Taxistas determinados face à falta de resposta do Governo

Perante a intransigência do Governo, os taxistas continuam em protesto. O Executivo não responde à reivindicação de criação de contingentes à actividade das plataformas.

Protesto dos taxistas a dirigir-se para o Aeroporto de Lisboa
Créditos / Diário Digital

Os taxistas mantêm-se em protesto na zona do Aeroporto de Lisboa. A Associação Nacional de Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) e a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) consideram que a reunião com a tutela foi inconclusiva e que as principais reivindicações do sector não foram atendidas.

O Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, admite uma «divergência que é profunda», que se prende com a criação de um contingente para as plataformas, limitando o número de veículos que podem prestar esse serviço.

Para as associações de taxistas, houve matérias que o Governo esteve receptivo para resolver, mas nas duas fundamentais não mostrou qualquer abertura – as plataformas ilegais pararem de momento, enquanto a legislação não sair e, por outro lado, os contingentes que não estão fixados.

«Neste momento é muito claro que cabe ao Governo encontrar uma solução concreta para esta situação, designadamente em matéria de contingente»

Bruno Dias, deputado do PCP

O presidente da FPT, Carlos Ramos, calculou que estejam presentes na manifestação quatro mil carros, adiantando que na cidade de Lisboa poucos estão a trabalhar. Afirmou ainda que em Faro e no Porto a maioria dos taxistas não está a trabalhar e que muitos não estão a participar na manifestação porque foi criado um «clima de intimidação».

Bruno Dias, deputado do PCP, saudou esta tarde a «abertura para o diálogo» dos movimentos afectos aos taxistas, pedindo uma resposta «o mais rápida possível e séria» por parte do Governo. «Neste momento é muito claro que cabe ao Governo encontrar uma solução concreta para esta situação, designadamente em matéria de contingente».

O deputado sublinha que «ninguém pode estar acima da lei», razão pela qual considera «fundamental e urgente» a regulamentação de plataformas como a Uber, para que não haja «situações de privilégio à margem da lei». O PCP pede ao Governo uma «resposta rápida para que as pequenas e médias empresas não seja aniquiladas por duas multinacionais que levam para fora do país os lucros, os impostos e o controlo do sector», afirmou perante os aplausos dos taxistas presentes.

A Uber e a Cabify prestam serviço de transporte de passageiros sem estarem obrigados a cumprir os requisitos exigidos a qualquer motorista de táxi, como o alvará, a formação específica ou o cumprimento das regras de funcionamento para estes veículos.

Apesar das decisões judiciais que determinaram a ilegalidade continuada ao longo dos últimos dois anos destas multinacionais participadas por grupos económicos mundiais como a Google ou a Toyota, o ministro do Ambiente diz que o Governo «não pode suspender a actividade da Uber e Cabify», e não quer estipular contingente para as plataformas.

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