Nas sua sexta avaliação pós-troika, divulgada a uma semana da entrega do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), a Comissão Europeia (CE) regressa aos habituais recados que antecederam os processos orçamentais dos últimos dois anos.
Desta vez, os alvos são a Segurança Social e os trabalhadores da Administração Pública. Bruxelas revela preocupação com as implicações financeiras do novo regime de reformas antecipadas, estimada em menos de 50 milhões de euros pelo Governo português (o que representa menos de 0,5% da dívida total à Segurança Social).
A CE quer medidas adicionais no OE2018 para compensar este efeito, apesar do seu peso diminuto. O mesmo é dito sobre as medidas previstas para os trabalhadores da Administração Pública, como o descongelamento das carreiras. Nesta matéria, o Governo estima um aumento de despesa de 250 milhões de euros em cada um dos próximos quatro anos.
A análise de Bruxelas tem por base um cenário em que é estimado um saldo primário de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) no final deste ano e de 2,2% em 2018. Isto significa que, descontando o pagamento do serviço da dívida (que ronda os 8 mil milhões de euros anuais), as contas públicas devem apresentar resultados positivos.
Mesmo contando o peso da dívida, os défices previstos para 2017 e 2018 são de 1,8% e 1,9% do PIB, respectivamente. Ou seja, mais de um ponto percentual abaixo das regras orçamentais arbitrárias impostas por Bruxelas aos países do euro.
Na análise que os técnicos da CE fizeram à sustentabilidade da dívida pública, é evidenciada a vulnerabilidade que se mantém face a efeitos externos, que não dependem da acção do Governo português. Os cenários estimados para os próximos dez anos apontam um volume de dívida entre os 100% e os 130% do PIB, de acordo com as melhores ou piores perspectivas.
Sem nenhuma alteração, Bruxelas estima que, dentro de dez anos, a dívida pública se mantenha à volta dos 120% do PIB, quando actualmente está em 130%.
Para uma redução mais significativa, que permita a dívida descer abaixo dos 100% do PIB ao longo da próxima década, a CE aponta a necessidade de um crescimento económico significativo e a manutenção das taxas de juros a níveis reduzidos, o que Portugal não controla, a par de um saldo primário constantemente acima dos 4% do PIB – o que, em 2016, significaria a alienação de 7,5 mil milhões de euros anuais, apenas para pagar dívida.
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