, alegando que é a estrutura sindical que tem dificuldades de agenda. Na noite da passada sexta-feita, o Ministério da Saúde cancelou uma reunião com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) marcada para dia 25 e que estava agendada há mais de um mês. O propósito da reunião negocial era chegar a um entendimento entre as partes, dado o grande descontentamento que os médicos sentem e o elevado estado de degradação do SNS. Além do cancelamento da reunião merecer repúdio, uma vez que demonstra «um desrespeito total pelo processo negocial», a FNAM critica a falta de consideração pelos utentes que viram os seus actos médicos reagendados, já que os dirigentes sindicais envolvidos na negociação exercem actividade clínica em pleno em simultâneo com a sua actividade sindical. Ciente da importância da reunião, a FNAM propôs à tutela uma janela de datas, de 2 a 5 de Julho, para a realização da mesma, esperando que o Ministério «cumpra o seu papel com seriedade negocial, de forma célere, no reagendamento da reunião, em vez de se refugiar em fogos de artifício na comunicação social». As fortes palavras prendem-se com o facto de a tutela não admitir a sua falha ao cancelar a ronda negocial e, por sua vez, procurar desresponsabilizar-se pelo adiamento de uma reunião «fundamental para o futuro do SNS», de acordo com a federação. O Conselho Nacional da FNAM reunirá no próximo sábado, dia 19, para avaliar a disponibilidade negocial do Ministério da Saúde e decidir as formas de luta que se entendam necessárias, nomeadamente o reforço do movimento dos médicos que se recusam a ultrapassar o limite legal das horas suplementares. Entretanto a FNAM terá espaço para, mais uma vez, colocar todas as suas preocupações e reivindicações na Assembleia da República. O PCP viu aprovado o seu requerimento para audição desta estrutura sindical de forma a apurar as dificuldades de funcionamento dos serviços de urgência do SNS. Para além da FNAM, serão também ouvidas entidades como o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e a ministra da Saúde, Ana Paula Martins. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Ministério da Saúde foge à negociação com a FNAM
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«As pessoas têm direito a saber qual é o seu local de trabalho (….). Isto é um drama», vincou.
A presidente da FNAM alertou também para outra situação relacionada com contratos que têm sido apresentados a médicos de Medicina Geral e Familiar que «têm cláusulas que são ilegais, que pressupõem trabalho em serviço de urgência nos hospitais», o que não faz parte do trabalho destes especialistas.
«Isto aconteceu em algumas ULS do Norte, mas também, por exemplo, no Alentejo», revelou.
A FNAM defende que «os concursos de colocação dos recém-especialistas sejam nacionais, com regras transparentes e equitativas para todos, e que os contratos estejam em conformidade com a lei».
Apela ainda a todos os médicos que validem os seus contratos junto do departamento jurídico do respectivo sindicato da FNAM, para acção imediata e em conformidade com o disposto nos Acordos Colectivos de Trabalho.
A Federação Nacional dos Médicos realça que esta «é uma das várias razões» que empurraram para a greve geral dos dias 24 e 25 de Setembro, e para a manifestação nacional do dia 24, em frente ao Ministério da Saúde, para exigir «uma ministra que sirva o SNS».
«Uma vez mais fica demonstrada a falta de vontade política e de competência por parte do Ministério da Saúde de Ana Paula Martins em encontrar verdadeiras soluções para atrair médicos no SNS», sublinha a federação em comunicado, recordando que continua «a lutar e defender as soluções que em tempo útil entregou no Ministério da Saúde» para «um SNS de excelência» à população.
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