A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) expressou preocupações graves sobre as recentes declarações do Ministro da Agricultura a respeito da reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal no período 2023-2027.
De acordo com a CNA, a decisão de manter o coeficiente de redução nas áreas de baldio, que são essenciais para a pecuária, representa uma redução drástica nos subsídios aos produtores, especialmente no norte e centro do país. Estes cortes podem chegar a 50%, traduzindo-se em uma perda anual de cerca de 30 milhões de euros para esses agricultores.
Apesar da promessa do ministro de destinar 30 milhões de euros para mitigar esses cortes, que por sinal não cobre as perdas totais sentidas, o uso do fundo inscrito no Orçamento do Estado, foi estendido para outras áreas de pecuária, e não apenas para as pastagens em áreas de baldios, o que segundo a CNA, reduz ainda mais a eficácia do apoio inicialmente prometido para os agricultores dos baldios.
A CNA diz não opor a apoios a toda a pecuária extensiva, até porque são muitas as razões que justificam esse apoio, mas se assim for os 30 milhões de euros anunciados são deveras insuficientes e, mais vez, são os compartes dos baldios os prejudicados.
Além disso, a CNA manifestou discordância em relação ao impacto da reprogramação do PEPAC na agricultura de pequena e média escala, já que a nova configuração reduz significativamente os apoios para esses produtores. Na avaliação feita, a reprogramação acentua desigualdades regionais, concentrando os recursos em grandes explorações, predominantemente no Alentejo.
A falta de políticas direccionadas para a agricultura familiar e o corte de 85% para 55% na taxa de apoio ao investimento em pequenas explorações são também elementos que preocupam a CNA. A confederação critica a ausência de incentivos para pequenos proprietários florestais e alerta que a reprogramação poderá comprometer a sustentabilidade das pequenas explorações e das florestas em áreas mais vulneráveis.
Em busca de alternativas, a CNA sugere medidas como a eliminação da transferência anual de 85 milhões de euros entre os pilares do PEPAC para fortalecer o desenvolvimento rural; a aplicação de um plafond nas ajudas directas e o estabelecimento de um limite de 100 mil euros nos subsídios para as grandes explorações; e financiamento do regadio por outros fundos.
A CNA garante que permanece aberta ao diálogo e apela ao Governo para reconsiderar as políticas e garantir o apoio necessário aos pequenos e médios agricultores, essenciais para o equilíbrio e sustentabilidade da agricultura no país.
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