O PCP entregou ontem, na Assembleia da República, duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) de reforço da protecção social para os desempregados de longa duração e para crianças e jovens.
A medida extaordinária de apoio a desempregados de longa duração foi criada em 2016, também por proposta dos comunistas. Em 2017, o apoio foi mantido e o OE2018 prolonga-o por mais um ano. Com a proposta ontem apresentada, o PCP pretende que seja reduzido o tempo de espera para seis meses.
Actualmente os desempregados que deixam de receber qualquer prestação social têm de esperar um ano para receberem o apoio extraordinário, durante o qual não têm quaisquer rendimentos.
Abono de família para todos
Os comunistas querem ainda o reforço do abono de família e a sua universalização. O anterior governo aplicou cortes significativos que reduziram a sua abrangência quase exclusivamente ao primeiro ano de vida e aos mais pobres. Já com a actual solução política, foi reposto o quarto escalão (para rendimentos entre 600 e 1000 euros por mês) e foi fixada uma aproximação gradual entre o valor pago no primeiro ano de vida e até aos três anos das crianças.
Agora, o PCP pretende que seja pago o abono para o quarto escalão até aos três anos (actualmente é apenas para o primeiro ano de vida) e para quem tem rendimentos acima dos 1000 euros mensais, em condições a definir pelo Governo.
Para os rendimentos intermédios e mais elevados, os comunistas propõem que seja criado um escalão adicional, acima dos 2 mil euros mensais.
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