Carris: em defesa dos transportes públicos

A Carris é uma das mais antigas e estratégicas empresas de transportes da Área Metropolitana de Lisboa. De toda uma região, não apenas da cidade.

Uma empresa privada durante mais de metade da sua história, foi nos últimos 40 anos de integração no sector empresarial do Estado que se tornou numa referência no sector rodoviário, nomeadamente no que aos direitos dos trabalhadores diz respeito.

A «municipalização» da empresa, anunciada esta segunda-feira, surgiu como resposta à intenção do anterior governo de privatizar todo o sector dos transportes urbanos de Lisboa e Porto. Mas é a resposta correcta?

Na verdade, a Carris como empresa pública de transportes não ganha nada com a sua passagem para o município de Lisboa. Pelo contrário.

Porque é o Estado central que detém os recursos financeiros para dar resposta às necessidades da empresa – os seus resultados são, e devem ser deficitários. A prova está nos 15 milhões de euros prometidos pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), insuficientes para as necessidades da empresa.

As redes de transportes colectivos europeias (públicas ou privadas) têm uma comparticipação pública média de 50% dos seus custos de exploração. Os transportes colectivos cumprem uma função social e económica que não deve ser suportada através da subida dos preços para os seus utilizadores (como fizeram PSD e CDS-PP nos últimos anos), mas com um robusto financiamento público. Numa empresa como a Carris, o valor deveria rondar os 50 milhões de euros – muito longe do prometido pela CML.

Mas a Carris não é uma empresa só de Lisboa. Opera em todos os concelhos vizinhos (Oeiras, Amadora, Odivelas e Loures), assim como em Almada, na outra margem do Tejo. A gestão da rede de transportes deve ser feita a nível regional, o que não está garantido com a entrega a um único município.

Acresce a isto a opacidade com que foi tratada pelo município todo este processo até agora. O executivo municipal só vai receber informação sobre o processo amanhã, três dias após a assinatura do «memorando de entendimento» com o Governo. E a verdade é que ainda não houve qualquer alteração na gestão da Carris, já que, precisamente, os órgãos municipais não se pronunciaram sobre o assunto. A conclusão só pode ser uma: a cerimónia de segunda-feira não foi mais que um primeiro acto de campanha eleitoral autárquica.

No entanto, o mais relevante é que nem o principal argumento para a «municipalização» passa no confronto com a realidade. Como a MoveAveiro e a Câmara Municipal de Aveiro provaram já este ano, uma empresa municipal não está, por si, mais protegida de uma privatização do que uma empresa do sector empresarial do Estado – basta que outras maiorias se formem ou que a actual mude de ideia.