Segundo notícia avançada pelo Público, os bolseiros de investigação pós-doutoramento que passem a ter contrato de trabalho vão auferir de um nível remuneratório mais elevado (33) que o definido pelo Governo em Agosto (28), ou seja, em vez de 1870 euros mensais receberão 2128.
Acresce que terão progressão remuneratória ao longo do contrato, tendo como referência os níveis salariais da carreira de investigação científica. Estas propostas, apresentadas no final da passada semana pelo PCP na Comissão de Educação e Ciência, já têm o aval do PS.
Em declarações ao diário, o líder da bancada comunista na Assembleia da República, João Oliveira, afirmou que «tem havido uma negociação insistente com o Governo e com o PS sobre as remunerações para assegurar que a contratação dos bolseiros não implicava qualquer perda líquida salarial, ao contrário do que pressupunha o decreto-lei. Conseguimos concertar posições na questão dos salários, que era substancial na discussão sobre o diploma. Não sendo o ideal, é pelo menos muito melhor do que previa o decreto-lei», afirmou João Oliveira.
No passado mês de Outubro, o PCP e o BE pediram a apreciação parlamentar do diploma que regulamentava o «regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento», e que na prática substituía, de forma faseada, as bolsas individuais de pós-doutoramento por contratos de trabalho.
A discussão em plenário aconteceu em Janeiro, tendo depois o diploma baixado à Comissão de Educação e Ciência. O decreto-lei estabeleceu como salário para os novos contratos o nível 28 da tabela remuneratória única, que corresponde a 1870,88 euros mensais brutos – o que implicava um salário mensal líquido inferior às bolsas que agora recebem.
Comunistas e bloquistas começaram por defender o primeiro nível (54) da carreira de investigação científica, que é de 3209,67 euros mensais brutos. O acordo alcançado pelo PCP ficou no nível 33, que corresponde a 2128,34 euros.
A deputada do PCP, Ana Mesquita, esclarece que «este é o nível que entidades como a ABIC – Associação dos Bolseiros de Investigação Científica e a Fenprof consideram que permite que não haja perda de rendimento líquido mensal».
Resultado das negociações, a proposta do PS prevê que no final dos seis anos que dura o contrato de trabalho, os bolseiros tenham direito a aceder à carreira de investigador, bem como de docente universitário, através de concurso obrigatório, e que a instituição de Ensino Superior possa optar por abrir um lugar para a carreira de docente na mesma área em que o investigador trabalha.
Vínculos precários na Ciência e no Superior incluídos na regularização
O programa de regularização de vínculos dos trabalhadores do Estado vai contemplar os professores do Ensino Superior e os investigadores que têm vínculos precários. Originalmente, o processo deixava de fora ambas as carreiras, mas o Governo acabou por aceder às exigências dos sindicatos.
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