A proposta comunista prevê um conjunto de 44 medidas, a maioria das quais a serem iniciadas em 2018 e as restantes têm um prazo de execução de dois ou três anos. O programa, que foi classificado por João Oliveira como um «verdadeiro orçamento para a Floresta e defesa do mundo rural», é acompanhado de um envelope financeiro de 785 milhões de euros em 2018 e de 375,5 milhões de euros nos anos seguintes.
A proposta pretende dar «resposta imediata» e um «enquadramento estrutural» aos problemas da floresta nacional. Para isso, sublinhou o líder parlamentar do PCP, é necessária uma outra política para a defesa do mundo rural e para o desenvolvimento regional.
Muitas mais mãos para a defesa da floresta
Para o dispositivo de defesa contra incêndios, o partido propõe um conjunto de apoios financeiros directos e indirectos para as corporações de bombeiros de mais de 50 milhões de euros, a par do reforço do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) da GNR e a reactivação do Grupo de Análise e Uso do Fogo (GAUF).
No âmbito do reforço de meios para a prevenção florestal estrutural, são propostas a constituição de 100 novas equipas de sapadores florestais e o reequipamento das já existentes, a reconstituição do Corpo de Guardas Florestais e a contratação de 150 trabalhadores para o Instituto para a Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
A proposta avança ainda com o desenvolvimento da rede de gestão de combustíveis, a concretização do Programa Nacional de Fogo Controlado e apoios para centrais de biomassa e bio-refinarias, para a pastorícia ou para os baldios. Estão ainda contemplados apoios para a revitalização e defesa do Pinhal de Leiria e para as matas nacionais, assim como à rearborização com espécies autócones.
Territórios abandonados são territórios vulneráveis
Para a agricultura familiar é previsto um apoio na ordem dos 200 milhões de euros, através de medidas de discriminação positiva, assim como para cooperativas agrícolas e florestais, com o valor global de 20 milhões de euros.
No plano do desenvolvimento regional, os comunistas defendem a reabertura de serviços públicos encerrados no Interior e no mundo rural, assim como o reforço dos que permaneceram, nomeadamente ao nível dos recursos humanos e dos transportes públicos – a par da eliminação de portagens.
É ainda proposta a reprogramação dos programas de financiamento da União Europeia, de forma a canalizar fundos para as áreas classificadas como de baixa densidade.
500 milhões para a reconstrução das cinzas
Para as vítimas dos incêndios, o PCP defende que sejam reservados 50 milhões de euros para indemnizações, a par de outras medidas de apoio, como para os agricultores e produtores pecuários que foram afectados pelos incêndios deste ano nos seus rendimentos, até que estes recuperam o nível anterior.
A medida que tem associada o maior volume financeiro, 500 milhões de euros, é a «revitalização e desenvolvimento dos concelhos e regiões atingidas pela catástrofe dos incêndios florestais de 2017». Nesta, incluem-se a reconstrução de habitações, o restabelecimento das actividades económicas, o apoio ao emprego, a recuperação de infraestruturas e a defesa do solo e dos cursos de água após os fogos.
Passar das palavras aos actos
Esta é a mais ambiciosa proposta para a Floresta apresentada no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) e inclui, na generalidade, medidas que vinham sendo há muito defendidas de forma transversal. A falta de concretização foi-se arrastando por nunca se terem dotado de meios humanos, técnicos e financeiros as diferentes medidas, situação que, a ser aprovada a proposta do PCP, pode finalmente mudar.
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