Depois de, na terça-feira, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, ter invocado a aplicação da Carta Democrática Interamericana contra a Venezuela, os 34 Estados-membros deste organismo aprovaram um texto que apela ao «diálogo aberto» entre o governo de Nicolás Maduro e a oposição.
A ausência de Almagro, para vincar o desacordo com a iniciativa, não passou despercebida no encontro de ontem. Igualmente significativo foi o facto de o seu chefe de gabinete, Gonzalo Koncke, não ter tido direito ao uso da palavra no final da reunião do Conselho Permanente – o presidente, o embaixador argentino Juan José Arcuri, retirou-lho.
Depois de apoiarem a iniciativa liderada pelos ex-mandatários de Espanha, República Dominicana e Panamá, José Luis Rodríguez Zapatero, Leonel Fernández e Martín Torrijos, respectivamente, os países da OEA chegaram a um consenso em torno da proposta argentina, que incluiu algumas alterações a instâncias da delegação venezuelana, nomeadamente uma menção ao facto de que as iniciativas de mediação sejam realizadas no «pleno respeito pela soberania» da Venezuela.
O «consenso», anunciado por Arcuri, incluiu o «desacordo» do Paraguai. A sua representante, Elisa Ruiz, afirmou que «não se opunha mas também não aderia», considerando que a declaração final deveria incluir o recurso ao referendo revogatório do mandato de Nicolás Maduro, defendido pela oposição venezuelana.
A chamada Carta Democrática
Na terça-feira, 30 de Maio, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, decidiu invocar a Carta Democrática Interamericana contra a Venezuela, accionando um procedimento previsto no artigo 20.º e que implica a abertura de um processo que poderia levar à suspensão do país sul-americano da organização.
Almagro anunciou ter «solicitado a convocatória de um conselho permanente dos Estados-membros, entre 10 e 20 de Junho», para discutir a «alteração da ordem constitucional» no país e «como a mesma afecta gravemente a ordem democrática».
Esta iniciativa, que a oposição venezuelana há muito reclamava, surgiu no mesmo dia em que a organização regional divulgou um relatório de 132 páginas sobre a situação política e humanitária na Venezuela, no qual se lê que a conjuntura do país afecta os direitos básicos da população e que a crise institucional exige mudanças imediatas do poder executivo, sob o risco de o governo se ver numa situação de ilegitimidade política e democrática.
Resposta imediata
Logo na terça-feira, o presidente venezuelano respondeu a Almagro afirmando que a Revolução Bolivariana «será absolvida pela história», e acusou o uruguaio de ser um «traidor às causas da América Latina».
Para a ministra dos Negócios Estrangeiros venezuelana, Delcy Rodríguez, a decisão ontem tomada pelo Conselho Permanente da OEA constitui uma «vitória», um «reconhecimento pelo governo constitucional do presidente Nicolás Maduro e pelo sistema democrático de defesa dos direitos humanos». Já Almagro – disse – é «um instrumento do imperialismo», «sem qualquer poder para interferir nos assuntos da Venezuela».
Também a Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA) condenou a atitude «ingerencista» do uruguaio à frente da OEA, que tachou de «peão ao serviço dos interesses dos EUA». Em comunicado, a ALBA destacou a política de «dois pesos e duas medidas» promovida por este organismo internacional, atacando a Venezuela e não fazendo menção ao golpe no Brasil.
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