O PCP apresentou várias recomendações ao Governo no sentido da maior valorização da participação das mulheres nas Forças e Serviços de Segurança, com base num conjunto de informação recolhida que demonstra que ainda persiste o preconceito e a discriminação.
«Desvalorização e menosprezo do papel das mulheres»
As informações que chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP demonstram que muitas das mulheres que desempenham lugares de chefia estão constantemente a ser postas à prova, mais do que acontece com os colegas do sexo masculino. Também indicam que as mulheres em lugares de chefia veem muitas das suas decisões questionadas apenas porque são mulheres.
Outro problemas são relatados: o tratamento condescendente para com as mulheres, as dificuldades no seu acesso aos lugares de chefia, e o facto de serem escaladas em postos com menor grau de exigência. No acesso a alguns cursos de especialidade também são mencionados entraves: mesmo que fiquem aptas em todos os testes e provas de aptidão, as mulheres são preteridas em relação aos elementos do sexo masculino.
As condições de trabalho
O projecto de resolução do PCP aponta ainda que muitos dos problemas que estas mulheres enfrentam resultam das instalações em que trabalham. Avança que muitas das instalações das Forças e Serviços de Segurança foram «construídas por homens e para homens». Nas colocações, como muitas das instalações não têm condições para receber elementos do sexo feminino, várias mulheres ficam impedidas de aceder a esses locais de trabalho.
É também dado o exemplo da indumentária, como acontece na Guarda Prisional, na GNR ou na PSP, onde não existe fardamento ou coletes balísticos adaptados às mulheres, havendo a necessidade de proceder a alterações que são feitas às custas das próprias profissionais.
Direitos de maternidade
Foi relatada a falta de apoio e sensibilidade por parte das chefias para que as mulheres exerçam os seus direitos de maternidade.
Informações dadas pelo PCP dão conta que muitas mulheres das Forças e Serviços de Segurança são sujeitas a uma grande pressão para não exercer os direitos de maternidade, nomeadamente o direito à redução do horário para amamentação. Há exemplos de ameaças e retaliações às mulheres que exercem os seus direitos de maternidade e ocorrem muitas situações de indeferimento de pedidos de isenção de turnos noturnos.
As recomendações
O PCP considera que as mulheres que prestam funções nas Forças e Serviços de Segurança «não devem ser beneficiadas pelo facto de serem mulheres, mas têm direito a ser tratadas de forma justa, sem discriminações e em condições de igualdade».
O partido recomenda o Governo que adopte medidas de dissuasão das discriminações contra estas mulheres e promova campanhas de informação e esclarecimento «que combatam a desvalorização e contribuam para a dignificação e reconhecimento do papel das mulheres nessas instituições».
Recomenda ainda que o Governo promova o levantamento urgente das condições de trabalho das mulheres nas Forças e Serviços de Segurança e as alterações necessárias para que as instalações e equipamentos sejam adequados a ambos os sexos.
É ainda recomendado ao Executivo que promova o levantamento urgente das alterações a introduzir no fardamento e equipamento de protecção e que este transmita orientações claras e inequívocas «para o cabal cumprimento dos direitos de maternidade».
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