Câmara de Loures ameaça despejar famílias, sem alternativa e com o Natal à porta

Desde 2022 que a situação está identificada. Eram então 17 famílias a viver em condições precárias, mas a Câmara Municipal de Loures «nada fez» para resolver. A denúncia é do vereador da CDU, que esta quinta-feira vai levar o tema à reunião da Assembleia Municipal de Loures, esperando um recuo por parte do Município, já que tem «a faca e o queijo na mão». Gonçalo Caroço adianta ao AbrilAbril que, apesar do aviso de 48 horas dado pelo Município a estas famílias, que terminaria hoje, soube de forma informal que as demolições vão avançar esta sexta-feira, algo que o vereador considera «inaceitável». Primeiro, porque, «tendo conhecimento, a Câmara de Loures não tomou medidas, como realojamentos ou apoios à habitação, para ajudar estas famílias, e agora diz-lhes que têm 48 horas para abandonarem as casas, na semana mais fria do ano e com o Natal à porta». Depois, porque «só acautela o interesse do proprietário».    

Esta quarta-feira, o movimento Vida Justa denunciou num comunicado que se trata de uma comunidade «composta por pessoas trabalhadoras que se viram forçadas a ocupar ou a construir as casas onde residem actualmente, devido a situações de despejo ou violência doméstica e à crise habitacional dramática em que o país se encontra, com rendas absolutamente proibitivas».  

São cerca de 100 pessoas, entre as quais 21 crianças, quatro pessoas doentes e uma mulher grávida, que vivem de forma precária na Rua das Marinhas do Tejo e junto à fábrica da Sidul Açúcares, na Estrada Nacional 10, em Santa Iria da Azóia, e que agora se vêem na iminência de serem atiradas para a rua. 

Decisão da autarquia «é ilegal»

Segundo o Vida Justa, «o apoio de um mês de renda proposto às famílias – apenas concretizado após deslocação das famílias aos serviços sociais municipais para pedir ajuda – não são realistas, uma vez que estas teriam de conseguir contratos de arrendamento em tempo recorde no mercado privado, em valores muito abaixo às rendas abusivas praticadas no atual contexto». O movimento acrescenta que, «além de desumana», esta decisão da Câmara de Loures «é ilegal» e vai contra a Lei de Bases da Habitação, «que prevê que cabe à Câmara Municipal, em conjunto com o Governo, garantir soluções de realojamento antes de promover o despejo». Mas vai também contra a Constituição da República e um parecer da Provedoria da Justiça, que apelava à «suspensão das demolições e dos despejos, até que o município, o Estado e eventualmente outras instituições estivessem em condições de realojar todos os agregados familiares que não dispusessem de alternativa habitacional». 

O Vida Justa exige a suspensão imediata de todos os despejos sem alternativas de habitação dignas e apela ao Governo que resolva a grave crise habitacional que o país atravessa. Ao mesmo tempo, critica a Câmara de Loures que, «parece querer agravar» o flagelo das pessoas em situação de sem-abrigo, «poucos dias depois de se saber que o número de pessoas em situação de sem-abrigo em Portugal aumentou 23% em 2023, para mais de 13 mil pessoas». 

Indiferente ao cada vez mais difícil acesso à habitação e aos baixos salários, a vice-presidente da Câmara Municipal de Loures e também vereadora com o pelouro da Habitação, Sónia Paixão (PS), alegou, em declarações aos jornalistas, que a «esmagadora maioria» das pessoas que estão em risco de perder o tecto têm «capacidade, pelos seus próprios meios, de encontrarem soluções, quer do ponto de vista laboral, quer do ponto de vista habitacional».