Segundo denuncia a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), o Sistema de Vigilância Electrónica (pulseiras electrónicas) dependente da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), «encontra-se em colapso», devido à manifesta falta de técnico-profissionais de reinserção (TPRS).
Segundo a Federação, a situação faz com que, por exemplo, oito das dez unidades existentes e espalhadas pelo País, encerrem à noite, sobrecarregando a unidade de supervisão, o que põe em risco o normal funcionamento das medidas de coação aplicadas.
Os actuais TPRS estão a fazer, diariamente, horas de trabalho a mais, a que se soma a necessidade de percorrerem centenas de quilómetros, para acudirem a todas as situações para que são chamados.
Necessidade de contratação de mais trabalhadores
No momento existem 1444 casos, a nível nacional, que necessitam de acompanhamento. No período da noite, perto de 800 são acompanhados por apenas um TPRS.
Tendo em conta o volume de trabalho, segundo a FNSTFPS, a grande maioria dos TPRS estão num estado de esgotamento físico e mental.
A estrutura sindical acusa a DGRSP de «não cuidar minimamente» das condições de segurança dos TPRS, já que, face à falta de trabalhadores, impõe que estes realizem as intervenções junto de arguidos ou presos, sozinhos e grande parte das vezes sem o apoio das forças de segurança.
Intervenção da FNSTFPS
A FNSTFPS entregou à Secretária de Estado da Justiça uma proposta de criação da carreira de técnico de vigilância electrónica, para a qual defendem que devem transitar todos os actuais TPRS em funções no Sistema Nacional de Vigilância Electrónica, propondo igualmente a aprovação de um regime de trabalho que salvaguarde condições de trabalho dignas e seguras. Foi realçada também a urgente necessidade da admissão de novos efectivos.
A FNSTFPS solicitou já uma reunião, com carácter de urgência, à Ministra da Justiça e deu conhecimento da situação aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República. Segundo a estrutura sindical, a ausência de resposta poderá ditar a concretização, a curto prazo, de acções de luta dos trabalhadores da Vigilância Electrónica.
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