|Função Pública

AR recebeu petição com 20 mil assinaturas pela valorização dos bombeiros sapadores

O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) e dezenas de bombeiros entregaram na Assembleia da República uma petição, com 20 mil assinaturas, exigindo medidas de valorização dos bombeiros sapadores da Administração Pública e da sua carreira.

Em declarações aos jornalistas após a entrega do documento, esta terça-feira, Nuno Almeida, do STML (CGTP-IN), e António Pascoal, bombeiro e dirigente sindical, explicaram que não houve qualquer reunião com o Governo, mas apenas um «acto institucional». 

A petição, lançada em Maio deste ano, tem como objectivo, segundo Nuno Almeida, alertar os trabalhadores «que são afectados por esta desvalorização», mas também a população, «que não conhece o nível de desvalorização a que estes trabalhadores estiveram votados durante décadas». Segundo o sindicalista, estão em causa «questões de carreira, remuneratórias e da própria valorização dos trabalhadores, com um sistema de progressão e promoção que continua injusto e desadequado».

O regime de aposentação, alterado em 2019, terá de ser igualmente reposto, no entendimento do sindicato, que sublinhou também a questão de esta ser uma profissão de «desgaste rápido, notório e reconhecido por todos».

O sindicalista lembrou ainda o «sentimento de injustiça» relativamente ao pagamento do trabalho em dias feriados: «Quando foi reposto o pagamento do trabalho suplementar aos trabalhadores da Administração Pública, estes trabalhadores continuaram a receber ao dia de feriado o mesmo que recebiam desde o tempo da troika.»

Nuno Almeida adiantou ainda que os bombeiros sapadores não beneficiaram da actualização remuneratória realizada pelo anterior executivo «à esmagadora maioria dos trabalhadores» da Administração Pública, sublinhando que o actual «continua apenas com declarações de intenção», apesar de os profissionais estarem disponíveis para «discutir todas as matérias e negociar tudo o que seja».

«Estes trabalhadores têm que ser reconhecidos e não podem continuar deixados ao abandono como têm sido nos últimos 22 anos. Portanto, cabe ao Governo, de uma vez por todas, [resolver]», insistiu. 

«Urge resolver que os trabalhadores tenham subsídio de risco. Somos a profissão na função pública com mais mortos anualmente, com mais feridos, com mais gravidade. No Verão foram quatro bombeiros que faleceram, portanto, o que é que vai acontecer mais?», questionou António Pascoal.

Na base da petição está a reivindicação de uma valorização salarial a partir da posição remuneratória de entrada para a carreira e que garanta que a remuneração base «não é inferior à remuneração mínima mensal garantida».

É ainda pedida a valorização de uma posição remuneratória (52 euros) a todos os bombeiros sapadores, além da actualização dos suplementos de disponibilidade permanente e de penosidade, insalubridade e risco, que constam na remuneração base dos bombeiros profissionais da Administração Local. O documento defende também a aplicação de um sistema de avaliação sem quotas, ajustado à especificidade e à natureza da actividade.

As medidas têm sido defendidas por sapadores de diferentes pontos do País. Em relação à greve no Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, que teve início no dia 1 de Outubro e está agendada até ao final do mês, com permanência de um piquete junto à escadaria do Parlamento, os sindicalistas adiantaram que a paralisação vai continuar até «haver um sinal do Governo», não colocando de parte «novas formas de luta que se podem agudizar». Segundo a página do STML na internet, a falta de respostas da tutela pode levar à realização de uma manifestação nacional na primeira quinzena de Novembro e à continuação da greve até ao fim desse mês. 


Com agência Lusa

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