Sete em cada 10 trabalhadores empobrece a trabalhar e o OE agrava a situação

Face às evidências não faltam motivos para lutar, e com uma manifestação à porta, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL/CGTP-IN) fez uma análise ao Orçamento do Estado (OE) para 2025 de forma a comprovar isso mesmo. 

Segundo a estrutura sindical, sete em cada 10 trabalhadores empobrece a trabalhar e o Orçamento do Estado para 2025 do Governo PSD/CDS agrava as desigualdades sociais. A título de exemplo é dado o facto de na Administração Pública, o poder de compra actual é inferior ao de 2011 e em contraste, os 20 maiores grupos económicos e financeiros acumulam lucros superiores a 32 milhões de euros por dia.

Na avaliação feita, o STAL estabelece os contrastes entre as suas propostas e o que consta no documento orçamental. Enquanto a estrutura afecta à CGTP-IN reclama o aumento de todos os salários em 15%, num mínimo de 15%, o OE prevê a actualização salarial de 2,1%, um valor inferior à inflação em 2024, no mínimo 55,26 euros, algo que ao se deduzir o IRS, Caixa Geral de Aposentações e ADSE passa a ser cerca de 40€.

A comparação não fica por aqui. Enquanto o STAL reclama o aumento do subsídio de refeição para 10,50 euros, o OE não prevê um único aumento neste campo. O mesmo se pode dizer relativamente à valorização das carreiras, uma vez que o documento do Governo exclui cerca de 75% dos trabalhadores neste campo. 

A falta de dinheiro não é uma desculpa que o STAL aceita. Para o sindicato, «a opção política do Governo PSD/CDS é clara: aumenta os benefícios fiscais às empresas (+9%), no valor de 1800 milhões de euros, enquanto que para a actualização dos trabalhadores da Administração Pública prevê 2,1%, no valor de 597 milhões de euros». 

As críticas ao Governo vão mais longe. Diz o STAL que o Governo, sorrateiramente, prepara alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas no que diz respeito à mobilidade, férias e cedência de interesse público, certificação da doença e o direito à greve, uma clara manobra para retirar direitos, no sentido de violar o que está inscrito na Constituição da República Portuguesa.

No próximo diz 9 de Novembro há uma manifestação nacional de trabalhadores em Lisboa e no Porto, uma acção convocada pela CGTP-IN e o STAL considera que a mobilização, unidade e determinação de todos são essenciais para conquistar mais direitos e melhores condições de vida e trabalho.