Professores de técnicas especiais e do ensino artístico contra a discriminação

Nesta concentração, promovida pela Federação Nacional de Professores (Fenprof), foi aprovada por unanimidade uma resolução onde constam duas exigências fundamentais. Uma delas é que estes docentes sejam enquadrados pelas regras gerais dos concursos, ao invés de serem excluídos. Os professores exigem não ser discriminados, no que se refere à vinculação, mas consideram, ainda, que as propostas que o ME apresentou para aplicação a outros docentes não resolvem os problemas existentes. Por isso, exortam o ME a incluir na futura legislação de concursos, colocação e vinculação dos professores as propostas apresentadas pela Fenprof, que não admitem o tratamento discriminatório.

«Não se compreende que, num momento em que o Governo anuncia medidas de combate à precariedade que, no caso dos docentes passa pela criação de normas de vinculação, haja docentes que são discriminados, sendo excluídos na aplicação de tais normas»

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A Fenprof afirma, numa nota publicada no seu site, que «não se compreende que, num momento em que o Governo anuncia medidas de combate à precariedade que, no caso dos docentes passa pela criação de normas de vinculação, haja docentes que são discriminados, sendo excluídos na aplicação de tais normas».

A resolução aprovada sublinha que, até à reunião da passada sexta-feira, o ME manteve aqueles professores excluídos tanto do projecto de vinculação extraordinária, como das normas de vinculação ordinária que deveriam evitar o regresso aos abusos na contratação a termo de professores. Afirma ainda que «aquela exclusão configura uma discriminação de todo inaceitável, à luz de princípios constitucionais, da legislação geral do trabalho, do direito comunitário, assim como do ponto de vista do respeito efectivo por compromissos políticos que não se aceitaria que fossem, agora, descartados».

Esta iniciativa teve a saudação de Ana Virgínia, deputada do PCP, e do assessor do grupo parlamentar do BE, Manuel Grilo.

Petição com mais de 22 mil assinaturas é discutida na AR

Também decorreu ontem uma audição na Comissão de Educação sobre a Petição n.º 206/13 «Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira», promovida pela Fenprof, e que reuniu mais de 22 mil assinaturas.

Uma delegação da Fenprof, composta por dirigentes de sindicatos e por Mário Nogueira, seu secretário-geral, expôs vários temas relacionados com a situação dos docentes. A petição estabelece como prioridade «a inversão do caminho de desvalorização a que os docentes têm sido particularmente sujeitos, pelos sucessivos governos, e, consequentemente, do seu estatuto socioprofissional».

A petição estabelece como prioridade «a inversão do caminho de desvalorização a que os docentes têm sido particularmente sujeitos, pelos sucessivos governos, e, consequentemente, do seu estatuto socioprofissional».

A aposentação dos professores é uma das questões abordadas, para a qual a federação defende a aprovação de um regime excepcional que preveja a saída, de imediato, sem qualquer penalização, de quem já completou a carreira contributiva (40 anos de serviço), mas que evolua para os 36 anos
e admita situações especiais decorrentes de condições particulares de exercício profissional.

Foi igualmente abordado o descongelamento das progressões na carreira e a contagem de todo o tempo de serviço que foi retirado por governos anteriores. A redução do número de alunos por turma e a adequação dos horários de trabalho foram aspectos também mencionados.

Uma das grandes questões em discussão diz respeito às alterações legislativas ao regime legal de concursos e ao combate à precariedade, cuja negociação ainda decorre. Também esteve em cima da mesa a alteração ao regime de gestão das escolas e agrupamentos, sobre o qual a Fenprof tem uma proposta de modelo, que será apresentada e debatida com os professores no segundo período deste ano lectivo.