Entre outras medidas, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, comprometeu-se hoje na Comissão Parlamentar da Saúde a alterar o valor do pagamento das horas extraordinárias dos médicos, reduzido para 50% em 2012, no próximo Orçamento do Estado.
O ministro reconheceu a «posição dos sindicatos» e admitiu o «real paradoxo» de ter médicos que são obrigados fazer horas extra, pagos a 50% e que «ao mesmo tempo vêem ao lado médicos que não conhecem a ser pagos por valores diferentes». Afirmou que «é uma situação que urge corrigir no próximo Orçamento do Estado», tendo em conta que este ano o Governo está obrigado à norma travão, não podendo aumentar a despesa.
Não falou no entanto em valores, pelo que não é para já possível afirmar que será reposto o pagamento para os 100%.
Os sindicatos dos médicos têm insistido neste assunto, exigindo a reposição do pagamento para os 100% e ameaçando com greve.
Questionado, Adalberto Campos Fernandes falou também sobre o recurso às empresas de médicos, criticando e lembrando que este recurso custa actualmente 80 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), além de ser uma situação injusta para os médicos, que, trabalhando nas instituições, recebem menos do que os clínicos das empresas.
Restrições nos cheques-cirurgia
O ministro revela ainda intenção de implementar a medida dos hospitais ficarem inibidos de passar cheques-cirurgia para o sector privado e social (com quem o Estado mantém acordos) a partir do próximo ano, a menos que demonstrem a real necessidade deste recurso.
Os hospitais terão que fazer prova da real necessidade de recorrer ao sector privado e social para dar resposta cirúrgica aos seus utentes.
A intenção do Governo «é cada vez mais internalizar em vez de recorrer aos privados», referiu no Fórum «Os Hospitais – Reforma do Serviço Nacional de Saúde», que decorreu esta terça-feira em Lisboa.
Directores e administradores escolhidos por concurso público
Adalberto Campos Fernandes anunciou ainda estar a ponderar a ideia de que futuramente os directores de serviço, para além dos conselhos de administração, sejam objecto de um concurso público.
O tema surge a propósito de um requerimento apresentado pelo PCP sobre «os problemas existentes no Hospital Distrital de Santarém». Explicou que «hoje em dia a mera nomeação através de convite fecha, muitas vezes, o circulo de competências naquilo que é o circulo das relações institucionais». Segundo o ministro, se um hospital tem uma posição de direcção de serviço em aberto, deve disso dar conhecimento para que outras pessoas possam concorrer.
Revelou que esta tarde serão assinados procolos de afiliação operacional entre hospitais do Norte e do Oeste e entre o Hospital de Santarém e o Centro Hospitalar Lisboa Central (CHLC), com o objectivo de dar continuidade à partilha de recursos no Serviço Nacional de Saúde. «O CHLC vai fazer deslocar equipas a Santarém, colaborar na formação de internos, e deslocar internos, para por dentro redinamizar e dar vitalidade ao Hospital de Santarém. O CHLC também vai colaborar na realização dos meios de complementares de diagnostico e terapêutica.»
Ligação às tecnologias
O Ministro anunciou ainda que até ao final de 2016 os portugueses poderão aceder ao portal do SNS, com o seu número de utente, e verificar qual foi a sua utilização do sistema (consultas, exames, análises) o que servirá também para controlo do próprio sistema.
Será também lançada uma aplicação para equipamentos móveis que permitirá que qualquer cidadão que utilize os cuidados de saúde no SNS faça uma avaliação, em tempo real, da sua experiência de utilização.
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