PSD e CDS: legal ou ilegal, tentam comissão de inquérito a toda a força

Mais um dia marcado pela Caixa Geral de Depósitos (CGD). O folhetim em volta de uma comissão parlamentar de inquérito ao banco público continuou hoje na Assembleia da República (AR), com o PSD a agitar com um «ataque à democracia». À esquerda a resposta afinou pela recusa de iniciativas que fragilizem a Caixa.

A discussão no Parlamento foi feita entre acusações de «irregular funcionamento das instituições», por Luís Montenegro (PSD), ou de «manobras dilatórias» do presidente da AR, por Nuno Magalhães (CDS). Em causa está o pedido de parecer à Procuradoria-Geral da República pedido por Ferro Rodrigues. A crispação no debate explica-se pela urgência dos dois partidos em explorar o dossier CGD ainda antes das férias parlamentares.

Mais do que esclarecer o impacto que actos de gestão tiveram no volume de imparidades que levaram à descapitalização da instituição, PSD e CDS pretendem condicionar as negociações em Bruxelas sobre a recapitalização. Ferro acabou por travar a vontade de uma auditoria externa pedida pela AR e de instituir imediatamente uma comissão parlamentar de inquérito potestativa, por terem surgido dúvidas jurídicas sobre a separação de competências entre Governo e Parlamento, no primeiro caso, e por o objecto do inquérito incidir sobre matérias em curso (o processo de recapitalização), no segundo caso.

Por seu lado, o Governo anunciou através do ministro das Finanças, no final da reunião do Conselho de Ministros, que pediu a abertura de «uma auditoria independente a actos de gestão da CGD praticados desde o ano 2000». Mário Centeno criticou a forma como ex-governantes têm tratado a questão, falando em «perturbação» e «impacto negativo» sobre o banco.

O Presidente da República voltou a defender que a Caixa se mantenha como «banco português, público e forte» e apelou ao bom senso. Marcelo Rebelo de Sousa diz ver «com bons olhos» a iniciativa do governo.