Ex-governante dá pirueta na sua argumentação

Estatísticas sobre offshore foram deliberamente escondidas

Paulo Núncio não queria mostrar a lista de transferências para offshore, confessou em audição na Assembleia da República. Durante quatro horas, tentou salvar a pele dos seus colegas de governo.

O anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi ouvido esta manhã na Comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República
CréditosTiago Petinga / Agência LUSA

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais apresentou no Parlamento uma nova versão sobre a não publicação das estatísticas relativas a transferências para paraísos fiscais. Desta vez, Núncio disse que tinha «dúvidas» sobre a publicação da lista, argumentando que poderia criar confusão por nela constarem transferências relativas a trocas comerciais internacionais ou dar aos potenciais infractores uma ideia da informação que a Autoridade Tributária dispunha.

Até agora, nunca tinha sido assumido que existiu uma decisão do anterior governo de não publicar a informação. O PCP questionou por várias vezes ambos os ministros das Finanças que tutelaram Paulo Núncio sobre a ausência de informação actualizada entre 2011 e 2015, mas as respostas foram evasivas ou as perguntas não chegaram a ser respondidas, lembrou o deputado Paulo Sá.

O ex-governante do CDS-PP defendeu que a decisão de esconder os dados não teve consequências em relação a eventuais casos de evasão fiscal. Sobre os 10 mil milhões que escaparam ao fisco, Núncio diz que nada sabe – a mesma explicação que deu sobre a divulgação estatística inicialmente – e que não há perigo de perda de impostos, já que o anterior governo alargou o prazo de prescrição para estes casos. No entanto, os deputados Miguel Tiago (PCP) e Eurico Brilhante Dias (PS) levantaram dúvidas legais sobre a formulação da alteração legislativa operada pelo executivo integrado por Paulo Núncio.

Antigo governante procura ilibar o governo de Passos e Cristas

O ex-secretário de Estado procurou, durante toda a audição, preservar os ministros que o tutelaram, particularmente Maria Luís Albuquerque, assumindo toda a responsabilidade sobre a decisão de não publicar a lista de transferências para offshore. Porém, a cronologia descrita por Paulo Sá desmonta o argumento, já que a ministra das Finanças foi confrontada várias vezes por deputados comunistas com a ausência de informação, tendo mesmo dito que o secretário de Estado (Paulo Núncio) iria responder às questões dos deputados, o que nunca aconteceu.

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