PSD e CDS-PP congelaram remoção de amianto em edifícios públicos

A lei que traçou como objectivo a remoção de produtos com fibra de amianto de edifiícios, instalações e equipamentos públicos foi publicada há seis anos, mas muito continua por fazer.

De acordo com um comunicado da CGTP-IN, durante a anterior legislatura, com o governo do PSD e do CDS-PP, «nada de relevante foi feito» no sentido de cumprir a lei que impunha o levantamento das situações de utilização de amianto no prazo de um ano a partir da sua publicação.

A central sindical lembra que a falta de meios foi usada para justificar os atrasos do anterior governo, contribuindo para que, seis anos depois, «a maior parte dos problemas causados pelo amianto continua por resolver». Isto apesar de «algumas acções pontuais nalguns edifícios públicos e de o Orçamento do Estado para 2017 prever algumas medidas».

A situação leva a que «os utilizadores dos edifícios públicos com amianto, trabalhadores e utentes, continuam expostos ao perigo», denuncia a central sindical. Em muitos casos continua a não existir um prazo previsto para a remoção do material perigoso e potencialmente cangerígeno. A situação é particularmente crítica em casos de degradação, em que as partículas de amianto começam a soltar-se e podem ser inaladas, provocando lesões pulmonares.

De acordo com dados avançados por uma instituição espanhola, citada pela CGTP-IN, «estima-se que o número de mortes provocadas pelo amianto seja semelhante ao das mortes por acidentes rodoviários».

«O pico dos problemas ainda está para chegar», alertam, já que o período que os efeitos da inalação de partículas de amianto demoram a manifestar-se pode ser de 30 a 40 anos.

A central sindical reivindica a criação de um «Plano Nacional para o Amianto», dando resposta, «com a máxima urgência», aos riscos de saúde para os trabalhadores e os cidadãos que utilizam e frequentam os espaços públicos.